:: fev/2022

A empresa norte-americana Ocean 26 Inc, que negociou a venda de 600 respiradores com o Governo do Estado no início da pandemia do coronavírus, ressarciu os cofres públicos da Bahia, após acordo judicial celebrado e homologado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Central da Califórnia. O dinheiro já está em caixa e poderá ser utilizado para realizar novos investimentos na área da saúde.

A compra foi formalizada em março de 2020, e a entrega dos equipamentos deveria ter sido realizada em abril daquele mesmo ano. Como ocorria em todo o mundo, o governo baiano antecipou parte do valor do pagamento, cerca de U$ 8,4 milhões, mas os respiradores nunca foram entregues, fato que motivou a ação judicial contra a empresa perante a justiça americana.

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a decisão judicial favorável à Bahia não impedirá a continuação de outras medidas a serem adotadas de responsabilização. Por decisão da justiça dos Estados Unidos, está vedada a divulgação pública integral do acordo, gravado por cláusula de confidencialidade estabelecida pela lei americana, apenas excetuada pelas informações obrigatórias a prestar aos órgãos de controle, como o TCE.

Pulsar e Hempcare

Em 2020, o Governo do Estado já havia conquistado a primeira vitória contra as três empresas que não cumpriram os contratos celebrados durante o enfrentamento da Covid-19. Em junho daquele ano, a empresa Pulsar devolveu ao Consórcio Nordeste o valor de US$ 7,9 milhões, referentes à aquisição de 750 respiradores. A Pulsar não conseguiu cumprir o prazo de entrega dos equipamentos, e o governador Rui Costa, que presidia o consórcio à época, solicitou a imediata devolução dos recursos investidos.

A empresa Hempcare é a única que ainda não efetivou a devolução dos recursos antecipados pelo Governo do Estado. O contrato para compra de 300 respiradores foi assinado em abril de 2020 e exigiu a antecipação de R$ 49 milhões. A empresa, que não cumpriu o prazo de entrega estabelecido, se recusou a devolver o dinheiro alegando ter utilizado os recursos para pagamento a um fabricante chinês.

Com o descumprimento do contrato, o Governo do Estado decidiu acionar as autoridades policiais, apresentando denúncia à Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP). Os representantes da empresa tiveram bens bloqueados e foram presos durante Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia. Após a ação do Governo do Estado, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito e assumiu a apuração do caso. Os acusados aguardam a conclusão da investigação em liberdade, e o dinheiro ainda não foi devolvido. O Governo também iniciou ação judicial para recuperação do valor e, no ano passado, chegou a entrar com representação perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar conferir agilidade ao processo, obtendo decisão favorável.

Durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (2), a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou o arquivamento da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Transporte. Por 13 votos a 7, a Casa emitiu parecer favorável pela extinção, visto que os edis concluíram que a nulidade do processo está pautada no artigo 5º da Lei Federal 1.579/52, respeitando a decisão de sua maioria.

Ressalta-se que por conta da crise sanitária e social causada pela Covid-19 e, consequentemente, suspensão da circulação dos ônibus, houve queda severa na demanda de usuários, o que afetou diretamente a receita dos operadores. Durante a paralisação e comprovados os prejuízos restou ao Município recompor as perdas acumuladas nos períodos de interrupção do serviço.

Os problemas enfrentados pelo setor de transportes podem ser identificados em diversas cidades brasileiras, a exemplo da capital baiana. A pandemia intensificou o déficit e deixou claro que o serviço não consegue mais se sustentar apenas com a tarifa paga pelos usuários. Vale lembrar que as empresas mantiveram o pagamento da folha salarial, com todos os benefícios destinados ao trabalhador.

Diante do exposto conclui-se que o subsídio atribuídos às concessionárias, prática recorrente em países como Espanha, Alemanha e Canadá, é uma das saídas encontradas para evitar o colapso do transporte público e minimizar os transtornos causados aos passageiros.

As cláusulas previstas no acordo homologado pelo Ministério Público podem ser revistas a qualquer momento, de modo que o Município não está obrigado a pagar qualquer subsídio de forma irreversível, pois foi garantido o poder da revisão, demonstrando o retorno da normalidade da prestação dos serviços e o fim dos impactos financeiros da pandemia.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Ilhéus informa que o prazo para a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN- SIMEI) já foi aberto e esta pode ser realizada, em Ilhéus, na Sala do Empreendedor, situada no Prédio do Anexo administrativo, Rua Santos Dumont, s/n, Centro da cidade. A declaração anual, referente ao faturamento bruto do exercício anterior, é obrigatória para os MEI’s e deve ser realizada entre o período de 02/01 a 31/05.

“A Sala do Empreendedor é fundamental para o processo de formalização de novos MEI’s, com prestação de serviços por servidores treinados para os atendimentos aos cidadãos, para a declaração anual, esclarecimentos de dúvidas, e também para o aprimoramento e capacitação de microempresários, com a oferta de cursos gratuitos realizados pelo Sebrae. Neste ano, vamos continuar com os mutirões para atender o maior número de contribuintes. O conjunto desse trabalho ajuda a movimentar a atividade econômica, auxiliar e contribuir no fomento do empreendedorismo local”, explicou a titular da SDE, Soane Galvão.

Na busca do melhor desenvolvimento do comércio local, com o Programa Cidades Empreendedora do Sebrae, servidores da Sala do Empreendedor foram capacitados por meio de palestras, cursos e workshops, também estendidos para outras secretarias da administração. “Sempre investimos na capacitação dos servidores para o aprimoramento dos serviços e atendimento à nossa população”, reforçou Soane.

De acordo com o balanço apurado pela pasta e divulgado no Boletim Informativo da SDE, em 2021, a Sala do Empreendedor recebeu em média 10 mil contribuintes; foram realizadas 980 formalizações de MEI’s; 2.100 declarações; 240 emissões de alvarás; 301 parcelamentos e R$ 30,5 mil de ISS arrecadados.

A Câmara Municipal de Ilhéus realizou ontem (01) a primeira sessão legislativa deste ano, após o fim do recesso parlamentar. A cerimônia teve início às 16h, de forma remota/virtual, através da plataforma zoom e foi transmitida nas redes sociais oficiais da Câmara de Vereadores (facebook e youtube).

A sessão contou com a participação dos edis, do Presidente da Casa Legislativa, o vereador Jerbson Moraes, do vice-prefeito de Ilhéus, Bebeto Galvão, da primeira-dama e secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Soane Galvão, e do Prefeito Mário Alexandre, que abriu o início do trabalho legislativo com uma mensagem onde destacou os avanços e desafios do município.

Na oportunidade, o prefeito enfatizou a importância do trabalho da Prefeitura e da Câmara de Vereadores para a construção de uma Ilhéus melhor. “Dou início à minha fala, defendendo a independência e a harmonia entre os Poderes, como princípio fundamental para o avanço da democracia, a ser cada vez mais fortalecida, a fim de promover o bem-estar de todos os cidadãos ilheenses”, destacou Mário.

O Chefe do Executivo Ilheense também enfatizou que desde o ano de 2017, “nossa gestão tem se pautado na união entre os Poderes Executivo e Legislativo, em que se priorizou o diálogo com intensa participação da Sociedade”, completou. Na ocasião, a primeira-dama, Soane Galvão, agradeceu aos parlamentares pelo empenho em trabalhar por Ilhéus, através da parceria sólida com a atual administração.

Ao final da sessão o Presidente da Casa Legislativa, Jerbson Moraes, convidou a todos para participarem nesta quarta-feira, a partir das 16h, da segunda sessão ordinária de 2022. Lembrando que as sessões estão acontecendo de forma remota, devido ao aumento do número de casos de Covid-19 no município. A população pode acompanhar e participar através das redes sociais oficiais da Câmara de Vereadores (facebook e youtube).

Em discurso feito hoje durante a abertura solene dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o governador Rui Costa lembrou emocionado dos momentos difíceis enfrentados pelos baianos nos últimos anos com a pandemia da Covid-19 e as fortes chuvas que deixaram mortos e desabrigados em várias regiões do estado. “Nos momentos mais difíceis eu vi a Bahia de pé”, disse ele, que também afirmou “que a correria vai continuar”.

O governador agradeceu a todas as pessoas e instituições que se solidarizaram com os atingidos. Profissionais de saúde, da segurança pública, do Corpo de Bombeiros e de outras áreas estão sobrecarregados até hoje no atendimento a quem precisou e precisa de apoio, disse. O Governo do Estado não viu limites para tentar minimizar o sofrimento dos necessitados, explicou Rui. “Para estender a mão aos que mais precisavam, tivemos, desde 2020, que aportar R$ 800 milhões, que, originalmente, não estavam previstos no orçamento. Falou também do pacote de ajuda do Governo “seja na educação e nos tributos, seja no microcrédito. De imediato, assumimos o aporte de mais de R$ 17 milhões para o pagamento das faturas residenciais de água de cerca de 860 mil baianos consumidores de baixa renda”.

Muito ainda precisa ser feito, reconheceu, e falou das parcerias que estão sendo feitas om os prefeitos: “Vamos recuperar pavimentações urbanas, estradas vicinais e pontes, começando pelas prioritárias. Nesse sentido, adquirimos e distribuímos aos consórcios 60 máquinas, entre escavadeiras hidráulicas, pás-carregadeiras e motoniveladoras. Vamos construir, em mutirão com os municípios, as unidades habitacionais para as pessoas que tiveram as suas casas destruídas, muitas delas em novas áreas mais seguras “.

Acontece neste domingo (6), em comandatuba, Una-Ba, a primeira copa de futevôlei “Verão Comandatuba”.

Devido a grande procura, as inscrições já foram encerradas, e na sexta-feira (4), será feito o sorteio da ordem de jogada das 16 duplas inscritas.

As premiações

1.  Mil reais + troféu
2. Quinhentos reais + troféu
3. Trezentos reais + troféu

A copa começará às 8h da manhã e promete agitar o principal distrito turístico da cidade de Una, Comandatuba, com muito esporte e entretenimento.

O evento tem a organização de Daniel Prosa e jegue manso, e conta com apoio da Prefeitura Municipal de Una, Secretaria de educação, cultura, esporte e lazer , Oliveira Santos e Dr. Yuri Muniz.