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O receptivo de navios foi pauta da reunião realizada nesta quarta-feira (8), articulada pelo prefeito Mário Alexandre com o vice-almirante e diretor-presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), Carlos Autran, e sindicatos de transporte de passageiros do município. Durante o encontro, foram apresentadas as leis e normas determinadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), responsável por regular, supervisionar e fiscalizar as atividades relacionadas aos serviços portuários.

Na ocasião, o diretor-presidente anunciou o convênio firmado entre a Codeba, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com o objetivo de realizar um estudo para conter o avanço da maré nos bairros São Domingos e São Miguel, litoral norte de Ilhéus.

“Parcerias são necessárias. É importante realizar um estudo técnico e preciso. E isso gera um alto custo. A Codeba realizará um projeto definitivo para evitar o avanço da maré naquela área”, disse o prefeito.

Carlos Autran informou que o estudo científico está previsto para ser iniciado no próximo mês. “O projeto vai determinar toda a morfologia necessária para conter definitivamente a erosão naquela localidade, bem como evitar novas erosões em outros pontos do litoral”.

A reunião contou com as presenças do diretor-geral da Sutram, Valci Serpa; do secretário especial de Turismo, Fábio Manzi; do assessor técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Vinícius Briglia; e de representantes do sindicato dos taxistas e motoristas de vans.

Menino, 49 centímetros, dois quilos e 705 gramas. Parto normal. João Lucas, nome que vai ganhar no registro civil, é a primeira criança a nascer no novo Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus, inaugurado na última segunda-feira pelo governador Rui Costa. João Lucas nasceu às 20h13min desta quarta (08). A mãe deu entrada na Emergência de Obstetrícia no final da tarde e foi acolhida pela equipe.

A criança é o primeiro filho de Ester Santos da Silva, 18 anos, e Ivanildo de Jesus, 22. Eles moram na Barra, em Ilhéus. Estudante do nono ano do Ensino Fundamental II, Ester deixou de frequentar as aulas durante a pandemia ao descobrir a gravidez. Pretende voltar quando ele estiver maiorzinho. Já Ivanildo, trabalha em uma empresa distribuidora de água. “Confesso que estava com muito medo”, disse Ester, após o parto. “Mas o acolhimento que recebi foi incrível e o tratamento maravilhoso. Estou impressionada”, reconheceu.

O parto humanizado de Ester contou o tempo todo com a presença de uma acompanhante. Ela, inclusive, ajudou a cortar o cordão umbilical. Experiente na profissão, formada pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) há 21 anos, a enfermeira obstetra Danielle Patrocínio auxiliou o parto ao lado do obstetra Antônio Monteiro, diretor-médico do hospital. “A gente esperou tanto, sonhou tanto com esse momento. E fazer parte de uma equipe de alta qualidade me orgulha muito”, afirmou. Para Danielle, “a maternidade finalmente nasce. E nasce com João, por que de nada adianta uma construção deste porte se não houver uma assistência humanizada e tudo feito com o total consentimento da mulher”.

“O que quero agora é um futuro de paz para o meu filho”, disse uma emocionada Ester. Pelo telefone, a avó materna Marilene Mendes Santos comemorava a chegada do primeiro netinho. “Já tenho sete netinhas. João é o primeiro neto na família”, dizia emocionada. “Ester estava precisando de uma companhia. E nada melhor que a companhia de um filho para dar um novo rumo à sua vida”, completou a avó de João.

O Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio foi inaugurado na última segunda-feira. É uma obra do Governo da Bahia, administrado pela Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS). Custou mais de 40 milhões de reais. A FESF-SUS é uma instituição que apresenta uma proposta inovadora e consistente para avançar no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e atua na melhoria do atendimento de saúde no Estado em áreas prioritariamente sociais.

Com 105 leitos de internação, o Hospital Materno-Infantil está estruturado para a assistência ao parto de risco, gestação de alto risco, cuidado intensivo e intermediário neonatal e cuidado intensivo e clínico às crianças. O funcionamento é 24 horas.

A pedido do prefeito Marão, parlamentares que integram a bancada do PSD estão votando a favor da Proposta de Emenda à Constituição nº 010/2021 (PEC 10/21), que visa manter incentivos e benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e de comunicação. Atento à importância da aprovação do documento, Marão mobilizou o senador Otto Alencar e o deputado federal Paulo Magalhães para ampliar apoio ao texto, que precisa ser votado no Senado ainda neste ano.

Conforme o prefeito de Ilhéus, a PEC é de importância incontestável para fortalecer e expandir a atuação das empresas sediadas no Polo de Informática do município.

“Com o apoio do nosso senador Otto, do nosso deputado Paulo Magalhães e de parlamentares que aqui foram votados vamos garantir a aprovação da PEC, que representa um passo fundamental para o processo de retomada do crescimento econômico de Ilhéus. Então, todo esse trabalho será somado às medidas que estabelecemos para atrair um número cada vez maior de negócios. Isso gera emprego, renda e eu não tenho dúvida de quem ganha é o nosso povo”, destacou Marão.

O prefeito já sancionou a Lei nº 4.090/2020, que concede incentivos fiscais e econômicos a empreendimentos industriais, centros de distribuição e unidades de logística, de produtos ou serviços que venham a se instalar ou já instalados na cidade. Também foi sancionada a Lei 4.097/2020, responsável por estabelecer a Política de Incentivo e Apoio à Inovação, com foco no fomento ao desenvolvimento tecnológico.

A aprovação da PEC restabelece o equilíbrio que existe há 30 anos entre a lei de informática de Manaus e a lei de informática dos demais estados do país. Com isso, as empresas do ramo de informática e tecnologia sediadas em Ilhéus poderão ampliar a sua atuação e assegurar a pujança do setor, que gera retorno positivo aos cofres públicos, com a arrecadação de impostos e demais receitas.

Presente na inauguração do Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio nesta segunda-feira, 6, a secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Ilhéus, Soane Galvão, valorizou a importância do equipamento para a saúde e segurança dos partos de mães e bebês de Ilhéus e região sul da Bahia.

“Nós, mulheres baianas do interior da Bahia, sempre sentimos a necessidade de uma estrutura hospitalar neonatal e pediátrica para atender com eficiência as parturientes e as crianças de 0 a 12 anos. Nós tínhamos dificuldades. Quantas mães sofriam com o parto, principalmente as de alto risco, dando luz a crianças que por não terem um acompanhamento especializado, muitas vezes tinham que ser transportadas daqui, aguardando vaga em ambulância e em Salvador, para parir. Muitas faleciam ou nasciam com algum problema grave, e o que poderia ser resolvido se existisse essa estrutura, sofriam com as sequelas da ausência de um serviço de saúde especializado”, explanou Soane.

Ao agradecer ao governador Rui Costa pelo comprometimento com os sul baianos, e ao prefeito Mário Alexandre por tanto pedir e lutar por essa obra até que ela se tornasse realidade, Soane Galvão demonstrou sua alegria e gratidão, afirmando que esse fortalecimento do atendimento materno-infantil para Ilhéus e região resulta de uma parceria exitosa entre a Prefeitura de Ilhéus e o Governo do Estado. “Graças a Deus e a essa parceria maravilhosa, hoje temos um hospital moderno, de alta qualidade, com equipamentos de última geração e tecnologia de ponta, com UTI neonatal e pediátrica, médicos especializados, cirurgia cardíaca, cirurgia neurológica, pediatria, obstetrícia, tudo isso com acolhimento e humanização para as nossas mães parirem com dignidade os seus bebês e terem os seus filhos bem assistidos. Não tem preço. Quem é mãe, sabe o quanto essa estrutura vai mudar a vida de tantas pessoas”, frisou.

Prefeito da cidade de Una, Tiago Birschner, inaugurou na última sexta-feira (03), posto de saúde do distrito de Comandatuba. O Posto passou por uma requalificação total, mais moderno e com padrão de clínica particular do jeito que o povo merece.

“Preciso expressar meu sentimento de alegria pela presença massiva da comunidade.

Agradeço a todos os vereadores pela parceria de sempre, a presença da Câmara de vereadores traduz o momento propício ao desenvolvimento que vivemos.

Faço um agradecimento especial a todos os colaboradores que trabalharam com muita dedicação para cumprir o prazo de entrega.

Parabéns à secretaria de saúde Gleiciane Birschner Hora de saúde por mais essa conquista, parabéns à comunidade de COMANDATUBA.” Disse o Prefeito Tiago De Dejair.

O vereador mais atuante do município, Di Rusciolelli, também esteve presente na inauguração e ressaltou a sua contribuição para que essa reforma fosse feita.

“Mais uma noite especial, que graças a Deus, eu e o povo de Comandatuba conseguimos contemplar. Que maravilha de CONSTRUÇÃO do Novo Posto de Saúde Arimar Chaves em Comandatuba. Sim, não foi uma requalificação, É UM OUTRO POSTO!!!

Uma reforma digna daquele Distrito e da alegria e cordialidade daquele povo. Uma alegria imensa poder ver a alegria das pessoas e poder estar ao lado de gente que está fazendo uma realidade diferente.

Tiago Birschner em seu nome eu quero agradecer ao empenho de toda a sua equipe e dizer que me sinto honrado em estar vereador no melhor primeiro ano de mandato de um executivo na história dessa cidade. Porque, no fundo, isso também tem dedo meu e de meus colegas vereadores e vereadoras.

Vem mais coisas aí, e eu estarei colado ao lado do povo de Comandatuba e de minha cidade. ” Disse Di.

O período é destinado para reprodução da espécie, sendo proibida a pesca

Inicia na próxima terça-feira, dia 07 de dezembro, a temporada de andada reprodutiva do guaiamum, quando, para garantir a reprodução da espécie, são estabelecidos os defesos de proibição da pesca, que vão de dezembro de 2021 a maio de 2022. Os períodos de defeso do guaiamum são previstos na Portaria interministerial nº 38, de julho de 2018 e Portaria ICMBio nº1076, de novembro de 2020, e já no final desse ano estão previstos dois períodos, que são de 07 a 13 de dezembro e 22 a 28 de dezembro.

O guaiamum é uma espécie ameaçada de extinção, cuja pesca é proibida em todo o Brasil desde novembro de 2019, exceto nas Unidades de Conservação – UC de Uso Sustentável com Plano de Gestão Local do Guaiamum – PGL. A Reserva Extrativista – RESEX de Canavieiras foi a primeira UC a conseguir autorização para a pesca e comercialização sustentável legalizada do guaiamum por meio da Portaria nº 1.076, de 24 de novembro, publicada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Autarquia Federal do Ministério do Meio Ambiente. Mas apenas podem pescar as pessoas beneficiárias da RESEX cadastradas especificamente como goiamuzeiras.

Além de possibilitar a continuidade da pesca do guaiamum pelos beneficiários da RESEX fora do período de defeso, o PGL possui regras para garantir a manutenção do estoque de guaiamum na natureza, tais como o tamanho mínimo de captura (7 cm de largura da carapaça) e o transporte, armazenamento e comercialização apenas de guaiamuns machos inteiros (a pesca do guaiamum fêmea segue proibida). Somente pescadores e pescadoras que estivem cadastrados na RESEX poderão receber a licença para coleta comercial do guaiamum, de forma que demais comerciantes apenas poderão adquirir o produto dessas pessoas licenciadas.

As atividades de pesca e comercialização do guaiamum serão fiscalizadas pelos órgãos ambientais IBAMA, ICMBio e INEMA e a CIPPA, seja na atividade de pesca, comercialização ou transporte da espécie e sua comercialização é permitida apenas com declaração de estoque feita no dia anterior à andada, no escritório do ICMBio.

Para obtenção da licença de pesca artesanal de guaiamum é necessário ser Beneficiário da Reserva Extrativista de Canavieiras e fazer o cadastro junto ao ICMBio. Não será necessária licença para os beneficiários que capturem o guaiamum para fins de subsistência.

O ICMBio alerta aos consumidores que fiquem atentos para a origem e período de consumo dos guaiamuns, para não contribuir com o comércio ilegal das espécies. Apenas poderão ser transportados e comercializados durante o defeso os crustáceos declarados em estoque até o último dia útil antes do defeso.

Confira as datas dos períodos de defeso para 2022:

05/01 a 11/01/22

20/01 a 26/01/22

04/02 a 10/02/22

19/02 a 25/02/22

05/03 a 11/03/22

21/03 a 27/03/22

04/04 a 10/04/22

19/04 a 25/04/22

03/05 a 09/05/22

19/05 a 24/05/22

Vereador Niltinho Enfermeiro agradece ao prefeito de Uruçuca, Moacy Leite, por atender seu pedido a respeito da clínica de fisioterapia do município. Segundo Nilton Ribeiro, foram vários pedidos e conversas com o prefeito sobre a clínica.

Niltinho, por saber a importância de uma clínica como essa para o município e levantar a bandeira da saúde, estar sempre atento para defender e buscar projetos, fazer indicações e solicitações ,no âmbito da saúde, para o prefeito.

O vereador disse estar muito alegre com o resultado. “Quero agradecer ao prefeito Moacyr Leite, por acreditar nesse projeto que, além de ser um sonho, ficou lindo e de excelente qualidade do jeito que o povo merece. Gostaria de frisar que essa obra foi realizada com muito empenho do nosso gestor, e que em breve, acredito que até o aniversário da cidade, nosso prefeito entregará mais essa obra pra nossa população.”

Neste sábado (04), será inaugurada a casa de eventos Beat House, localizada no Rio Doce, na entrada de Comandatuba, em Una, Bahia.

A Beat promete agitar os fins de semanas da cidade, já que até o momento ela será a única casa de eventos, em atividade, do município.

Além de animar e trazer entretenimento para os jovens de todas as faixas de idade, a Beat trará emprego e renda para a região, disse o proprietário Jhemisson.

As atrações da inauguração serão DJ Kio e Raul Sousa. Além dos artistas, a casa terá Paredinha Tornado.

A Beat estará aberta a partir das 21h, e o ingresso custará, na noite de hoje (04), 15,00 reais.

Na noite desta sexta-feira, 3, Soane Galvão Barbosa, secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação do Município de Ilhéus, recebeu o título de cidadã ilheense na sessão solene da Câmara de Vereadores de Ilhéus, realizada na AABB.

Natural de Itapetinga, residente em Ilhéus há 20 anos, empresária, bacharel em Direito, casada com Mário Alexandre Correa de Sousa, prefeito de Ilhéus, mãe de duas filhas, Raquel e Estér, Soane cultivou a excelência em sua caminhada de vida, seja como professora enquanto exerceu o ofício, empresária do segmento da indústria têxtil e enquanto esteve secretária de Desenvolvimento Social de Ilhéus, protagonizando relevante trabalho realizado em prol de causas humanitárias e sociais que se perpetuaram e se tornaram referência na administração pública. Hoje, como titular da pasta de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Soane continua revelando sua expertise alavancando a administração da cidade para um crescimento ainda mais promissor.

Pela capacidade própria de reunir condições de congregar os anseios sociais e a vocação do Sul baiano rumo a um desenvolvimento regionalmente próspero, com a chancela de um consórcio de partidos, é que o nome de Soane desponta para projetar o Sul da Bahia politicamente e tornar o desenvolvimento regional uma vertente a ser defendida, realizada e propulsionada por todos.

Em publicação divulgada nesta quinta-feira (2),no Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal, a Câmara De Vereadores de Ilhéus anula o Ato nº 064/2021, que concedia cinco diárias ao vereador Baiano do Amendoim (PSDB), e determina a devolução dos valores.

Para tal atitude, o Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Jerbson Moraes, em face de suas atribuições legais e regimentais, considera as disposições da Instrução Normativa nº 001, de 22 de fevereiro de 2021, que em seu Art. 2º dispõe que a concessão de diárias aos agentes da Câmara tem como finalidade custear as despesas destes com hospedagem, alimentação e deslocamento no local de destino, em casos de viagens oficiais, estudo ou serviços voltados ao interesse da Municipalidade.

O deslocamento requerido pelo vereador Baiano, conforme requerimento apresentado, com a finalidade de participação no evento de lançamento da pré-candidatura de ACM Neto e encontro com o Presidente do PSBD/BA, o Deputado Adolfo Viana, não se enquadram nas situações acima elencadas.

A Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal dispõe que “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

O dever desta Administração é de respeitar os princípios insculpidos no Art. 37, caput, da Constituição Federal, em especial da legalidade e moralidade. Sendo assim, diante dos fatos, fica imposto o dever de anulação do Ato nº 064, de 29 de novembro de 2021, com a imposição ao Edil da devolução, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir de sua notificação, do repasse que lhe foi adiantado, no valor de R$ 3.000,00.

Após a devolução, o vereador deverá entregar na Presidência o comprovante bancário da ação. Caso o ressarcimento acima imputado não ocorra no tempo aprazado, o Departamento de Recursos Humanos fica autorizado a proceder com a retenção em folha de pagamento do valor disposto no Art. 2º, caput.