:: 1/mar/2023 . 21:50

A Desembargadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, Pilar Célia Tobio, indeferiu o pedido liminar realizado pelo Município de Itabuna.
A liminar tinha como objetivo suspender o prazo para cumprimento da decisão proferida pelo Juiz do 1° grau, Dr. Ulisses Maynard.

Com o indeferimento da liminar, o prazo para cumprimento da decisão continua a correr, ou seja, o Prefeito de Itabuna, Sr. Augusto Castro, tem 15 dias para nomear todos os servidores indicados pelo Vice Prefeito, Enderson Guinho, no seu gabinete.

Além disso, o Prefeito Augusto Castro deverá exonerar os servidores fantasmas que havia nomeado, conforme denunciado pelo Vice Prefeito.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, incidirá multa diária.

Cerimônia de lançamento do novo programa ocorrerá às 11h, de acordo com Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social | Ana Nascimento/CCE/SBT News

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, em discurso na cerimônia de recriação do Consea, nesta 3ª feira (28.fev), que o novo Programa Bolsa Família será lançado na 5ª (2.mar). O valor mínimo do benefício será de R$ 600,00 e ele trará adicional de R$ 150,00 por criança de até 6 anos.

Em comunicado divulgado após a declaração de Lula confirmando o lançamento para daqui a dois dias, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome disse que a cerimônia será realizada às 11h na 5ª feira.

De acordo com o titular da pasta, Wellington Dias, o novo programa “é uma garantia não só de transferência de renda, mas para assegurar um instrumento de políticas voltadas para o combate à fome e, ao mesmo tempo, para a redução da miséria e da pobreza”.

Em entrevista ao SBT News no mês passado, o ministro disse que os conceitos do Auxílio Brasil e do novo Bolsa Família são diferentes, porque o novo benefício é, ao mesmo tempo, a garantia de um valor para o beneficiário utilizar da forma como desejar e a integração de 32 programas da área federal e, pelo menos, 12 programas dos estados e municípios. Isso significa que a família inserida no Bolsa Família precisará, por exemplo, ter as crianças e adolescentes na escola, caso possua pessoas nessa faixa etária, e manter a vacinação em dia. Os Cras verificarão se os critérios estão sendo cumpridos periodicamente.