:: jun/2020
Saúde: Preconceito contra obesidade prejudica o tratamento e agrava quadro emocional dos pacientes

Obesidade é a segunda doença crônica mais incidente no Brasil e o apoio das pessoas próximas é fundamental para o enfrentamento da doença
Piadas de mau gosto, apelidos pejorativos, constrangimentos e comentários ofensivos são frequentes na realidade das pessoas que sofrem de sobrepeso e obesidade. Também conhecido como fat-shaming ou gordofobia, o estigma social é caracterizado por pessoas que agem de forma preconceituosa com quem sofre de excesso de peso ou de obesidade.
“O preconceito e o bullying não poupam nem crianças na tenra infância no ambiente escolar, atingem as crianças que sofrem de obesidade infantil, os adolescentes e os adultos durante toda a vida toda. Infelizmente, a pessoa que sofre de sobrepeso ou obesidade passa a vida sendo estigmatizada”, afirma o médico Adriano Rios, cirurgião bariátrico e diretor do NTCO (Núcleo de Tratamento e Cirurgia da Obesidade).
A obesidade é reconhecida, hoje, como importante problema de saúde pública. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, trata-se de uma epidemia global e 2,3 bilhões de pessoas no mundo estão com sobrepeso ou obesidade. .
“Obesidade é uma doença crônica e tem que ser tratada como tal. Quem sofre dessa doença não deve ser tratado como preguiçoso ou como se fosse uma pessoa com falta de força de vontade ”, explica Adriano Rios. Segundo ele, trata-se de uma doença multifatorial e progressiva, causada por fatores metabólicos, genéticos, comportamentais e culturais. O especialista explica que o paciente portador de obesidade requer um acompanhamento multidisciplinar durante toda sua vida. “Geralmente, o paciente precisa ser assistido por uma equipe que envolve médicos, nutricionista, psicólogo, educador físico e outras especialidades a depender do caso”, explica o cirurgião bariátrico. “As pessoas recorrem a comida, inclusive, para regular as emoções”, afirma Larissa Mendes, psicóloga da equipe do NTCO.
Várias pesquisas em todo mundo apontam que as pessoas que são vítimas desses abusos acabam ganhando mais peso.
“Todo indivíduo deve ser respeitado independente do seu corpo e de padrões estéticos. Ao invés do julgamento, o apoio e o acolhimento da família, dos amigos e colegas são essenciais para que a pessoa consiga buscar ajuda especializada e tratar a obesidade sem tantos danos psicológicos”, pondera a psicóloga Larissa Mendes.
Dois em cada dez brasileiros estão obesos e mais da metade da população, 55,4%, sofre de excesso de peso (sobrepeso). De acordo com o Ministério da Saúde, hipertensão (24,5%), obesidade (20,3%) e diabetes (7,4%) são as doenças crônicas de mais incidência no país.
A obesidade é o resultado de um desequilíbrio entre a quantidade de calorias ingeridas e a quantidade gasta, causando acúmulo de gordura. Entre as doenças e complicações associadas à obesidade, estão hipertensão arterial, doenças cardiovasculares, doenças osteoarticulares, diabetes, problemas de circulação, refluxo gastroesofágico, apneia do sono, esteatose hepática (gordura no fígado), alguns tipos de câncer, disfunções respiratórias, depressão e outros transtornos psicológicos.
“A doença, associada a várias complicações e comorbidades, compromete seriamente a qualidade e o tempo de vida”, afirma Adriano Rios. “O preconceito e a intolerância contra pessoas que já sofrem de uma doença tão complexa e de difícil controle devem ser combatidos”, conclui o médico.
Itabuna: Prefeitura e TV Santa Cruz realizam “Drive Thru Solidário” no São Caetano

A Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), juntamente com a TV Santa Cruz, realiza hoje (19), e amanhã (20) de Junho (sexta e sábado), uma ação solidária com o objetivo de ajudar famílias que estão passando por privações neste período de pandemia.
A ação intitulada “Drive Thru Solidário” tem a finalidade de arrecadar alimentos não perecíveis, materiais de limpeza e de higiene. Será instalado um toldo na rotatória do bairro São Caetano para arrecadar os materiais, no horário das 09 às 17 horas. Não deixe de colaborar!
Ilhéus: O município é 1ºlugar em transparência no combate ao Covid-19

O município de Ilhéus foi classificado com a melhor avaliação do nível de transparência das contratações emergenciais no combate à Covid-19, liderando o ranking dos 26 municípios que compõem o Território de Identidade Litoral Sul da Bahia, com o status de 1º lugar, conforme divulgado pelo Instituto Nossa Ilhéus (INI), nesta quinta-feira (18).
Com 78,48 pontos numa escala de 0 a 100, o município de Ilhéus foi classificado com a transparência “bom”, seguido por Coaraci, Una, Itapé e Itacaré. O estudo contou com a metodologia desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil para o Ranking de Transparência no combate à Covid-19 e contou com o em equipe do INI e de estudantes do Mestrado em Economia Regional e Políticas Públicas da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).
“Para nós, essa avaliação é mais um reflexo da seriedade com que gerimos a coisa pública, nos atendo a cumprir o que é o dever do poder executivo, honrar a transparência e dar publicidade a todos os atos da administração. Essa é a tarefa de casa a ser feita por quem quer sempre o bem e o melhor para o seu povo e sua cidade, que age com responsabilidade e compromisso com os cidadãos, sempre com o coração voltado para fazer o melhor, com confiança, para o exercício e respeito à democracia e à vontade geral”, expressou o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre.
O Controlador-Geral do Município de Ilhéus, Alex Souza, destaca que a meta é chegar aos 100 pontos na próxima avaliação. A conquista foi fruto de muito diálogo e trabalho. “Fomos formalmente informados pelo INI sobre essa avaliação no último dia 9 de junho. Naquele momento, Ilhéus estava com 54,43 pontos. Conversei com o Prefeito Mário Alexandre e ele, imediatamente, motivou nossa equipe a buscar melhorias para ampliar a página da Transparência dedicada às informações sobre a pandemia. Foi então que a Controladoria-Geral do Município (CGM) juntamente com a Secretaria de Comunicação Social (SECOM) promoveram ainda mais esforços no sentido de avançar na avaliação e melhor atender a sociedade, o que resultou na avaliação em primeiro lugar. Nosso sentimento é de gratidão à toda a equipe e ao INI, bem como à 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus pelo incentivo e orientações durante todo esse período de enfrentamento da pandemia”, destacou o Controlador-Geral, Alex Souza.
MEC revoga cotas para negros, indígenas e deficientes em curso de pós-graduação

Em texto publicado nesta quinta (18) no Diário Oficial da União, o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, revogou portaria publicada em maio de 2016, que exigia que as Universidades Federais promovessem políticas de cotas em programas de pós-graduação.
O texto previa que as Instituições Federais de Ensino Superior apresentassem propostas sobre inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de mestrado e doutorado, e criassem comissões para discutir e aperfeiçoar ações nesse sentido.
Além disso, a portaria dizia que o Ministério da Educação, por meio de um grupo de trabalho, monitoraria as ações propostas no documento.
Com a revogação, o ato perde a validade a partir desta quinta (18), mesmo dia em que são altas as expectativas acerca da demissão do ministro Abraham Weintraub.
Em nota enviada à CNN, o Ministério da Educação confirmou a medida e disse que se baseou no artigo 8º, do Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre as condições obrigatórias para a revogação de normas já revogadas tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo e que esteja vigente, mas que a necessidade não pode ser identificada.
O MEC acrescentou que a lei 12.711/2012 prevê a concessão de cotas e ações afirmativas exclusivamente para cursos de graduação.
Ilhéus tem maior taxa de isolamento social entre as 10 cidades mais populosas da Bahia, aponta Sesab

Ilhéus registrou o maior índice de isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19) entre as 10 cidades mais populosas do estado. Os dados foram divulgados na segunda-feira (15) pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), responsável por compilar as informações disponibilizadas pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Os números indicam uma taxa de isolamento social de 43,5%.
O prefeito Mário Alexandre destacou que o percentual revela a eficácia das medidas adotadas para desestimular as saídas desnecessárias. Conforme os estudos realizados pelo Departamento de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), o índice de isolamento em Ilhéus durante dias úteis foi superior, inclusive, ao de alguns municípios que ainda não flexibilizaram a atividade comercial, usando as cidades monitoradas como parâmetro.
“O aumento da taxa de isolamento social não significa o afrouxamento das medidas de combate ao coronavírus. O isolamento continua sendo primordial para que possamos reduzir o nível de contágio. Avaliamos diariamente o cenário epidemiológico para adotar as medidas, sempre com responsabilidade e muita cautela, como conduzimos desde o início. Essa situação vai passar, mas depende da colaboração de cada um”, ressaltou Mário Alexandre.
Outro indicador importante refere-se ao coeficiente de incidência de Covid-19 por cada um milhão de habitantes. Ilhéus deixou de figurar entre os 10 primeiros colocados na lista dos municípios baianos com casos confirmados da doença. As informações estão disponíveis na plataforma online InfoVis Bahia, no endereço: https://infovis.sei.ba.gov.br/covid19/, que contém dados de monitoramento da pandemia do coronavírus na Bahia e na região Nordeste.
Ilhéus:”Flexibilização do comércio não significa o fim do isolamento social”, alerta prefeito Mário Alexandre

O município de Ilhéus tem conquistado muitos avanços na saúde para poder oferecer um atendimento digno às pessoas infectadas pela Covid-19, com a disponibilização de 55 novos leitos de UTI do SUS específicos para o tratamento dos pacientes. Os esforços demonstram que o prefeito Mário Alexandre tem cumprido com o dever de estruturar a saúde, o que permitiu a flexibilização de algumas atividades do comércio.
No entanto, o gestor ao demonstrar sua preocupação essa semana nas redes sociais em relação ao comportamento social com as aglomerações e o aumento de pessoas nas ruas e praias, lançou o alerta para que cada um cumpra a sua parte, ou seja, continuar com o isolamento e distanciamento sociais, fazer o uso constante de máscaras de proteção e ficar em casa.
“É preciso ter bem claro que a flexibilização do comércio não significa o fim do isolamento social, e muito menos o relaxamento quanto ao uso das máscaras. O vírus continua ativo e, por isso mesmo, ninguém pode esquecer dos cuidados. O coronavírus não deixou de ser letal e a transmissibilidade não parou de acontecer. Se cada um fizer a sua parte, podemos vencer. Mas se abandonarmos os cuidados, a contaminação pode aumentar e isso não queremos que aconteça, como não queremos ter que adotar medidas duras. Por isso, faço aqui um apelo à consciência de cada um. Evite sair de casa, use a máscara, mantenha o isolamento e distanciamento sociais”, destacou Mário Alexandre.
Um estudo científico publicado recentemente pela Universidade de Cambridge, no Reino Unido, trouxe evidências de que o uso massivo de máscaras pode ser crucial para evitar uma segunda onda da pandemia.
Enem: Professores criam curso pré-enem virtual; será totalmente gratuito, saiba como participar

Devido a pandemia do coronavirus, alunos de escolas públicas e comunidades carentes estão sendo prejudicados nos seus sonhos. A maioria não tem dinheiro para pagar cursos ou professores particulares para se prepararem pro ENEM, Exame Nacional do Ensino Médio. Com isso, os filhos de famílias mais abastadas saem na frente, pois contratam professores particulares ou cursos online e conseguem se preparar melhor para o exame.
Pensando nessa situação, um grupo de amigos de professores de diversos cantos do Brasil resolveu criar um curso pré-enem virtual, gratuito, com amplo acesso à qualquer pessoa interessada, através de lives, vídeos, slides e áudios, tudo para contribuir com essa classe de alunos, levando conhecimento aos mesmos, de forma que estejam preparados para conseguir um bom rendimento no exame e realizar seus sonhos de cursarem, aprenderem e se formarem em um curso superior.
A ideia partiu do prof. mestre Paulo Willian, matemático e físico, morador de Ilhéus, com um vasto curriculum, já tendo ministrado aulas em importantes colégios pelo Brasil, como por exemplo, o Colégio Pedro II, um colégio federal de altíssimo conceito e o terceiro colégio mais antigo em atividade no país, situado na cidade do Rio de Janeiro, além de diversos outros colégios, cursos preparatórios e universidades. Seria um curso online somente de matemática e física, mas, acabou gerando interesse de outros amigos para participar da ação social.
Primeiro, o mestre Odilon Trindade, linguístico da UFSC, hoje morando em Porto Alegre-RS, que se disponibilizou em contribuir com aulas de redação e gramática, haja visto que redação é eliminatório no ENEM, além da necessidade de se conhecer bem os conceitos gramaticais para que se possa elaborar uma boa redação.
Depois, se ofereceu à contribuir com o curso, a professora Noraci Andrade, mestre em filosofia pela USP, que ministrará suas aulas diretamente de Itapevi-SP.
Por último, mais um amigo se juntou ao grupo, o prof. Phillipe Freire, geógrafo, aqui de Ilhéus, que estará contribuindo com seus vídeos e slides. O curso começará dia 1° de julho às 19h, numa live com o prof. Paulo Willian, onde estará resolvendo algumas questões anteriores de matemática do ENEM, além de orientar com dicas e macetes sobre o assunto.
Nos dias seguintes, terão lives e videoaulas de outras matérias, e todo material será postado na página do Facebook Enem Virtual, Mais Que Legal “.Nessa página, o candidato pode fazer perguntas e tirar todas as suas dúvidas referente ao assunto com os professores. O curso durará até a véspera do exame, que ainda não tem data confirmada.
Espera-se que profissionais de outras áreas, como história, atualidades, sociologia, espanhol, inglês, interpretação de texto, química e biologia possam se solidarizar com o projeto e venham abraçar essa causa, contribuindo com seus conhecimentos nessa nobre ação social.
Colaboradores interessados em participar, é só entrar em contato pelo Whatsapp 73 99857 4066.
Os alunos agradecem.
Ilhéus: Trade turístico é convocado a realizar o Cadastur

Com o lançamento da Semana Cadastur, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) da Prefeitura de Ilhéus convoca pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo para realizar o cadastro, gratuito e válido por dois anos, por meio da plataforma do Ministério do Turismo https://cadastur.turismo.gov.br/. A campanha, que segue até o mês de agosto, é realizada em três edições. Nesta primeira semana, a Secult oferece suporte virtual pelo Whats App através dos números (73) 98898-4221 e 98897-6337, de 22 a 26 de junho das 14h às 18h.
É importante que os segmentos realizem, atualizem ou renovem seus cadastros, principalmente os meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos e guias de turismo, cujo cadastramento é obrigatório.
“Nosso objetivo é estimular o cadastramento dos empreendimentos e prestadores de serviços turísticos, para trazer visibilidade ao trade e fortalecer a atividade turística no município de Ilhéus”, destacou o Secretário de Cultura e Turismo, Fábio Manzi Júnior.
O Ministério do Turismo tem divulgado algumas ações para amenizar o impacto da pandemia no segmento, como linhas de financiamento pelo Fungetur e do selo Turismo Responsável. Com o cadastro no Cadastur, o empreendedor atende um pré-requisito para requerer estes benefícios.
Além disso, com o Cadastur, outras vantagens e oportunidades de negócios também são possíveis como acesso a financiamentos em bancos oficiais, participação em licitações públicas, visibilidade nos sites do Cadastur e no Programa Viaje Legal, além de ser uma importante fonte de consulta para a atividade turística no município.
Empreendimentos que não estiverem regularizados podem sofrer penalidades como multas e até a interdição do local, conforme a Lei nº 11.771, de 2008, e a Portaria nº 105, de 20 de junho de 2018.
Para realizar o cadastro – A pessoa jurídica deve possuir CNPJ/MF em situação ativa e também o CNAE/CONCLA compatível. No caso da pessoa física, especificamente para o guia de turismo, em que o cadastro é válido por cinco anos, o indivíduo deve portar CPF, apresentar certificado ou diploma de conclusão de curso, carteira de guia (se possuir), foto 3×4 recente, carteira de reservista e comprovante de residência.
São considerados empreendimentos de cadastro opcional, casa de espetáculos e equipamentos de animação turística, centro de convenções, empreendimentos de entretenimento e lazer e parque aquático, locadoras de veículos para turistas, empreendimentos de apoio ao turismo náutico e pesca desportiva, restaurantes, cafeterias, bares e similares, dentre outros.
Fique por dentro: FaceApp rouba os meus dados? Veja o que você devia saber sobre ele

O FaceApp, aplicativo que usa inteligência artificial para transformar selfies de homem em mulher e vice-versa, além de mostrar como a gente vai ficar no futuro, voltou a ficar na moda no Brasil. Nos últimos dias, famosos e anônimos estão adorando o app e postando os resultados nas redes sociais.
Mas, o FaceApp está cercado de polêmicas há anos. O app é acusado de “roubar” seus dados por causa de sua política de privacidade. Além disso, já foi investigado nos Estados Unidos pelo FBI (o Departamento Federal de Investigação), já fez com que Apple e Google recebessem multas no Procon, foi chamado de racista por branquear fotos de pessoas negras e pode colaborar com o chamado “deepfake“.
Apesar de tudo isso, os brasileiros ainda curtem usar o app. Antes de saciar sua curiosidade sobre sua “versão no sexo oposto”, saiba mais detalhes das polêmicas em torno do aplicativo.
Pode “roubar” seus dados
Dependendo da interpretação, a política de privacidade e os termos de uso dariam à Wireless Lab, empresa russa responsável pelo app, a possibilidade de coletar alguns de seus dados, como:
- As fotos que são escolhidas pelo usuário
- A banda consumida pelo app
- Ohistórico de compras
- Informações de redes sociais (caso o login seja feito por outra plataforma)
- Omodelo do celular
- Resolução da tela
- Tipo de sistema operacional
- Alguns dados de sua navegação online, como sites que foram visitados.
A política de privacidade foi atualizada no último dia 4 de junho. A empresa afirma que usa provedores de nuvem terceirizados —Google Cloud Platform e Amazon Web Services— para processar e editar as fotos.
Além disso, realiza o processo com criptografia dentro do celular, garante que só usa as fotos que o usuário escolhe e que elas ficam armazenadas na nuvem por um período de 24 a 48 horas, caso sejam necessárias mudanças dos usuários.
A Wireless Lab diz que essas informações são usadas para melhorar o app, direcionar anúncios e para prevenir fraudes. Também diz que os dados podem se tornar anonimizados, ou seja, sem informações pessoais que identifiquem o usuário.
Os termos de uso também dão à empresa uma licença livre de royalties para usar as fotos do usuário para fins publicitários, sem pedir autorização. Outra polêmica dos termos é dar à empresa a possibilidade de “processar, armazenar e transferir suas informações para outros países”, sem dar mais explicações sobre isso.
A empresa jura que, apesar de tudo, não compartilha informações com terceiros e que usa as fotos exclusivamente para o propósito do aplicativo. Vale lembrar que outras grandes empresas americanas de tec também coletam muitas coisas, como o Google e o Facebook, com promessas e avisos parecidos com os da Wireless Lab.
FBI investigou app e o criticou
Até o FBI entrou na história e investigou o aplicativo. O motivo foi uma carta enviada pelo senador americano Chuck Schumer, que pedia ao órgão uma investigação.
O FBI analisou os termos de uso do app e destacou que a Wireless Lab explora os mesmos dados dos celulares que as redes sociais também usam, com a diferença de que o FaceApp envia as fotos dos usuários para manipulação em servidores na nuvem.
O FBI também se mostrou reticente sobre a veracidade do que a empresa diz fazer.
“O FBI considera qualquer aplicação móvel ou produto similar desenvolvido na Rússia, como o FaceApp, como um risco potencial de contrainteligência, tendo como base os dados que o produto coleta, seus termos de uso e políticas de privacidade e os mecanismos legais disponíveis ao governo russo que permitem acesso a dados dentro das fronteiras russas”, diz o documento escrito em resposta a Schumer.
Procon já multou no Brasil
Em agosto do ano passado, a Fundação Procon de São Paulo multou o Google e a Apple por desrespeitarem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao fornecer o Faceapp.
As multas estipuladas foram de R$ 9.964.615,77 para o Google e de R$ 7.744.320,00 para a Apple. O aplicativo, no entanto, não foi multado. Na época, o Google disse que iria recorrer, enquanto a Apple não se manifestou.
O Procon havia notificado as duas empresas em busca de informações sobre como protegiam os dados dos consumidores. O órgão concluiu que elas violaram os direitos do consumidor brasileiro ao permitir que o FaceApp exibisse informações em inglês em sua “Política de Privacidade” e “Termos de Uso”.
A reportagem procurou Procon-SP, Google e Apple para obter uma atualização sobre o tema, e as respostas poderão ser incluídas posteriormente neste texto.
Já foi chamado de racista
O FaceApp já foi considerado racista. O aplicativo embranqueceu pessoas negras e indianas quando elas usavam um filtro que deveria “embelezá-las”. Recentemente, o pesquisador Tarcízio Silva, mestre em comunicação pela UFBA (Universidade Federal da Bahia), lembrou a história em seu Twitter.
A empresa teria alegado ao jornal The Guardian que o tal branqueamento era “um infeliz efeito colateral da rede neural subjacente causado pelo viés da base de dados para treinamento, não comportamento intencional”.
A Wireless Lab tirou o filtro do ar e pediu desculpas pelo ocorrido.
Pode ser usado para “deepfake”
O resultado final dos filtros do FaceApp é tão real que pode ser usado para enganar outras pessoas. Quem garante que a versão feminina de um homem não possa ser usada em um app de namoro, como o Tinder, para golpes?
Além disso, dá para usar no aplicativo uma foto de terceiros, como as imagens de famosos, e criar outros problemas com as imagens geradas. Até o papa Francisco já teve sua versão mulher criada pelo FaceApp.
Pode ser usado para reconhecimento facial
A Wireless Lab jura que não repassa as fotos para ninguém. Mas, por causa das brechas deixadas pelo termo de uso, ninguém pode garantir isso. Um dos perigos seria o da empresa vender as imagens dos rostos para empresas que podem usar as fotos para reconhecimento facial.
Além disso, como as imagens estão em servidores de terceiros, podem ser roubadas por cibercriminosos e até mesmo serem usadas para falsificação de documentos, conforme um alerta da empresa de segurança Kaspersky.
Ilhéus: Juiz decide manter aberto o comércio; funcionamento apenas para estabelecimentos da “fase branca”

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus decidiu manter abertos os estabelecimentos comerciais da segunda fase até o dia 30 de junho, composta por segmentos com atividades consideradas de baixo risco, da chamada “fase branca”, constante no plano de retomada do crescimento econômico apresentado pela Prefeitura de Ilhéus, para a flexibilização gradativa do comércio. A estrutura de UTI’s no município também foi reconhecida na decisão.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (15) pelo magistrado Alex Venicius Campos, resultante do pedido da Promotoria de Justiça, que pedia o fechamento dos estabelecimentos e a suspensão de todas as atividades comerciais não essenciais em Ilhéus.
“Uma decisão cautelosa. O momento é de observação do cenário de como o vírus vai se comportar nas próximas duas semanas. E para que não precisemos retroagir, é de fundamental importância que todos, sem exceção, usem a máscara de proteção, respeitem o distanciamento social e façam a constante lavagem correta das mãos e o uso de álcool gel. Com a colaboração de cada um, vamos continuar vencendo as batalhas contra esse inimigo invisível”, declarou o prefeito Mário Alexandre, que apresentou no último sábado (12) toda a estrutura de UTI do município para o judiciário.
A decisão judicial acolheu parte do pedido do MPE ao determinar a suspensão do avanço das fases do plano de flexibilização das atividades comerciais em quatro etapas, apresentado no anexo II do decreto municipal nº 42, que foi suspenso. Permanecem em funcionamento todos os segmentos essenciais (zona verde) e das atividades consideradas de baixo risco (zona branca) até o dia 30 de junho, “quando se poderá ter um panorama completo dos impactos desses 14 (catorze) dias de abertura gradual do comércio”, conforme descrito na decisão.
No julgado, o juiz Alex Venícius reconheceu a estrutura montada pelo município. “Ilhéus conta com 55 leitos UTI-COVID, sendo 10 (dez) leitos inaugurados na data de hoje”.
O juiz demonstrou ainda que a administração municipal fez ponderações antes de decretar o início da flexibilização. “A administração ponderou que, em determinado momento era melhor que se limitasse a atuação da atividade econômica e que, no outro, poder-se-ia ir sendo mais maleável ao retorno das atividades, o que se entende por ‘mérito do ato administrativo’, ou seja, critérios de oportunidade e conveniência para a prática do ato.”
No julgado, ficou vinculada ainda a autonomia do ente municipal de, a depender da gravidade do quadro, exercer seu poder de polícia para desflexibilizar as atividades comerciais e voltar para a fase inicial, a chamada zona verde.







