:: 29/jun/2022 . 20:46

Sefaz-Ba e PGE-Ba acompanham ainda as deliberações sobre o tema por parte do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal).Foto: Correio

A Bahia aguarda a audiência de conciliação entre os Estados e o governo federal a respeito da cobrança de ICMS nos combustíveis, convocada para terça (28) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para definir os próximos passos do governo estadual sobre o tema. A lei federal que limita as alíquotas do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações vem sendo analisada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e pela Procuradoria Geral (PGE-Ba), que acompanham ainda as deliberações a respeito do novo dispositivo legal por parte do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal).
A conciliação foi solicitada pelos estados ao ministro diante da controvérsia acerca da constitucionalidade da ação do Congresso Nacional de estabelecer alíquotas para um tributo que é de competência dos estados. A avaliação de “propostas que envolvam o pacto federativo” é mencionada na decisão assinada nesta sexta (24) por Gilmar Mendes. Outro ponto levantado pelos estados diz respeito às vedações legais em período eleitoral, já que a redução de alíquotas pode configurar benefício fiscal.

Perdas em saúde e educação

Os governos estaduais argumentam, além disso, que a significativa mudança na tributação estadual está sendo imposta no meio do ano orçamentário, sem que se assegure compensações para os impactos negativos no financiamento dos gastos em áreas sociais como saúde e educação.
O impacto anual da mudança para os estados é de R$ 100 bilhões, dos quais R$ 5,5 bilhões correspondem às perdas para o Estado da Bahia. A educação na Bahia deixará de receber R$ 1,03 bilhão anuais, enquanto a saúde perderá R$ 495 milhões. Já os municípios baianos deixarão de receber em torno de R$ 1,4 bilhão anualmente.
Além do risco de produzir uma crise fiscal no país ao retirar recursos vitais para a prestação de serviços pelos estados e municípios, a iniciativa deve se mostrar inócua: basta lembrar que os valores de referência para cobrança do ICMS sobre os combustíveis estão congelados no país desde novembro de 2021, o que não impediu as sucessivas altas de preços nas bombas. Com o congelamento, na prática o custo tributário na Bahia para a gasolina é hoje de 22,6 %, e o do diesel, de 12,2%, bem abaixo das alíquotas nominais para estes produtos.
*Preços dolarizados e margens de lucro*
Os estados vêm alertando que a inflação de preços dos combustíveis não tem sido provocada pelos tributos, mas pela política de preços da Petrobras, que segue atrelando os reajustes ao dólar e à oscilações do petróleo no mercado internacional, num contexto em que a maior parte da produção é local, com custos em reais. Prova disso foi o anúncio de novo reajuste de preços pela Petrobras na mesma semana em que o Congresso aprovou a nova lei que limita as alíquotas do ICMS.
Com a vigência do Preço de Paridade Internacional (PPI), enquanto os consumidores brasileiros são afetados pelos sucessivos reajustes nas bombas, aumentam as margens de lucro obtidas pela cadeia de produção e distribuição de derivados de petróleo no Brasil. A começar pela Petrobras, que lucrou R$ 44,5 bilhões só no primeiro trimestre de 2022.

O município de Itabuna se prepara para a realização do Ita Pedro – Melhor São Pedro de Todos os Tempos, que começa nesta quinta-feira, dia 30, e segue até o domingo, dia 3, com atrações musicais local e de reconhecimento nacional, esperando também receber um grande número de participantes durante os dias de evento.

Diante da importância e magnitude do evento, a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) realizará a campanha: “Não é Não também no Ita Pedro” que tem como princípio orientar e coibir a prática de importunação sexual.

“Precisamos reforçar que a importunação sexual é crime e deve ser denunciada. Durante a festa também vamos falar sobre o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Esses são temas que precisam ser amplamente divulgados para que as pessoas tenham o máximo de conhecimento, saibam quais os canais de ajuda e como se proteger. Por isso, a nossa equipe estará durante os dias de festas fazendo mais uma vez esse trabalho educativo”, declarou a secretária, Andrea Castro.

O termo “importunação sexual” significa qualquer prática de cunho sexual realizada sem o consentimento da vítima, ou seja, é caracterizada pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.

Essa prática configura crime de acordo com a legislação penal brasileira vigente, com pena de 1 (um) a 5 (cinco) anos, podendo ser agravada se o agressor tiver relação afetiva com a vítima. Os canais de denúncia no município são: Patrulha Guardiã Maria da Penha (193 ou 98117-4490); Ronda Maria da Penha (190 ou 180); DEAM (3214-7825); Ministério Público (3613-0277); e a Defensoria Pública (129 ou 0800 071 3121).

SOANE PARABENIZA ORGANIZADORES DO ANIVERSÁRIO DE ILHÉUS E AGRADECE AOS PARTICIPANTES PELO CLIMA DE PAZ E ALEGRIA

A pré-candidata a deputada estadual, Soane Galvão (PSB), parabenizou hoje toda a equipe da Prefeitura de Ilhéus pelo trabalho realizado durante as comemorações do aniversário de 488 anos da cidade.

Ao lado do prefeito Marão, do vice-prefeito Bebeto Galvão, do pré-candidato ao Governo do Estado, Jerônimo Rodrigues, de lideranças e da população, Soane marcou presença nos eventos cívicos, na assinatura de ordens de serviço para execução de importantes obras e na inauguração do Ginásio de Esportes Herval Soledade, totalmente reformado com verbas municipais.

Na oportunidade, ela agradeceu ao Governo do Estado pela parceria que tem trazido excelentes resultados para o desenvolvimento da capital do cacau e para o bem-estar da população.

O sucesso do Viva Ilhéus também foi destacado pela pré-candidata, que enalteceu o clima de alegria e de paz que reinou na festa, com a presença de um público recorde de aproximadamente 100 mil pessoas.

“Só tenho a agradecer pelo carinho que recebi no aniversário da cidade do meu coração. Vou retribuir com muito trabalho”, finalizou Soane.

Diversão, música e muita alegria marcaram o Viva Ilhéus, evento realizado em comemoração ao aniversário de 488 anos da cidade, celebrado na última terça-feira (28). O clima de animação tomou conta da Avenida Soares Lopes, dos dias 25 a 28 de junho, com apresentações de diversas bandas e artistas, entre eles a dupla Maiara & Maraisa; Thiago Brava; Thullio Milionário, Hugo & Guilherme; Geraldo Azevedo e Harmonia do Samba.

O prefeito Mário Alexandre foi recebido com carinho pelos ilheenses, sendo abraçado pela multidão que aprovou a iniciativa do gestor com o retorno da festa mais importante dentro do calendário turístico da cidade. Ele caminhou pelo circuito, onde prestigiou as apresentações e aproveitou para se divertir ao lado dos foliões.

“O nosso prefeito é o homem do povo, que zela pela cultura, ouve o cidadão e comemora uma data tão especial pertinho da gente”, disse o comerciante Geovani Santos.

Uma festa familiar, onde todos puderam se divertir com tranquilidade e segurança, assim foi definido o Viva Ilhéus. “Sentimento de dever cumprido e gratidão ao meu povo, que sempre me recebe com tanto amor e carinho”, afirmou o gestor, que aproveitou para tirar fotos e dançar muito forró.