:: 18/abr/2023 . 22:14

Durante assembleia realizada na manhã de hoje (18), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), foi criada a União Baiana de Vereadores (UBV), bem como escolhida e empossada a sua diretoria para um mandato de dois anos. O vereador de Ilhéus e ex presidente da Câmara de Vereadores, Jerbson Moraes (PSD), foi escolhido para ser vice-presidente da União e tomou posse durante o encontro. A nova entidade surge com o propósito de representar coletivamente vereadores (as), ex-vereadores (as) e Câmaras Municipais de toda a Bahia.

O presidente eleito foi Lucas Willian, ex-vereador de Riachão do Jacuípe e advogado. Para ele, a entidade vem para suprir o vácuo de representatividade dos vereadores no âmbito das discussões municipalistas e para ser a maior e mais forte instituição do estado da Bahia. “A intenção é fundar uma entidade de todos e todas que queiram participar e construir o debate na visão dos vereadores para o municipalismo. Aqui está assegurada a participação de todos os vereadores e vereadoras de todos os municípios da Bahia”, destacou o presidente, ao falar que o simples fato de haver uma associação não dá o sentimento de pertencimento se não houver representatividade e espaços para participação.

Além do presidente, a UBV é constituída de três vice-presidências, compostas por Talyta Trindade, vereadora mais jovem da Bahia e presidente da Câmara de Várzea da Roça; Geovane Passos, presidente da Câmara de Remanso; Jerbson Moraes, vereador e ex-presidente da Câmara de Ilhéus; além do vereador Neto de Tinho, de Gavião, como tesoureiro; Ivan Júnior, vereador de Itajuípe, como 1º secretário; e Tagner Cerqueira, vereador de Camaçari, como diretor-executivo.

A UBV também conta com 27 diretorias territoriais e já inicia com a parceria de mais de trinta câmaras municipais. A meta da entidade é filiar duzentas casas legislativas baianas até o final do ano. De acordo com seus idealizadores, a entidade é fundada por quem viveu e vive essencialmente a condição da vereança, como ex-vereadores e vereadores de mandato. A instituição promete dar todo o suporte necessário, como capacitação, suporte jurídico, de marketing e comunicação, para se firmar como uma entidade em sua completude.


Diversos políticos marcaram presença no evento, como o deputado federal Daniel Almeida; os deputados estaduais Alex da Piatã, Hassan, Zó, Laerte do Vando e José de Arimatéia; além do secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso; do superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana; dos prefeitos de Retirolândia, Vonte do Merim, e de Santa Luzia, Fernando Brito; além da vereadora de Salvador Marta Rodrigues.

Com cerca de 6 mil vereadores por toda a Bahia, aproximadamente 40 municípios foram representados no evento, entre eles, Feira de Santana, Riachão do Jacuípe, Santa Luz, Itajuípe, Retirolândia, Conceição do Coité, Capim Grosso, Serrinha, Sento Sé, Santa Luzia, Juazeiro, Cícero Dantas, Fátima, Camaçari, Vitória da Conquista, Ichu, Santo Estêvão, Mascote, Mundo Novo, Mairi e Campo Alegre de Lourdes. O evento contou com uma palestra sobre marketing político, ministrada pelo estrategista político Laércio Menegaz Júnior.

Promessa do governo é garantir assistência à população de baixa renda e reforçar o SUS | Agência Brasil

O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, publicou nesta 3ª feira (18.abr) o edital do Programa Mais Médico, relançado pelo governo Lula em 20 de março. São ofertadas 6.252 vagas para as cidades que quiserem renovar a participação ou aderir ao programa.

O objetivo do governo é preencher vagas no Sistema Único de Saúde, para atendimentos em Unidades Básicas de Saúde. Outro edital ainda será lançado para que os médicos possam aderir ao programa.

Cerca de 2.074 municípios estão elegíveis para receber médicos do programa. Cada um recebeu um número limite de vagas. Os que optarem por participar deverão informar o total de profissionais que irão receber. Número que pode ser menor do que o autorizado pelo governo.

As capitais do país têm o maior número de vaga. Para a cidade de Manaus são 256 vagas; São Paulo, 150; Boa Vista, 134; Fortaleza, 91; Rio de Janeiro, 79; Porto Alegre, 67; Belém, 62; Brasília, 52; Macapá, 37; Natal e Rio Branco, 32;  Cuiabá, 23; Curitiba, 20; Goiânia, 16; Porto Velho e Recife, 15; Belo Horizonte, 14; São Luís, 13; Salvador, 11; Campo Grande (9), João Pessoa (8), Florianópolis (5), Aracaju (4), Vitoria (3) e Palmas (1) também constam na lista. Maceió e Teresina não possuem vaga neste edital.

A nova versão do programa prevê a abertura de 16 mil vagas, 6.252 agora em abril, financiadas pelo Ministério da Saúde, e 10 mil até o fim do ano, em um formato que prevê contrapartida dos municípios. Essa forma de contratação garante às prefeituras menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e condições de permanência nessas localidades.

Segundo o governo, o objetivo é de que até o fim do ano cerca de 28 mil profissionais estejam trabalhando no programa, principalmente em áreas de extrema pobreza do país. Com a retomada do Mais Médicos, 96 milhões de brasileiros terão garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS.

O Mais Médicos terá, nessa retomada, uma série de incentivos para que os médicos permaneçam no programa:

• Licença-maternidade

Como era?
Deixava de receber a bolsa durante o período de licença, passando a receber auxílio do INSS

Como fica?
Recebe a bolsa para completar o valor do auxílio do INSS durante o período de até seis meses

• Licença-paternidade

Como era?
Sem previsão de afastamento

Como fica?
Recebe a bolsa durante o período de até vinte dias

• Incentivo de fixação (ao permanecer ao menos 36 meses)

Como era?
Não havia

Como fica?
Pode receber adicional de 10% a 20% da soma total das bolsas de todo o período que esteve no programa, a depender da vulnerabilidade do município.

• Incentivo de fixação para médico do FIES (ao permanecer pelo menos 12 meses)

Como era?
Não havia

Como fica?
Pode receber adicional de 40% a 80% da soma total das bolsas de todo o período que esteve no programa, a depender da vulnerabilidade do município. Será pago em quatro parcelas: 10% por ano durante os três primeiros anos, e os 70% restantes ao completar 48 meses

• Incentivo para o médico do FIES residente de Medicina de Família e Comunidade

Como era?
Não havia

Como fica?
Vagas para os médicos-residentes de Medicina de Família e Comunidade que foram beneficiados pelo FIES, auxiliando no pagamento total do valor da dívida

• Tempo de Participação no Programa

Como era?
Ciclo de três anos, prorrogável por igual período

Como fica?
Ciclo de quatro anos, prorrogável por igual período

• Oferta Educacional

Como era?
Especialização

Como fica?
Especialização, Mestrado ou Aperfeiçoamento

• Pontuação adicional de 10% na seleção de programas de residência

Como era?
Não havia

Como fica?
Será concedida aos médicos que concluírem a Residência de Medicina de Família e Comunidade

As contas foram rejeitadas por 6 a 3

Em sessão legislativa ocorrida na última segunda-feira (17), os vereadores de Aurelino Leal rejeitaram as contas de 2020 da ex-prefeita Elizângela Ramos Andrade Garcia, conhecida como Liu Andrade. As contas já tinham sido julgadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).

Na oportunidade, o conselheiro relator Mário Negromonte apresentou Deliberação de Imputação de Débito na qual aplicou multa de R$ 2,5 mil à gestora pelas ressalvas contidas no parecer.

Segundo os seis vereadores que votaram contra as contas da ex-gestora, as ressalvas apontam uma grande quantia paga pela Prefeitura de Aurelino Leal no ano de 2020, valores que chegaram a mais de R$ 4 milhões, sendo os pagamentos efetuados em vários depósitos. Em seu discurso, a vereadora Patrícia Inglada Sanchez afirmou que o próprio TCM ressaltou indícios de irresponsabilidades. Conforme a parlamentar, foram pagos os seguintes valores.

Valores que o Tribunal aponta que não têm notas nem justificativas

10/02/2020 foram pagos R$ 100.000,00

10/03/2020 foram pagos R$ 250.000,00

10/04/2020 foram pagos R$ 18.349,95

10/08/2020 foram pagos R$ 36.797,94

11/05/2020 foram pagos R$ 165.000,00

11/06/2020 foram pagos R$ 53.000,00

17/07/2020 foram pagos R$ 177.600,00

11/08/2020 foram pagos R$ 44.600,00

Valor que não foi prestado contas – Déficit de R$ 4.088.983,00

Vereadores que participaram da sessão

1º João do Som (PSD) – ELEITO (498 votos, com porcentagem de 6,66%);

2º Fabinho Kalid (PP) – ELEITO (452 votos, com a porcentagem de 6,05%);

3º Rosana Fontes (PP) – ELEITO (444 votos, com a porcentagem de 5,94%);

4º Zé Birata (PP) – ELEITO (331 votos, com a porcentagem de 4,43%);

5º Nego Wil (PSD) – ELEITO (322 votos, com a porcentagem de 4,31%);

6º Pati (PT) – ELEITO (289 votos, com a porcentagem de 3,87%);

7º Binho de Viz (REPUBLICANOS) – ELEITO (288 votos, com a porcentagem de 3,85%);

8º Sérgio do Bonga (REPUBLICANOS) – ELEITO (220 votos, com a porcentagem de 2,94%);

9º Osvaldo Nery (PSOL) – ELEITO (132 votos com, a porcentagem de 1,77%)