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O Senado aprovou, nesta 4ª feira (24.nov), a Lei Paulo Gustavo que libera R$ 3,8 bilhões para a cultura. O texto prevê que a verba virá do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura e será encaminhada para estados e municípios desenvolverem ações para combater e diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor.

O nome da lei é uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, que faleceu em maio de 2021 em decorrência da covid-19. O relator Paulo Rocha (PT-PA), afirma que o artista “foi um exemplo de talento, alegria, solidariedade ao próximo e aos mais necessitados”. O projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O senador Paulo Paim (PT-RS) defende a proposta: “Quase um milhão de trabalhadores perderam o emprego. A cultura precisa ser fomentada, seja com o apoio do poder público ou do setor privado. É emprego e renda o que está sendo criado neste momento. É mais arrecadação para estados e municípios”.

Já Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), afirma que a lei é inconstitucional: “Tanto no mérito quanto na forma, é um projeto inconstitucional, que esvazia a Secretaria Especial de Cultura, a qual tem feito um grande trabalho com o secretário Mario Frias à sua frente, revolucionando, dando transparência e fazendo com que os recursos cheguem a artistas, à classe cultural, àqueles que realmente precisam, não àqueles já são afortunados, àqueles que sempre foram atendidos pelos governos passados, sem nenhum critério, apenas na base do compadrio”.

Foto: Paula Fróes/GOVBA

Será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (25) decreto que exige a comprovação de vacinação contra a Covid-19 para uso do transporte público intermunicipal na Bahia. A medida, que passará a valer a partir do dia 10 de dezembro de 2021, foi anunciada no final da tarde desta quarta (24) pelo governador Rui Costa.

“Obrigatoriamente, as pessoas terão que apresentar o atestado de vacinação das duas doses, exceto as crianças, que ainda não estão no período de se vacinarem. E para as pessoas que já estão na condição da dose de reforço, também será exigido a comprovação da terceira dose”, explicou o governador durante o anúncio. Na oportunidade, Rui aproveitou ainda para chamar atenção para o alto número de pessoas que, mesmo já tendo chegado a data, ainda não completaram o esquema vacinal contra a Covid-19. São quase 3 milhões de baianos com a segunda dose ou dose de reforço em atraso.

Para aumentar o número de baianos completamente imunizados contra a doença, Rui voltou a pedir o esforço de todos os municípios do estado. “A batalha ainda não foi vencida, o vírus continua circulando. Vamos fazer uma corrente do bem para salvar vidas, cuidar da saúde, cuidar das pessoas”, disse o governador.

Diante das inúmeras reclamações feitas pela população e requerimentos dos vereadores de Ilhéus solicitando à Embasa fechamento dos buracos deixados pela própria concessionária, o Presidente da Câmara de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), chamou a atenção para a Lei 4.112, de 15 de junho de 2021. A Lei, que é de autoria do próprio vereador, determina no Art. 4º que a concessionária é obrigada a garantir o fechamento dos buracos quando realizarem intervenções nas tubulações.

Ainda de acordo com a Lei supracitada, a concessionária deve “providenciar, às suas expensas, a recomposição da pavimentação das vias públicas, utilizando o material e respeitando os mesmos padrões de qualidade em que se encontravam anteriormente às obras, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis”.

Segundo o Art. 5º, o descumprimento do artigo anterior acarreta em multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), limitada a trinta dias, a ser aplicada pela secretária de administração, bem como o seu envio à Procuradoria Geral do município para a promoção da competente ação judicial, caso haja necessidade. “A Lei existe e o Poder Executivo Municipal precisa aplica-la e realizar a cobrança das multas”, salientou o vereador.

Ação diz instabilidade no aplicativo da legenda “fere direito líquido e certo do filiado de escolher, através do voto, o próximo presidenciável do PSDB” | divulgação/ SBT News

O ministro Benedito Gonçalves determinou a abertura de prazo de dez dias para que o Diretório Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) preste esclarecimentos sobre as prévias partidárias realizadas com a finalidade de escolher o candidato da legenda à Presidência da República.

A decisão ocorreu por meio de um Mandado de Segurança apresentado por Gustavo Futagami da Silva, advogado e eleitor filiado à sigla. Ele pediu a suspensão da convenção nacional do PSDB até que fossem resolvidas as falhas que afetaram o processo de votação dos candidatos apresentados pelo partido. Segundo o advogado, a instabilidade no aplicativo da legenda “fere direito líquido e certo do filiado de escolher, através do voto, o próximo presidenciável do PSDB”.

“Considerando a repercussão do tema e, ainda, as notas veiculadas no sítio eletrônico do Partido da Social Democracia Brasileira desde a data de ontem (23.nov) noticiando a suspensão das prévias partidárias até que solucionadas as intercorrências tecnológicas quanto ao processo de votação, entendo prudente que o exame do pedido liminar ocorra após a legenda prestar as informações cabíveis”, destacou o relator.

_Com apoio do Sebrae, o festival foi um fortalecimento da comunidade e resgate cultural_

O primeiro Festival Gastronômico, cultural e artístico do Rio do Engenho, no município de Ilhéus, aconteceu no último domingo (21), com exposição de trabalhos de artesãos e artistas locais, apresentação musical do Grupo Afro Dilazenze, além de seis restaurantes pertencentes à localidade, marcando o distrito como uma nova rota turística na região sul da Bahia.

A ação foi uma correalização do Sebrae que, de acordo com a gerente regional, Claudiana Figueiredo é um fortalecimento da comunidade.

“O Festival do Rio do Engenho é mais que um evento. É um fortalecimento da comunidade com o objetivo de resgatar a rica cultura desse lugar e conversor em geração de trabalho e renda. A intenção é fortalecer a comunidade e fazer com que ela tenha o resgate a confiança em si, eleve sua autoestima e contribuição para o desenvolvimento turístico da cidade de Ilhéus, fazendo do Rio de Engenho um destino referência para a visitação da comunidade, dos turistas baianos e dos turistas nacionais e internacionais que aqui locais ”, pontuou.

O Sebrae atuou no projeto como agente de formação nas competências empreendedoras e, com o apoio de outros parceiros que cuidaram do resgate histórico, fizeram a formação de monitores e fortaleceram os pequenos negócios para a geração de trabalho público juntamente com a Prefeitura de Ilhéus, a Maranata, a Agência Oikos e o Instituto Bahia do Pontal (IBP-I), em parceria com a comunidade do Rio do Engenho.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, destacou a importância da parceria com o Sebrae no fortalecimento do Projeto. “É, sem dúvida, um importante marco para a nossa região e para o Estado e não poderia deixar de agradecer ao Sebrae por, junto conosco, viabilizar essa ação que irá crescer ainda mais e beneficiar toda a comunidade”, destacou.

Durante o festival, também foi inaugurado o Memorial do Rio do Engenho, que conta a história da população escravizada na região, com peças históricas. “O espaço ficará permanentemente aberto para visitação para que o turista possa conhecer essa história e se apaixonar pelas nas belezas naturais aqui do Rio do Engenho”, finalizou Claudiana.

Benefício visa dar apoio financeiro no custeio do botijão de gás 13 kg GLP | Banco Central/SBT News

Com objetivo de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº1.374, de 2021 que cria o auxílio gás.

Conhecido também por vale Gás dos Brasileiros, o programa será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capta menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, e para quem recebe o benefício de prestação continuada (BPC).

Além disso, cada família vai receber a cada dois meses um valor correspondente a uma parcela de no mínimo 50% da média do preço nacional de referência do botijão de gás 13kg, de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de acordo com as regras que serão definidas no Decreto.

O benefício será pago de forma preferencial à mulher responsável pela família. O governo federal deve utilizar a estrutura do Auxílio Brasil para viabilizar e operacionalizar os pagamentos dos benefícios.

Nesta quinta-feira, 18, Arthur Picoli, Thais Braz e Viih Tube desembarcaram em solo baiano. Os três amigos estão curtindo em Ilha de Comandatuba, na cidade de Una, sul da Bahia.

Hospedados num resort luxuoso de Comandatuba, os três ex-BBBs curtirão 3 dias de festa promovida pelo hotel, com agitação dos cantores Alexandre Peixe, Durval Lelys e Bell Marques.

Artur e suas amigas estão registrando todos os momentos em seus storys do Instagram.

 Ontem, apareceram com roupa de banho para aproveitar o mar e deixaram os fãs babando.

“Três espiãs demais”, brincou o modelo na legenda da publicação. O trio se conheceu durante o confinamento do BBB21.

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Canavieiras: Recuperação da BA-270 beneficiará o turismo da cidade

As praias de Canavieiras, na região da Costa do Cacau, recebem muitos visitantes vindos do Sul baiano e do sudoeste brasileiro. A viagem até o município do Litoral Sul do estado se tornará mais rápida e segura com a recuperação e pavimentação de 60 quilômetros da BA-270. O trecho entre Santa Luzia, o entroncamento da BA-001 e Canavieiras será restaurado pelo Governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). O aviso de licitação saiu no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (17).

A requalificação da rodovia reduzirá o tempo de viagem entre os dois municípios de 1h30 para 50 minutos.A Costa do Cacau é quarta maior zona turística baiana e recebe uma média de 810 mil visitantes por ano, segundo a Secretaria Estadual de Turismo (Setur). Além do turismo, a via recuperada beneficiará o desenvolvimento de outras atividades econômicas com a agricultura, a pecuária e a pesca.Os envelopes com as propostas das empresas interessadas na execução dos serviços serão abertos em 21 de dezembro.

Outra importante via que contribui no desenvolvimento do turismo na Costa do Cacau também passará por recuperação. Os 59,6 quilômetros da BA-001, entre Itacaré e Ilhéus, serão restaurados através do Programa de Recuperação e Manutenção de Rodovias (Premar). A ordem de serviço da obra na última terça-feira (16), em Ilhéus, e as ações irão iniciar nos próximos dias”ressalta Marcus Cavalcanti, secretário de Infraestrutura. Na BR-415, a manutenção no trecho do KM 0 ao KM 9 saindo de Ilhéus em direção à Itabuna é realizada pela Seinfra

Aproximação, cordialidade e relação amistosa são o que têm dado a tônica entre a Bahia e Ilhéus, por meio da relação entre o governador Rui Costa e o prefeito Mário Alexandre. Nas palavras do senador Jaques Wagner, Marão está com moral junto ao governador, que pessoalmente marcou presença na cidade para a inauguração do fechamento de trecho do canal do Malhado, nesta terça-feira, além do anúncio de um pacote de obras. Secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação do município, Soane Galvão, assina embaixo afirmando que o dia 16 de novembro de 2021 entrou para a história de Ilhéus e região.

“Não só pela realização de um sonho de quatro décadas do povo ilheense com o fechamento de trecho do canal do Malhado, mas pela enorme demonstração de carinho e respeito que nosso governador Rui Costa junto com nosso senador Jacques Wagner têm tido para com Ilhéus e o Sul da Bahia. Só hoje foram anunciados investimentos de mais de R$ 117 milhões em obras para educação, saúde, infraestrutura. Não é à toa que a Bahia é o segundo estado que mais investe no país, e somos muito gratos por isso. Um trabalho que deve ser reconhecido e aplaudido de pé”, disse Soane Galvão, e continuou afirmando: “Por isso, defendemos o fortalecimento regional, para não perdermos o que a gente já conquistou”.

Ao lado do prefeito Mário Alexandre, Soane mencionou que o sentimento da população, pela entrega histórica, é de muita gratidão, alegria e orgulho.

“Vibramos com essa parceria entre os governos do município e do Estado. Pois tudo de bom que aconteceu hoje colocou por terra o mau humor de muitos que alimentam o pessimismo. É pra frente e pra cima que se anda, com fé em Deus e trabalho pra mostrar”, conta, ao destacar

 o momento positivo da cidade com geração de mais emprego, renda e o reflexo dos investimentos em infraestruturas sociais e econômicas anunciadas, no desenvolvimento de Ilhéus e Sul da Bahia.