:: jun/2020

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), vem orientar e informar sobre o processo licitatório que o Município realizou para a compra de itens da merenda escolar dos alunos matriculados na rede pública municipal. Isto, em razão de algumas informações publicadas nas redes que questionam os atos da Administração Pública de Ilhéus na referida licitação.

De início, importa ressaltar que a Prefeitura de Ilhéus visa garantir o direito à alimentação dos estudantes para que estes não entrem em situação de insegurança alimentar e nutricional durante a pandemia, conforme a Lei nº 13.987/2020 e a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE) nº 2/2020.

O processo licitatório para a compra da alimentação escolar do ano letivo de 2020, seguiu a estrita legalidade com a entrega do Termo de Referência da licitação em 30 de outubro de 2019, antes de qualquer notícia de pandemia, sem nenhum procedimento de caráter extraordinário. O processo foi concluído em abril de 2020, pela modalidade Pregão Eletrônico, subordinada à Lei nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Federal nº 10.024/2019 e Decreto Municipal nº 005/2020. A fase inicial interna, definida como preparatória da licitação, seguiu a mesma disciplina legal das modalidades licitatórias dispostas na Lei n° 8.666/93. A assinatura do contrato nº 048/2020 aconteceu em 27 de abril, com a empresa Supernutre Comercial Eireli.

Todas as escolas da rede pública municipal de educação de Ilhéus, por contarem com saldo de alimentação escolar de 2019, válido para consumo, iniciaram as aulas em 2020 com a oferta da merenda no dia 9 de fevereiro, permanecendo o fornecimento da alimentação até a data do fechamento das escolas por conta da pandemia, em 16 de março.

Em 7 de abril de 2020 foi sancionada a Lei Federal 13.987/2020 que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União de 13.04.2020 a CD/FNDE nº 02/2020 sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o período de estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), com autorização, em caráter excepcional, que a distribuição de gêneros alimentícios seja feita aos estudantes para consumo em suas residências, ao invés de na unidade escolar, como descrito pelo PNAE. Também foi permitida a alteração dos itens para os gestores que quisessem optar em substituir produtos tipo lanche para itens de alimentos como suplemento. No Município de Ilhéus, o prefeito Mário Alexandre não optou pelo kit lanche, mas escolheu o kit alimentação, procedimento acompanhado pela Procuradoria Geral do Município.

Houve questionamento da compra de itens como carne de boi, frango, bolinho Bauduco, entre outros que compõem o processo de licitação para compra. Importante observar que embora no processo de licitação haja uma universalidade de itens para aquisição, o Município é autorizado legalmente a pagar aqueles que de fato foram entregues. Isso significa dizer que a Prefeitura não adquire e paga de uma só vez todos os produtos licitados, mas quita na medida em que há a entrega dos produtos, de modo que o recebimento pode acontecer de forma fracionada, ao longo do tempo, como ocorre no caso em análise.

É por isso que em razão de produtos como as carnes de boi e de frango serem de difícil armazenamento no processo logístico da montagem e entrega dos kits aos pais, uma vez que chegam congeladas, a Seduc optou por não inserir, nesse momento da entrega do kit alimentação, tais itens, mas sim a soja texturizada como proteína, alimento de fácil acomodação e armazenamento. Produtos como charque, linguiça, calabresa, peito de frango, coxa desossada, acém, músculo, carne moída, que foram licitados, serão entregues posteriormente quando as aulas forem regularizadas, conforme os cardápios habituais utilizados na alimentação escolar e que os alunos estão acostumados.

No que compete o valor do frango na licitação, o mesmo corresponde à estimativa de preços que é realizada para abertura do processo licitatório, parte integrante do processo, conforme estabelecido no artigo 3º, inciso III, da Lei nº 10.520/2002, sendo o valor deste item o menor preço ofertado.

Sobre o biscoito maisena de primeira qualidade que consta no kit alimentação, está sendo entregue o “Biscoito Maria Tupi”, conforme a qualidade exigida, e não o “Bolinho Bauduco”, produto licitado, mas que por ser ultra processado e compor o cardápio extraordinário festivo, utilizado apenas em ocasiões especiais, não foi escolhido para compor o kit alimentação, montado com a preferência de itens menos industrializados. É importante ter em vista que o fornecedor pode escolher a marca do produto que corresponda à qualidade exigida. O “Biscoito Maria Tupi” entregue, é um biscoito maisena de primeira qualidade.

Quando houver o retorno às aulas, o fornecedor seguirá com a entrega dos itens licitados, conforme a utilização dos cardápios elaborados e aprovados pelo Conselho de Alimentação Escolar.

As entregas dos kits acontecem conforme as recomendações do Ministério da Saúde, com uso de equipamentos de proteção individual por todos os atores envolvidos na produção, sejam fornecedores, embaladores e distribuidores, como máscaras de proteção, aventais, toucas e luvas. São 21.600 kits distribuídos para os alunos da rede pública municipal de educação com suporte nutricional como instrumento de fortalecimento do sistema imunológico para a proteção da contaminação pelo Covid-19.

O artigo 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece que ninguém pode deixar de cumprir a lei, alegando que não a conhece. De modo equiparado à esse preceito, vale também dizer que a imprensa não deve divulgar uma informação por desconhecimento da lei.

É importante que os órgãos de imprensa conheçam do processo licitatório e, ao elaborarem seus comunicados, que estes possam informar com a devida propriedade, em sintonia com as bases legais vigentes e o funcionamento do Direito Administrativo, para que a modelagem de determinadas informações não induzam os leitores a erro.

A Prefeitura de Ilhéus preza pelo exercício democrático dos órgãos de imprensa com uma informação de qualidade e com responsabilidade.

A Câmara de Ilhéus, por meio da Portaria 012/2020, suspende a 9ª sessão ordinária que aconteceria na terça-feira (02) e adia a realização da audiência pública que aconteceria na quarta-feira (03).

A audiência pública, que acontece em duas etapas, vai apresentar o Projeto de Lei 022/2020, que altera a lei 3.746/2015 (uso e ocupação do solo). Clique aqui para conhecer o projeto.

De acordo com o presidente César Porto, “Suspendemos as atividades em função de um servidor do Poder Legislativo ter sido diagnosticado com a Covid-19. A Câmara vai realizar testes em todos os servidores para verificar se mais alguém foi infectado”.

A vacina contra a covid-19 em desenvolvimento na Universidade de Oxford, no Reino Unido, entra esta semana em sua fase três de testes clínicos, em que pelo menos 10 mil pessoas serão vacinadas em todo o país para averiguar a eficácia do produto.

Dentre os mais de 70 imunizantes em desenvolvimento atualmente em todo o mundo, este é considerado o mais avançado e também dos mais promissores. E à frente da testagem na Escola de Medicina Tropical de Liverpool está uma brasileira, a imunologista Daniela Ferreira, de 37 anos, especialista em infecções respiratórias e desenvolvimento de vacinas.

A aposta neste imunizante é tão grande que, mesmo ainda longe de aprovação, o produto já está sendo produzido em larga escala. “Passamos da fase um para a fase três em apenas dois meses”, diz a brasileira. O objetivo é ter já o maior número possível de doses prontas para distribuição assim que o produto for aprovado, evitando um possível novo atraso na proteção da população mundial.

“A ideia não é ter uma competição entre os países”, explicou Daniela, em entrevista ao Estadão. “O que está acontecendo agora, é um trabalho de envolvimento global, com todos os cientistas compartilhando conhecimento em tempo real. A vacina é para o mundo inteiro; tem de haver uma colaboração internacional e tem de ser solidária, não pode ser ditada por interesses comerciais e preços.”

A vacina de Oxford parte de estudos que já tinham sido feitos para a Síndrome Respiratória Aguda Grade (Sars) e a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (Mers), também causadas por coronavírus. Por isso, a segurança da substância já havia sido parcialmente testada, o que permitiu que o processo fosse um pouco mais acelerado.

Em um vírus (adenovírus) atenuado da gripe comum de macacos é acrescentado um material genético semelhante ao de uma proteína específica do novo coronavírus, que é a maior responsável pela infecção. Assim, os especialistas esperam que a vacina induza à produção de anticorpos, tornando o organismo capaz de reconhecer o vírus no futuro, impedindo sua entrada.

Para que essa terceira fase, da testagem maciça, não leve muito tempo, Oxford conclamou 18 centros de pesquisa em todo o Reino Unido a testar o imunizante. Os cientistas estão recrutando prioritariamente profissionais de saúde, que são as pessoas mais facilmente expostas ao novo coronavírus. Vale lembrar que, num teste como esse, ninguém será infectado propositalmente. As pessoas deverão ser expostas naturalmente. Metade dos voluntários receberá o produto que é candidato à nova vacina. A outra metade receberá uma vacina feita a partir da mesma plataforma (adenovírus) da vacina contra a covid-19.

Prazo

Daniela não quis fazer uma estimativa sobre quando a vacina ficará pronta. “Esses números voltam para te morder. Mas o que posso dizer é que entre dois a seis meses já saberemos se a vacina é eficaz.” O grande problema, como explica a imunologista, é que não basta apenas a vacina ser eficiente. “É preciso saber se ela pode ser produzida rapidamente e em larga escala, se será acessível globalmente, se terá um preço razoável ou poderá ser distribuída de graça. Enfim, tudo isso entra nessa conta”, contou. “Não adianta, por exemplo, uma vacina que proteja muito bem, mas esteja disponível apenas para um milhão de pessoas.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com medidas restritivas, flexibilização gradativa do comércio inicia na quarta-feira (3)

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acaba de publicar um decreto municipal com autorização para a flexibilização gradativa do comércio na próxima quarta-feira (3). A medida, aprovada pelo Gabinete de Crise e embasada por estudo técnico realizada pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), integra o projeto para a retomada da economia de Ilhéus desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE) em 4 fases com a devida segurança e conforme o cenário a cada semana da pandemia do novo coronavírus.

Além dos mais de 30 seguimentos considerados essenciais que já estão em funcionamento, estão autorizados ao retorno das atividades os seguintes seguimentos a partir de quarta-feira (3): lojas como as de artigos esportivos e afins; artigos para casa, tecidos e aviamentos; joalheria e relojoaria; de vestuário, acessórios, calçados e afins; de móveis e colchões; agência de turismo e afins; concessionárias e revendas de veículos automotores; perfumaria e higiene pessoal; restaurantes e lanchonetes (sem consumo de bebida alcóolica no local); de suplementos alimentares e produtos naturais; antiguidades e objetos de arte; comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios.

“Queremos proteger o trabalho do empregado e a produção do empregador, mas com o devido rigor na adoção das medidas restritivas e preventivas, conforme as normas de órgãos como a Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e da Sesau”, destacou o prefeito Mário Alexandre. Os comerciantes e a população devem seguir critérios rígidos de higiene e distanciamento social, realizar a regular higienização das superfícies de contato, fazer o constante uso e renovação de equipamentos de proteção individual como as máscaras de proteção e luvas, limitar a quantidade de pessoas no interior dos estabelecimentos, respeitar o distanciamento social de pelo menos dois metros, e conforme os cuidados específicos de cada atividade.

O gestor Mário Alexandre ressalta que a economia de Ilhéus, além da saúde, também é uma prioridade do governo. “Nosso pedido é que todos colaborem com o máximo de prevenção e cuidado com a higiene, para que avancemos nas fases de reabertura de outros seguimentos, sucessivamente. É fundamental que cada pessoa seja um fiscal não só de si mesmo, mas de outros, para que não precisemos retroagir e fechar novamente. Esse inimigo é invisível, mas não é imbatível. Com inteligência e precaução, vamos vencê-lo e retomar o crescimento econômico. Conto com a ajuda de cada um”, enfatizou o prefeito.

Confira o conteúdo completo do decreto no link: https://cutt.ly/GyL1lkh 

Eliana fez história neste domingo (31), ao alcançar pela primeira vez no SBT a liderança de audiência na média, derrotando o futebol e Faustão na Globo. A loira aproveitou que a reprise do título da Libertadores do Palmeiras foi mal e se destacou.

Segundo dados prévios da Kantar Ibope obtidos pelo NaTelinha junto a fontes do mercado, Eliana marcou média de 10,5 pontos na Grande São Paulo contra 9,9 da Globo entre 15h15 e 19h12, feito inédito desde que estreou no SBT, em 2009.

No confronto contra o futebol, o programa já havia conquistado uma vitória ainda mais tranquila ao marcar 10,8 pontos ante a 9,5 da reprise da partida de 1999 entre Palmeiras e Deportivo Cali. Enfrentando Faustão, o dominical se manteve no primeiro lugar da preferência do público paulista e a Globo não conseguiu mudar o placar.

Neste domingo, Eliana reapresentou a edição que reuniu no palco os cantores Eduardo Costa e Leonardo, que comandam o projeto Cabaré. Além de mostrar toda a sintonia entre os dois, eles ainda abriram um “consultório sentimental” e responderam às perguntas dos telespectadores.

A apresentadora também foi até a fazenda onde Eduardo Costa passa seus dias de folga e cria seus cavalos, onde os cantores também provaram um Cardápio Surpresa. Teve ainda a intimidade da família de Leonardo, com uma visita a casa de Zé Felipe, filho do sertanejo.

O programa da loira segue em esquema de reprise, por conta da paralisação das gravações imposta pela pandemia do coronavírus.

A Prefeitura de Ilhéus realiza ações rotineiras de fiscalização, para assegurar a observância das determinações estabelecidas nos decretos estadual e municipal que tratam sobre o isolamento social durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O trabalho é executado pela Guarda Civil Municipal (GCM) e pelo setor de Fiscalização de Posturas, em parceria com a Polícia Militar da Bahia.

“Realizamos um trabalho frequente. O intuito não é fechar estabelecimentos, mas orientar os comerciantes para que exerçam a sua atividade sem colocar em risco a própria saúde e a saúde dos seus clientes. Lembrando que o apoio da população é fundamental. Por isso, todos devem evitar locais com aglomeração e reforçar as medidas de higiene pessoal. O nosso objetivo é salvar vidas. Juntos nós venceremos esse vírus”, destacou o prefeito Mário Alexandre.

Durante a abordagem, as equipes avaliam se os estabelecimentos autorizados a funcionar estão adotando as medidas de segurança e seguindo as recomendações para reduzir riscos de contágio por coronavírus, com utilização de máscara pelos colaboradores e clientes, disponibilização de álcool em gel e organização de filas nas áreas interna e externa. O descumprimento das normas pode resultar em autuações.

As ações de fiscalização são realizadas nas zonas norte e sul da cidade, além de áreas comerciais situadas no Centro, Avenida Itabuna e no Malhado. O monitoramento também é feito em localidades mais afastadas da Sede do município, como São Domingos, Juerana, Joia do Atlântico e Mar e Sol.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, como forma de promover a economicidade dos recursos municipais, publicou a Portaria nº 182 para a redução de 10% nos salários de comissionados e de agentes políticos, (Prefeito, Vice-Prefeito e secretários). O estabelecimento de medidas para gestão das despesas e controle do gasto público de pessoal, enquanto perdurar o isolamento social, vai gerar uma economia de aproximadamente 1 milhão de reais do dinheiro público do município.

“Com a sensível redução da receita, é necessário adequar o município à nova realidade financeira e orçamentária neste cenário de pandemia, justamente para que os recursos financeiros possam ser garantidos e suficientes para executar políticas públicas, principalmente nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social”, destacou o prefeito Mário Alexandre.

Entre as outras medidas adotadas por meio da Portaria, passou a ser suspenso o pagamento de horas extras a todos os servidores municipais, com exceção dos servidores da Secretaria de Saúde, Guarda Municipal,  SUTRAM e nos casos de interesse do serviço público.

Os contratos temporários de trabalho da Secretaria de Educação terão os pagamentos reduzidos em 50%, enquanto durar a suspensão das aulas.

As medidas seguem vigentes pelo período em que durar o isolamento social.