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Por determinação do juiz Eros Cavalcanti, da 2ª Vara Criminal de Itabuna, o ex-presidente da Câmara Clóvis Loiola de Freitas deverá cumprir 19 anos, cinco meses e dez dias de prisão em regime fechado. A decisão decorre de ação movida pelo Ministério Público, que constatou a existência de um esquema criminoso no Legislativo local em 2012.

A denúncia oferecida à Justiça dá conta de fraude em processos de licitação para beneficiar empresas, entre as quais a Mosaico Fábrica de Resultados Ltda. Uma das representantes desse empreendimento, Normélia Barbosa Silva, no entanto, foi absolvida. Também foram inocentados os ex-vereadores Roberto Tadeu Pontes de Souza e José Ricardo Mattos Bacelar.

Outras condenações

Apontado por beneficiar ilegalmente a citada empresa, também foi condenado, a 15 anos, seis meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado anos de prisão, o funcionário público Kleber Ferreira da Silva, então presidente da Comissão de Licitações da Câmara de Vereadores de Itabuna.

Para o acusado Eduardo Freire de Menezes, pena de dez anos e dez meses de detenção, também a princípio em regime inicial fechado. José Rodrigues Júnior, por sua vez, foi condenado a cinco anos de prisão.

Já Alisson Rodrigues, recebeu condenação de dois anos e oito meses em regime inicialmente aberto. Em lugar da reclusão, prestará serviços à comunidade e deverá destinar três salários mínimos a instituições beneficentes, a serem definidas pela Justiça.

Formação de quadrilha

Os agora condenados foram denunciados pelo Ministério Público por formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação. Ficou comprovado que Loiola assinava, mensalmente, para a empresa Mosaico cheques no valor de R$ 40 mil.

Daí, após abater R$ 7 mil em impostos e pelo serviço prestado, devolvia o restante do valor para Kleber, Rodrigo e Eduardo, que rateavam o dinheiro em forma de cheques nominais. Debruçado sobre os autos, o magistrado computou que a conduta do apenado acarretou o prejuízo concreto de R$ 372 mil, o equivalente a R$ 631.554,92 em valores atuais.

Com o objetivo de dinamizar o mercado, reduzir custos para grandes e pequenos consumidores e estimular investidores da área, o serviço de movimentação de gás canalizado no Estado foi regulamentado. Com isto, a Bahiagás poderá utilizar a estrutura que possui para realizar o transporte do gás adquirido pelos consumidores. Isto significa que não haverá mais a necessidade que a Petrobras faça parte do processo, conforme o secretário de Infraestrutura do Estado (SEINFRA), Marcus Cavalcanti.

“Esta medida aumenta a competitividade das empresas e permite ao consumidor, principalmente o pequeno, ter acesso a qualquer fornecedor e comprar gás mais barato”, explicou o gestor estadual. Com a mudança, além de serem estabelecidas normas que visam a ampliação do uso do gás como produto energético e matéria prima, incentiva o desenvolvimento do Estado e garante a sustentabilidade da concessão existente para a exploração do serviço de distribuição de gás.

A resolução, que regulamenta a distribuição de gás no Estado da Bahia, vai receber contribuições durante a consulta pública, realizada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA), em Salvador, até 19 de agosto. Já a audiência pública está prevista para acontecer no dia 30 de agosto.

A primeira ponte estaiada da Bahia reúne investimentos de mais de R$95 milhões, vai ligar o centro urbano de Ilhéus, à zona sul da cidade, no trecho da BA-001 entre a Praia do Cristo e o Morro de Pernambuco, passando sobre a Baía do Pontal. No último sábado (27), a OAS colocou o sexto par de cabos. O quinto foi instalado no dia 18, diminuindo intervalo para nove dias. O Governo do Estado prevê entrega para fevereiro de 2020.

As imagens foram registradas pelo vice-prefeito José Nazal, que é membro da comissão que acompanha a obra. Segundo informações concedidas por ele ao Blog Pimenta, o último estai (cabo) deve ser colocado em dezembro, ligando os dois extremos, quando a ponte ganhará a forma definitiva. Ele disse ainda ao blog que no final do ano, ficaria faltando colocar as mãos francesas e o piso.

A ponte vai beneficiar cerca de 511 mil moradores de Ilhéus, Itabuna, Una, Canavieiras, Buerarema, Itacaré e Uruçuca, além de se tornar um novo cartão-postal. A economia da região também terá ganhos com o desenvolvimento do turismo, a atração de novos empreendimentos e o escoamento da produção agrícola, principalmente do cacau.

No último final de semana, o governador esteve em Itabuna para participar das comemorações do aniversário de 109 anos de emancipação. Na coletiva à imprensa, Rui estima inaugurá-la em fevereiro de 2020, já que a construtora assegurou entrega para janeiro. A ponte deve resolver os problemas de trafegabilidade que a cidade enfrenta, principalmente no verão, quando recebe milhares de visitantes.

POR: TERRA

A 11ª Delegacia de Polícia de Santo Amaro (SP) investiga se a modelo Najila Trindade cometeu uma suposta denúncia caluniosa ou fez uma falsa comunicação de estupro contra o atacante Neymar. O inquérito foi instaurado após uma petição de Neymar e seu pai, mas corre sob sigilo de justiça. “Essa investigação também corre sob sigilo. Seria prematuro qualquer detalhe, parâmetro e responsabilizar as partes envolvidas. Vamos responsabilizar todos os envolvidos que tenham agido de má-fé. Vamos ouvir as partes envolvidas para apurar se houve denúncia caluniosa ou não”, disse a delegada Monique Lima.

O diretor do Departamento Polícia Judiciária (Decap), Albano de Paula Santos, disse que “todo mundo que movimenta o estado, a polícia, por uma inverdade pode ser punido, e existe esta investigação, sim”, confirmou o diretor. Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o advogado  que defende Najila, disse que aguarda ter acesso ao relatório do inquérito para se pronunciar.

Neymar e seu pai entraram com uma denúncia de crime de extorsão e denunciação caluniosa após a acusação de estupro ter vindo a público no início do mês de junho. O estafe do atacante afirma que os danos à imagem do jogador foram gigantescos. A Mastercard decidiu suspender a campanha que veicularia durante a Copa América com Neymar como o seu principal garoto propaganda.

Antes da decisão da Mastercard, outras patrocinadoras do jogador haviam manifestado preocupação com as denúncias sobre agressão e estupro realizadas contra o atacante. A Nike se disse “profundamente” preocupada com o caso.

As informações sobre a investigação em curso sobre uma suposta denúncia caluniosa de Najila Trindade foram divulgadas em entrevista coletiva concedida na manhã desta terça-feira, na sede do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), em São Paulo. O encontro foi convocado pela polícia para informar oficialmente o encerramento das investigações sobre a acusação de estupro de Najila contra Neymar e o envio do inquérito para o Ministério Público.

A delegada Juliana Lopes Bussacos, da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, de Santo Amaro, afirmou não ter encontrado provas para indiciar Neymar na investigação. A delegada informou que não poderia oferecer detalhes da decisão, pois o inquérito corre sob segredo de justiça. As razões que levaram ao não indiciamento, por exemplo, não foram reveladas.

“Foram juntados aos atos os laudos, a ficha do atendimento médico do hospital, a ficha do atendimento do ginecologista particular, além do laudo do celular que a vítima entregou. Concluí ontem e decidi não indiciar por entender a ausência de elementos para tanto”, disse a delegada.

O Ministério Público terá 15 dias para avaliar o inquérito. As promotoras do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) podem oferecer denúncia (acusação formal à Justiça), pedir o arquivamento do inquérito ou novas diligências. Isso significa que o órgão pode pedir indiciamento mesmo que a polícia não o tenha feito. “Minha decisão não obsta o prosseguimento da ação”, disse a delegada. As conclusões do MP e da Polícia Civil vão embasar a decisão final da juíza da Vara da Região Sul 2 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A Polícia Civil decidiu não indiciar o jogador Neymar por crime de estupro, no caso em que ele foi acusado pela modelo Najila de Souza, em maio. A investigação foi concluída nesta segunda-feira (29) pela delegada Juliana Lopes Bussacos, da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher.

A polícia concluiu que o jogador do PSG e da seleção brasileira não cometeu nenhum crime. A Folha apurou que a investigação encontrou muitas contradições nos depoimentos de Najila.

No dia 31 de maio, Neymar foi acusado de agredir e estuprar a modelo em um hotel em Paris, duas semanas antes. À época da divulgação do caso, ele estava concentrado com a seleção brasileira na Granja Comary.

Convocado pela Justiça, o jogador prestou depoimento em 13 de junho em São Paulo e, dias antes, no Rio de Janeiro, onde é investigado por ter divulgado fotos íntimas de Najila em um vídeo postado nas redes sociais.

INF: FOLHA DE S.PAULO

Na estreia do canal RádioZap Circo Brasileiro, no YouTube, a jornalista Caliana Mesquita, trouxe a tona as entrelinhas do evento de inauguração do SuperHipermercado Assaí Atacadista, onde de forma autentica e independente teceu críticas sobre o “marketing político” realizado em Ilhéus, em cima de uma obra privada.

“Em Ilhéus o evento mobilizou tantas autoridades que cheguei a pensar que estava sendo inaugurada uma obra pública e que os produtos das prateleiras seriam distribuídos gratuitamente para a população”, argumenta a jornalista em tom irônico ao se referir a presença do Governador da Bahia, Rui Costa, do Prefeito Mario Alexandre e da bancada de vereadores da cidade, que tentaram fazer da abertura do supermercado um evento politiqueiro, com o objetivo nítido de acobertar a ausência de ações efetivas no desenvolvimento de Ilhéus.

Em outro trecho do programa, Caliana Mesquita, faz questionamento sobre o porque que este evento levou tantas autoridades a quererem ser “pais da criança”, visto que a finalidade do empreendimento é comercial. ” Seriam as 400 vagas propostas pela empresa? Mas estas vagas seguirão o critério da meritocracia ou das cartinhas de indicação?”, questiona a apresentadora jogando para o público a reflexão sobre a ausência de empreendimentos na cidade que contemplem a extensa lista de profissionais formados que estão desempregados em busca de campo para depositar seus conhecimentos.

A jornalista, que tem uma longa trajetória na comunicação política regional, pretende levar diariamente assuntos ligados a política local, buscando trazer reflexões a que contribuam para uma ampla análise sobre temáticas que interferem na construção social de nosso sistema. O canal segue com programação diária, com vídeos postados de segunda a sexta feira, sempre as 7:30h, pelo canal RádioZap Circo Brasileiro. Se inscrevam, curtam e compartilhem vale a pena acompanhar o que vem por ai.

Assista ao vídeo na integra:

https://www.youtube.com/watch?v=pkfQNx1lMyU

Cacá com sua mulher, Déa, e seu filho Rodrigo.

Cacá Colchoes que há 14 anos participa dessa festa, esteve presente juntamente com o pré-candidato a vereador, Léo Novais, nos festejos em comemoração a padroeira do Rio do Engenho – Nossa Senhora Sant’Ana .

Cacá e o pré-candidato a vereador Léo Novais

Iniciada no ultimo dia 18, a festa da padroeira Senhora de Sant’Ana teve seu encerramento hoje (28). Os fies, simpatizantes e visitantes participaram da missa solene com inicio ás 10h na capela de Nossa Senhora de Sant’Ana, e logo em seguida acompanharam a procissão pela rua do distrito.

O evento é de grande importância para a preservação histórica das memórias ilheense. A Capela Nossa Senhora de Sant’Ana é um dos monumentos mais antigo do Brasil.

Cacá enfatizou a importância de comparecer às festividades. “Temos que valorizar as tradições de nossa cidade. Engrandecer a nossa terra e o nosso povo que não deixa nossas tradições cair em esquecimento. Todo ano faço questão de marcar presença nessa festa e rever velhos amigos”.

Cacá com a transformista, Beto Villaça, e Léo Novais.

 O prefeito Mário Alexandre não compareceu nas homenagens, e populares estranharam a ausência do prefeito,”  Mais uma vez, o prefeito demonstra desinteresse pelas tradições locais”, disse um morador.

Esta sexta-feira (26) se comemora o dia da padroeira Senhora de Sant’Ana, mas os festejos alusivos se iniciaram no último dia 18 de julho, quando fiéis ofereceram louvor, adoração e cânticos na presença da imagem da santa. Neste domingo (28), a tradicional procissão fluvial em homenagem a santa, que embarcará da Colônia Z-19, na baía Pontal, às 8h, com destino ao Rio do Engenho, distrito localizado a 17 quilômetros de Ilhéus. O evento encerra as comemorações dos 485 anos de fundação do município de Ilhéus.

Segundo os organizadores, o intuito da festa é resgatar os valores históricos e religiosos, além de ser considerada uma das manifestações mais antigas da igreja católica, em Ilhéus. A programação ocorrerá em três etapas: às 5h da manhã, alvorada festiva. Logo mais às 7h30min da manhã, os fiéis se reunirão na sede da Colônia de Pescadores Z-19, no Pontal. No Rio do Engenho, a partir das 9h30min, os participantes acompanharão a procissão terrestre. Na capela de Nossa Senhora de Sant’Ana, participam da missa solene, às 10h.

A Colônia de Pescadores Z-19, irá disponibilizar embarcações devidamente autorizadas pela Marinha e pelo Corpo de Bombeiros, garantindo que o cortejo aconteça com maior brilho e segurança. O Rio do Engenho é um dos principais pontos turísticos da cidade de Ilhéus. Além de possuir paisagem cênica, este povoado possui grande importância cultural e religioso, abrigando a Capela de Nossa Senhora de Sant’Ana, erguida pelos jesuítas em 1563.

Segundo os historiadores, a capela é considerada uma das mais antigas de que se tem notícia no Brasil. Também, a antiga sesmaria de Mem de Sá, terceiro governador-geral do Brasil. O lugar foi a sede, a partir de 1548, do primeiro engenho de açúcar e aguardente da Capitania. Tanto as ruínas do engenho, quanto o santuário de Senhora Sant’Ana, se encontram tombadas pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A organização do evento é da Sala de Leitura Luz, da Paróquia Nossa Senhora das Vitórias, da Comunidade do Rio do Engenho Senhora Sant’Ana e da Colônia de Pescadores Z-19, Pontal.

(Brasília – DF, 24/07/2019) Cerimônia de Lançamento do novo FGTS e liberação do PIS/PASEP. rFoto: Marcos Corrêa/PR

Após o adiamento do anúncio e o vazamento de versões distintas sobre a liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o governo Jair Bolsonaro (PSL) assinou, na quarta-feira (24), a Medida Provisória que autoriza o saque do dinheiro pelos trabalhadores.

A oficialização das alterações revelou duas estratégias distintas do governo para disponibilizar o dinheiro para os trabalhadores e, com isso, estimular o consumo entre os brasileiros. Entenda como cada uma delas funciona:

1. Saque de R$ 500
A primeira dá o direito a todos os contribuintes de retirar até R$ 500 por conta ativa ou inativa do FGTS. Com isso, quem tiver mais de uma conta no fundo poderá sacar até R$ 1 mil.

Os saques dessa modalidade começam em setembro de 2019 e seguem até março de 2020, com gerenciamento da Caixa Econômica Federal. A expectativa do governo é de que a medida injete R$ 28 milhões em 2019, e mais R$ 12 bilhões em 2020.

Ainda de acordo com os dados do governo, 81% das contas têm valor inferior a R$ 500. Além disso, o Executivo aponta que 37,3% dos cidadãos que estão com o nome negativado têm dívidas inferiores a R$ 500. Cruzando os dados, o governo afirma que 23 milhões de pessoas poderão quitar seus débitos e limpar o nome a partir do resgate do dinheiro do FGTS.

VEJA TAMBÉM: Saque do FGTS vai criar 2,9 milhões de empregos em 10 anos, de acordo com o governo
Acesso imediato ao PIS/Pasep

Além das retiradas do FGTS, o governo também vai disponibilizar, a partir de 19 agosto de 2019, os recursos de contas do PIS/Pasep. Nesse caso, não haverá prazo limite para a retirada do dinheiro, disponível para os trabalhadores que recolheram para o fundo até 1988. Segundo o Executivo, eles somam 11,7 milhões de pessoas.

Dependentes ou sucessores dos titulares das contas também poderão ter acesso ao dinheiro. Com isso, o Executivo prevê que mais R$ 2 bilhões sejam injetados na economia ainda em 2019. Os recursos do Pasep poderão ser retirados no Banco do Brasil, enquanto os do PIS estão sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

2. Nova modalidade para o FGTS
De forma independente ao saque imediato de R$ 500 do FGTS, o governo também implementou um novo sistema de retirada de recursos do fundo. A modalidade, batizada de “saque-aniversário”, é facultativa ao trabalhador, já que provoca mudanças mais profundas nos direitos do contribuinte.

Nesse novo sistema – que começa a vigorar em 2020 -, o trabalhador pode fazer retiradas anuais do saldo do FGTS, sempre no mês do aniversário. Os valores retirados variam de acordo com o montante disponível na conta, em um percentual que vai de 5% a 50% do saldo do FGTS, com direito a um “bônus” em algumas faixas.

As regras para o saque anual do FGTS
Veja quanto cada trabalhador poderá retirar do fundo, no modelo saque-aniversário, de acordo com o saldo das contas.

Valor do saldo do FGTS % que poderá ser sacada Parcela adicional
R$ 0,01 – R$ 500 50% 0
R$ 500,01 – R$ 1.000 40% R$ 50
R$ 1.000,01 – R$ 5.000 30% R$ 150
R$ 5.000,01 – R$ 10.000 20% R$ 650
R$ 1.0000,01 – R$ 15.000 15% R$ 1.150
R$ 15.000,01 – R$ 20.000 10% R$ 1.900
R$ 20.000,01 – 5% R$ 2.900
Fonte: Ministério da Economia. Mais infográficos

Com o saque-aniversário, além disso, o trabalhador poderá usar os recursos do FGTS como garantia para empréstimos pessoais. Dessa forma, as parcelas serão descontadas do FGTS no momento da transferência do dinheiro dos resgates.

A principal desvantagem é que, se optar por esse sistema, o trabalhador não poderá retirar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Os valores continuarão disponíveis nas outras situações, como para financiamento da casa própria ou em caso de doenças graves.

O modelo atual, em que o trabalhador retira todo o dinheiro aprisionado no fundo quando ocorre a rescisão do contrato sem justa causa, continua existindo. Se o trabalhador optar pelo saque-aniversário e depois decidir voltar para o sistema anterior, porém, terá que esperar um período de “carência” de dois anos – em que não terá acesso aos recursos.

A opção para mudar para o sistema do saque-aniversário poderá ser escolhida a partir de outubro de 2019, em canais de atendimento disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito ao FGTS
O FGTS é um direito dos trabalhadores contratados por carteira assinada. Todo mês, os empregadores são obrigados a depositar, em uma conta na Caixa Econômica Federal, o equivalente a 8% do salário de cada funcionário. Os depósitos são feitos sem qualquer ônus para o trabalhador.

Apesar de ser um direito dos empregados, o dinheiro não está sempre disponível. No modelo em funcionamento atualmente, o trabalhador só pode resgatar os recursos em condições específicas – como aposentadoria ou para financiar a casa própria – ou em caso de demissão sem justa causa.

Para saber se tem saldo disponível no FGTS, o trabalhador pode acessar o site da Caixa Econômica Federal; fazer o download do aplicativo do FGTS; ou ir até uma agência bancária. Para acessar os dados é preciso ter à mão o Número de Identificação Social (NIS), disponível na carteira de trabalho.

Gazeta do Povo.