:: 28/maio/2026 . 14:20

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) aprovou, na sessão da última terça-feira (26/05), o Projeto de Lei (PL) nº 38/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede um reajuste de 4,26% aos servidores públicos municipais, relativo à Revisão Geral Anual. A reposição é retroativa a abril e concedida a efetivos ativos, aposentados e pensionistas.

O PL ainda garante reajuste remuneratório de 8%, a ser pago entre os anos de 2026 e 2028 – 1,5% a contar de 1º de janeiro de 2026; 1,5% a partir de 1º de janeiro de 2027; e 5% a partir de 1º de janeiro de 2028.

A proposta aprovada ainda prevê um acréscimo de R$ 30,00 ao valor do ticket-alimentação, que era de R$ 700,00 e passa a ser de R$ 730,00. O aumento é retroativo a 1º de janeiro e, segundo o documento, as diferenças deverão ser pagas ao longo deste ano.

O projeto também estabeleceu ajuda de custo de 50% do valor da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a servidores ativos que exercem a função de motorista e outra de 30% sobre o salário-base para quem possui residência no perímetro urbano da sede do município e esteja lotado em distritos e povoados de difícil acesso.

A matéria ainda define que a incidência da insalubridade e a periculosidade será sobre o salário-base, mediante o estabelecimento de critérios legais, e que as horas extras trabalhadas aos sábados, domingos e feriados passam a ser contabilizadas no percentual de 100%.

De acordo com a matéria, a Revisão Geral Anual foi definida de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e todas as propostas foram fruto de uma negociação entre o Poder Executivo e o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (SINSEPI). Representantes da entidade sindical participaram da sessão para acompanhar a votação.

_Também foi autorizado o processo licitatório para realização da terceira etapa das obras de fechamento do canal do Malhado_ Fotos Wiga Rubini GovBa

Em seu segundo dia de agenda oficial em Ilhéus, nesta quinta-feira (28), o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou a nova sede da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE Cacaueira). A estrutura moderna é a 33ª unidade entregue pelo Governo do Estado em 2026, fruto de um investimento de R$ 4,3 milhões. Na mesma ocasião, o chefe do Executivo estadual autorizou o processo licitatório para a realização da terceira etapa das obras de fechamento do canal do Malhado. Realizada no âmbito do Novo PAC, a obra recebeu um aporte superior a R$ 16,4 milhões, consolidando mais uma parceria Bahia-Brasil.

A entrega da nova sede reforça as ações de segurança na região. “Estamos entregando a requalificação da CIPE Cacaueira que faz parte de um projeto de modernização que ocorre em toda a Bahia, englobando batalhões, delegacias, comandos, Corpo de Bombeiros e o Departamento de Polícia Técnica. Além de estar prevista a chegada de mais de dois mil novos policiais. A tecnologia é também é nossa aliada com o uso do reconhecimento facial, em cinco meses, esse sistema auxiliou na prisão de quase 1.100 pessoas no estado”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

O subsecretário de Segurança Pública da Bahia, Marcel de Oliveira, explicou que a unidade foi viabilizada pelo Programa de Modernização das Estruturas da Segurança Pública e destacou o impacto técnico e operacional que o novo equipamento traz para o combate à criminalidade. “É a valorização do homem e da mulher que veste essa farda, é a proteção da sociedade, é o Governo do Estado, trabalhando de uma forma contínua. São 270 obras entregues na gestão do governador Jerônimo Rodrigues, valorizando todo o profissional da segurança pública”, pontuou o subsecretário.

Na terceira etapa do fechamento do canal do Malhado, que será executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), órgão vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), está prevista a construção de um canal em concreto armado, a recomposição do asfalto existente, a instalação de uma calçada em piso intertravado e uma ciclovia. A publicação da licitação está prevista para acontecer até o dia 10 de junho.

Infraestrutura e Meio Ambiente

O governador visitou as obras de pavimentação e requalificação da rodovia BA-001, que conecta Ilhéus a importantes polos turísticos da Costa do Cacau, como Olivença, Una, Pedra de Una e Canavieiras, abrangendo uma extensão de 3,5 quilômetros neste primeiro trecho. “Estamos fazendo uma visita com a empresa in loco aqui nessa obra da zona sul de Ilhéus. Nós sabemos do transtorno que pode causar no trânsito, devido ao bloqueio de algumas partes da via devido ao maquinário e a operação, mas pedimos paciência às pessoas. Essa obra é muito importante, quase 50 milhões de reais; só essa etapa, são 29 milhões”, explicou o governador.

Durante a programação, Jerônimo Rodrigues assinou uma autorização para mais investimentos no Projeto Parceiro da Mata. Ao todo, 16 comunidades de Ilhéus serão beneficiadas com a iniciativa do Governo da Bahia que promove o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar aliada à preservação da Mata Atlântica.