:: 30/jul/2019 . 21:45

A primeira ponte estaiada da Bahia reúne investimentos de mais de R$95 milhões, vai ligar o centro urbano de Ilhéus, à zona sul da cidade, no trecho da BA-001 entre a Praia do Cristo e o Morro de Pernambuco, passando sobre a Baía do Pontal. No último sábado (27), a OAS colocou o sexto par de cabos. O quinto foi instalado no dia 18, diminuindo intervalo para nove dias. O Governo do Estado prevê entrega para fevereiro de 2020.

As imagens foram registradas pelo vice-prefeito José Nazal, que é membro da comissão que acompanha a obra. Segundo informações concedidas por ele ao Blog Pimenta, o último estai (cabo) deve ser colocado em dezembro, ligando os dois extremos, quando a ponte ganhará a forma definitiva. Ele disse ainda ao blog que no final do ano, ficaria faltando colocar as mãos francesas e o piso.

A ponte vai beneficiar cerca de 511 mil moradores de Ilhéus, Itabuna, Una, Canavieiras, Buerarema, Itacaré e Uruçuca, além de se tornar um novo cartão-postal. A economia da região também terá ganhos com o desenvolvimento do turismo, a atração de novos empreendimentos e o escoamento da produção agrícola, principalmente do cacau.

No último final de semana, o governador esteve em Itabuna para participar das comemorações do aniversário de 109 anos de emancipação. Na coletiva à imprensa, Rui estima inaugurá-la em fevereiro de 2020, já que a construtora assegurou entrega para janeiro. A ponte deve resolver os problemas de trafegabilidade que a cidade enfrenta, principalmente no verão, quando recebe milhares de visitantes.

O presidente Jair Bolsonaro quer mudar as regras que envolvem trabalho análogo à escravidão para evitar que proprietários rurais percam a propriedade quando for constatado esse tipo de crime. Ele defende que seja feita uma mudança constitucional, através do Congresso, para que haja uma distinção entre o que é trabalho análogo e o que é trabalho escravo.

“A linha divisória entre trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão é muito tênue e para pular para escravo é um pulo”, disse o presidente após cerimônia no Planalto.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho análogo à escravidão é “todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob ameaça de sanção e para o qual ela não tiver se oferecido espontaneamente”.

O Código Penal também diz que é crime “reduzir alguém à condição análoga a de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

Bolsonaro critica a Emenda Constitucional 81 que determina que “as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário”.

Segundo o presidente, “têm juristas que entendem que o trabalho análogo ao de escravo também é escravo” e, na visão dele, é preciso dar uma “garantia ao empregador”. Para ele, a maioria dos empregadores não quer “maldade com o funcionário, nem escravizá-lo”.

“Aí você vai na Organização Internacional do Trabalho (OIT) ver a definição de trabalho análogo à escravidão: são 150 itens. Então, de acordo com quem vai autuar ou não aquele possível erro da função do trabalho, a pessoa vai responder por trabalho escravo. E aí, se for condenado, dada à confusão da Constituição, no meu entender, o elemento pega a propriedade. Essa regra tem que ser adaptada à evolução”, afirmou o presidente a jornalistas.

O artigo 149 do Código Penal brasileiro estabelece que são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.

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POR: TERRA

A 11ª Delegacia de Polícia de Santo Amaro (SP) investiga se a modelo Najila Trindade cometeu uma suposta denúncia caluniosa ou fez uma falsa comunicação de estupro contra o atacante Neymar. O inquérito foi instaurado após uma petição de Neymar e seu pai, mas corre sob sigilo de justiça. “Essa investigação também corre sob sigilo. Seria prematuro qualquer detalhe, parâmetro e responsabilizar as partes envolvidas. Vamos responsabilizar todos os envolvidos que tenham agido de má-fé. Vamos ouvir as partes envolvidas para apurar se houve denúncia caluniosa ou não”, disse a delegada Monique Lima.

O diretor do Departamento Polícia Judiciária (Decap), Albano de Paula Santos, disse que “todo mundo que movimenta o estado, a polícia, por uma inverdade pode ser punido, e existe esta investigação, sim”, confirmou o diretor. Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o advogado  que defende Najila, disse que aguarda ter acesso ao relatório do inquérito para se pronunciar.

Neymar e seu pai entraram com uma denúncia de crime de extorsão e denunciação caluniosa após a acusação de estupro ter vindo a público no início do mês de junho. O estafe do atacante afirma que os danos à imagem do jogador foram gigantescos. A Mastercard decidiu suspender a campanha que veicularia durante a Copa América com Neymar como o seu principal garoto propaganda.

Antes da decisão da Mastercard, outras patrocinadoras do jogador haviam manifestado preocupação com as denúncias sobre agressão e estupro realizadas contra o atacante. A Nike se disse “profundamente” preocupada com o caso.

As informações sobre a investigação em curso sobre uma suposta denúncia caluniosa de Najila Trindade foram divulgadas em entrevista coletiva concedida na manhã desta terça-feira, na sede do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), em São Paulo. O encontro foi convocado pela polícia para informar oficialmente o encerramento das investigações sobre a acusação de estupro de Najila contra Neymar e o envio do inquérito para o Ministério Público.

A delegada Juliana Lopes Bussacos, da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, de Santo Amaro, afirmou não ter encontrado provas para indiciar Neymar na investigação. A delegada informou que não poderia oferecer detalhes da decisão, pois o inquérito corre sob segredo de justiça. As razões que levaram ao não indiciamento, por exemplo, não foram reveladas.

“Foram juntados aos atos os laudos, a ficha do atendimento médico do hospital, a ficha do atendimento do ginecologista particular, além do laudo do celular que a vítima entregou. Concluí ontem e decidi não indiciar por entender a ausência de elementos para tanto”, disse a delegada.

O Ministério Público terá 15 dias para avaliar o inquérito. As promotoras do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) podem oferecer denúncia (acusação formal à Justiça), pedir o arquivamento do inquérito ou novas diligências. Isso significa que o órgão pode pedir indiciamento mesmo que a polícia não o tenha feito. “Minha decisão não obsta o prosseguimento da ação”, disse a delegada. As conclusões do MP e da Polícia Civil vão embasar a decisão final da juíza da Vara da Região Sul 2 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.