:: 29/maio/2020 . 15:43

O governador Rui Costa sancionou, na noite desta quinta-feira (28) a lei de combate à disseminação de fake news (notícias falsas), que havia sido encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O projeto de lei foi aprovado pelo legislativo no dia 22 de maio. De acordo com a nova lei, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29), a criação e disseminação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias será punida com multa, que varia entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

A punição vale para os responsáveis por elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos para o compartilhamento em massa de fake news. Os valores da multa serão usados no combate à pandemia. As denúncias poderão ser encaminhadas ao Ministério Público da Bahia e os responsáveis poderão responder pelo crime de criação e compartilhamento de calúnias e mentiras.

O Governo do Estado também colocou à disposição da população todos os seus canais de comunicação, a fim de que as pessoas possam tirar dúvidas sobre informações ou mesmo denunciar notícias falsas disseminadas nas redes sociais e até na imprensa. As fake news também podem ser denunciadas por meio do Whatsapp (71) 9 9646-4095 ou pelo site Bahia Contra o Fake.

Na sessão da quinta-feira (28), o Poder Legislativo de Ilhéus aprovou o Projeto de Resolução n° 001/2020, que institui o Sistema de Informação ao Cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Ilhéus, de autoria da Mesa Diretora.

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é responsável pela recepção e tratamento de pedidos de acesso à informação registrados na Câmara Municipal de Ilhéus, mediante o qual qualquer interessado poderá solicitar acesso à informação de domínio do órgão e que sejam classificadas como informações públicas, como por exemplo: tramitação legislativa, licitações e outras ações do Poder Legislativo.

O novo sistema pretende aperfeiçoar o diálogo entre o cidadão, órgãos de controle externo e a Câmara Municipal de Ilhéus, sem prejuízo de disponibilização de forma voluntária de todas as informações que devem constar no portal da transparência e acesso à informação.

A Casa Legislativa aprovou também o Projeto de Resolução n° 014/2019, que disciplina procedimento para processamento e julgamento de contas do Poder Executivo Municipal, observando os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. O projeto é de autoria do vereador Ivo Evangelista.

A Câmara aprovou também o Projeto de Lei n° 015/2020, que abre crédito especial, autorizando o Poder Executivo a executar despesas no montante de R$ 12.788.850,00 para o desenvolvimento de ações em combate ao Covid-19.

A aprovação visa ações de prevenção, preparação e assistência à população, bem como outras despesas necessárias para o enfrentamento do novo coronavírus, tais como, ações de atenção básica, vigilância, média e alta complexidade, aquisição e distribuição de medicamentos e insumos, aquisição de equipamentos, contratação de serviços de saúde, contratação temporária de pessoal, divulgação de informações população, bem como outras despesas necessárias para o enfrentamento do coronavírus.

Na tarde desta quinta-feira (28), o secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas elogiou nas redes sociais o índice de isolamento obtido no município de Ilhéus, que se encontra com uma média de 47,4% da população em casa, acima do índice da Bahia, que no último dia 26 estava em 45,7%.

No último domingo (24), o índice de isolamento social em Ilhéus chegou a 53,8%, de acordo com a secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Já na última terça-feira (26), o isolamento ficou em 47,4%, média dos últimos 6 dias.

“Esse é o reflexo das medidas restritivas que nossa gestão tem adotado para conter esse inimigo invisível na nossa cidade. Com organização, planejamento, prevenção e prudência, passos importantes estão sendo dados para salvar vidas e a economia. A colaboração da população é fundamental nesse processo”, comentou o prefeito Mário Alexandre sobre o elogio manifestado por Fabio Vilas-Boas.

A Prefeitura de Ilhéus realiza melhorias periódicas na pavimentação e sinalização de ruas da cidade. Os trabalhos executados recentemente pela Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Seinfra) incluem a requalificação, através do programa Asfalto Legal, de algumas vias da zona Sul e dos bairros Teotônio Vilela e Malhado. Após o asfaltamento, a Seinfra iniciou a sinalização horizontal das localidades contempladas pelo programa.

De acordo com Átila Docio, titular da pasta, o serviço foi finalizado na Avenida Uberlândia e nas ruas Clemente Mariano e Ipanema, no Malhado. A ação também já foi concluída nas ruas José Petrúcio, São Cristóvão, Nossa Senhora Aparecida, São José, Airton Sena, Joana D’Arc e Leonardo Alves, no Teotônio Vilela.

“O prefeito Mário Alexandre solicitou um trabalho de melhoria para garantir e ampliar a segurança no trânsito e dos usuários. Além de facilitar o dia a dia das pessoas que utilizam diariamente as vias, a requalificação asfáltica proporciona maior fluidez do tráfego nas localidades”.

As ações foram executadas ontem (27) na Ladeira da Vitória, no Centro e na Rua da Matriz e Arnoldo Neves, no bairro Nossa Senhora da Vitória, zona Sul. O cronograma estabelecido pela Seinfra segue com o serviço de sinalização na Rua Monsenhor Evaristo, no bairro Conquista, nas ruas Bela Vista e Eixo Local A, no Hernani Sá e na Rua Diaconisa Góes e Rua 2 (Loteamento Gabriela), ambas localizadas na zona Sul de Ilhéus.