:: 12/maio/2023 . 18:52

Fotos: Mateus Pereira/GOVBA

O Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo foi lançado, nesta quinta-feira (11), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento realizado na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador. A medida tem como objetivo fomentar a cultura e oferecer medidas emergenciais ao setor, que foi afetado pela pandemia de Covid-19 e ainda sofre com os efeitos. O Governador Jerônimo Rodrigues acompanhou o evento ao lado da ministra da Cultura Margareth Menezes e do secretário de Cultura Bahia, Bruno Monteiro.

A Lei Paulo Gustavo, oficializada como Lei Complementar nº 195, em julho de 2022, prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões pelo Governo Federal para estados, municípios e Distrito Federal. Deste valor, R$ 2,8 bilhões serão destinados ao setor audiovisual, enquanto R$ 1 bilhão será direcionado para outras atividades culturais. A Bahia será contemplada com R$ 286 milhões.

Durante o evento, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância da Lei para a valorização da cultura, ressaltando o compromisso do Estado da Bahia em investir nas expressões artísticas e culturais. “Vamos fortalecer a cultura em cada canto da Bahia, de braços dados com o Governo Federal. A Cultura voltou”, garantiu Jerônimo.

O presidente Lula, por sua vez, destacou os incentivos que a Lei Paulo Gustavo trará para a cultura em todo o país. “Essa lei é um marco importante para a cultura brasileira. Ela possibilitará investimentos significativos no setor audiovisual e em outras manifestações culturais, contribuindo para a retomada e fortalecimento da nossa identidade cultural”, ressaltou o presidente.

Os recursos serão repassados aos estados, municípios e Distrito Federal por meio da Plataforma TransfereGov e cada proposta de investimento será analisada pelo Ministério da Cultura. Margareth Menezes enfatizou os benefícios da medida para as manifestações culturais em todo o país. “Essa lei trará um impulso fundamental para a cultura brasileira, garantindo a realização de projetos culturais e apoiando os trabalhadores da cultura que foram impactados pela pandemia”, afirmou a ministra.

Lula na Bahia

Esse é a segunda grande ação do Governo Federal lançada pelo presidente Lula na Bahia em 2023. Em fevereiro, o presidente relançou o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) em evento realizado em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano.

Desde o último domingo (7), o valor da passagem de ônibus sofreu reajuste de R$1,00 em Ilhéus, passando a ser cobrado o pagamento em espécie no valor de R$ 4,80 e R$ 4,50 para quem pagar exclusivamente por meio do cartão do sistema de bilhetagem eletrônica. É importante deixar claro que a decisão do aumento da tarifa de ônibus não passa pela Câmara de Vereadores, ficando os edis sem poder de voto ou de anular a medida.

A decisão do aumento da passagem no Município foi tomada e aprovada por unanimidade pelo Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (COMUTRAN), presidido por Jailson Nascimento e Hermano Fahning como vice-presidente (confira abaixo a lista completa dos componentes). Em seguida, a medida foi sancionada pelo prefeito de Ilhéus Mario Alexandre, não tendo nenhuma participação dos vereadores ilheenses na decisão.

Os Vereadores da Câmara de Ilhéus possuem o papel de fiscalizar e desde sempre se posicionaram em busca de melhorias no serviço de transporte público, através de solicitações aos órgãos responsáveis, audiências públicas com a população e responsáveis pelas empresas de ônibus, sessões especiais sobre o tema, entre muitas outras ações. E assim, eles continuam se posicionando.

Fazem parte do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

• VALCI GOIS SERPA DE OLIVEIRA – TITULAR (Representante da Superintendência de Transporte e Trânsito)
• ATILA MENEZES DÓCIO – TITULAR (Representante da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil)
• FERNANDA REIS ABREU – TITULAR (Representantes da Secretaria de Gestão)
• MOZART ARAGÃO LEITE – TITULAR (Representantes da Secretaria da Casa Civil)
• HERMANO FAHNING FERREIRA MAGNO – TITULAR (Representantes da Secretaria Especial de Agricultura, Pesca e Interior)
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

• ROBSON PITA DOS SANTOS – TITULAR (Representantes da Categoria dos Rodoviários)
• JOSE CRUZ DA SILVA – TITULAR (Representantes das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais)
• ANDERSON SANTOS TORQUATO – TITULAR (Representantes dos Comerciários)
• ANTÔNIO AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES E COSTA – TITULAR (Representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Ilhéus)

REPRESENTANTES DOS DELEGATÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE:
• JOSEMIR DIAS SOBRINHO – TITULAR ( Representantes da São Miguel Transportes LTDA)
• CARLOS ALBERTO OLIVEIRA COSTA – TITULAR (Representantes da Viametro Transportes LTDA)
• JAILSON ALVES NASCIMENTO – TITULAR (Representantes do SINDTAXI)
• CARLOS ANTONIO MENDONÇA DOS SANTOS – TITULAR (Representantes da Cooperativa dos Proprietários de Vans de Ilhéus – COOPROVI)