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O Complexo Industrial de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi o palco do lançamento da pedra fundamental das futuras instalações da BYD, na manhã desta segunda-feira (9). O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro da Casa Civil Rui Costa, e dos líderes globais da BYD, Wang Chuanfu e Stella Li. O investimento de R$ 3 bilhões na instalação de três fábricas irá gerar mais de cinco mil empregos diretos e indiretos, com foco na produção de veículos elétricos, chassis de ônibus e tecnologias de baterias, com o processamento de lítio e ferro fosfato.

A expectativa é que a produção tenha início entre o final de 2024 e o início de 2025, com uma capacidade estimada de produção de 150 mil veículos por ano na primeira fase de implantação. O novo complexo da BYD também se apresenta como um potencial polo de atração para fornecedores de diversas áreas, seja na produção de peças técnicas ou na prestação de serviços, com a empresa priorizando fornecedores locais.

Para Jerônimo Rodrigues, a instalação das fábricas da BYD colocam o estado em uma posição de destaque na produção de energias renováveis, que integra o projeto de construção de uma nova Bahia. “O evento de hoje marca o início para a construção de uma indústria na Bahia com um novo modelo de governança ambiental e de cuidado com a classe trabalhadora. Eu tive na China e tive a oportunidade de conhecer a preocupação da BYD no trato com os seus trabalhadores e com o meio ambiente. Portanto, é um selo de compromisso do Governo Federal e do Governo do Estado com a iniciativa privada para garantir uma Bahia ainda mais atrativa e competitiva nessa área de sustentabilidade, a qual que já temos destaque perante o país e o mundo”, declarou o governador.

Representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no lançamento, o vice-presidente Geraldo Alckmin parabenizou os baianos pela conquista. “Quero trazer um abraço muito afetivo ao governador Jerônimo, saudando toda a Bahia por essa grande conquista. Quando nós sonhamos juntos, é o início de uma nova realidade”, afirmou Alckmin, que destacou que o grupo chinês chega ao Polo Petroquímico de Camaçari em um bom momento do país, quando a taxa de desemprego é 7,8% – a menor da última década -, quando é registrada uma das menores inflações do mundo – 4% – e com o Brasil ocupando o lugar de segundo maior receptor de investimentos estrangeiros diretos do planeta.

Alckmin lembrou, ainda, que a chegada da empresa representa uma nova industrialização, baseada em inovação e sustentabilidade. Ele ressaltou que a BYD é líder mundial em carros elétricos, que atua na vanguarda da tecnologia e vai transformar a Bahia em um dos principais centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor.

Centro de pesquisa

Além das fábricas, a BYD vai estabelecer um centro de pesquisa e desenvolvimento na região, com o objetivo de transformá-la em um polo de tecnologia, referido como o ‘Vale do Silício brasileiro’. Uma das metas principais desse centro será o desenvolvimento de tecnologia para um motor híbrido flex, que possa combinar etanol com motores elétricos.

Stella Li, CEO da BYD para as Américas, destacou o compromisso global da marca com a mobilidade sustentável. “Essas instalações aqui em Camaçari serão fundamentais para impulsionar essa visão no Brasil. Vamos trabalhar incansavelmente para trazer inovação e tecnologia de ponta, e estamos ansiosos para colaborar com a comunidade local e criar oportunidades para todos”.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, avaliou a importância do avanço tecnológico para o desenvolvimento de energias sustentáveis. “O centro de pesquisa planejado para a Bahia será fundamental nesse processo, impulsionando a busca por soluções inovadoras, contribuindo não apenas para a indústria automobilística, mas também para a promoção da sustentabilidade em todo o país”.

Estrutura

O complexo de Camaçari, localizado a 50 quilômetros de Salvador, será composto por três células fabris. A primeira será dedicada à produção de caminhões elétricos e chassis para ônibus, atendendo às demandas das regiões Norte e Nordeste do Brasil. A segunda fábrica será focada na produção de veículos automotores híbridos e elétricos, com capacidade estimada de 150 mil unidades anuais, podendo ser ampliada para até 300 mil unidades em fases posteriores do projeto. Por fim, a terceira fábrica estará centrada no processamento de lítio e ferro fosfato, atendendo ao mercado externo através da infraestrutura portuária disponível na região.

Isenção

Nos próximos cinco anos, carros elétricos produzidos na Bahia, com valor de até R$ 300 mil, poderão ser isentos do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). Esta isenção será efetivada mediante a aprovação de um projeto de lei assinado pelo governador nesta segunda-feira, e que será enviado para a Assembleia Legislativa do Estado.

Para veículos acima desse valor, será fixado o percentual de R$ 2,5% para o IPVA, igual ao aplicado aos demais automóveis. Vale destacar que essa medida não se restringe aos veículos da montadora BYD, aplicando-se a qualquer automóvel elétrico, representando um estímulo significativo para a indústria de veículos sustentáveis. A medida está em consonância com as políticas públicas voltadas para a questão ambiental e representa um estímulo significativo para a indústria de veículos sustentáveis.

O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com as Reitorias das Universidades Estaduais Baianas (Uebas) em seu gabinete, na última sexta-feira (6), para dar continuidade ao diálogo iniciado com as instituições e apresentar as devolutivas das demandas apresentadas em reuniões anteriores. A principal determinação é a admissão de 638 docentes e técnicos para todas as universidades através de concursos, seleções públicas, convocações, nomeações e contratações, com investimento de R$ 32,3 milhões no orçamento estadual para 2024. A autorização foi publicada no Diário Oficial Estadual (DOE)  de sábado (7).

“Sou professor, a minha secretária da Educação é professora da rede das Universidades Estaduais, e nós combinamos uma agenda em três momentos. A primeira, que é urgente, é de pessoal. Professores, professoras, concursos e Redas para a gente restabelecer o número adequado da demanda das quatro universidades estaduais, mas também de servidores técnicos. Nós estamos falando de quase 700 profissionais. Acabamos de fechar o nosso acordo, que estará no Diário Oficial deste sábado”, explicou o governador.

Jerônimo destacou que a reunião também fechou um diálogo com as universidades sobre o programa de bolsas Mais Futuro, entre outras possibilidades de atuação das instituições de ensino superior. “Vamos nos encontrar com os estudantes para apresentar as mudanças que podemos garantir. Combinamos uma próxima agenda para tratarmos efetivamente do custeio, do funcionamento das universidades, das obras e daquelas ações que as unidades precisam fazer. Teremos ainda agenda com as universidades sobre temas importantes do desenvolvimento do Estado da Bahia, como energia renovável, sustentabilidade, os programas que estão sendo desenvolvidos como o caso da ferrovia, como é que as universidades estaduais podem contribuir para essa nova Bahia”, detalhou.

A secretária estadual da Educação, Adélia Pinheiro, garantiu que o diálogo com as Uebas continua. “É importante dizer que, permanentemente, o Governo do Estado se encontra com os reitores para a construção de uma pauta e para buscar soluções, como fizemos aqui hoje. Também temos esse diálogo com os sindicatos de representação dos docentes, sindicato de representação dos técnicos universitários e com o movimento estudantil, como já sinalizado”.

A reitora da Uneb, Adriana Marmori, também falou sobre a importância do diálogo constante entre as universidades, o governador e o secretariado. “Hoje foi importante essa reunião porque a gente começa a deslanchar aqueles processos das quatro estaduais no tocante à questão de pessoal, que é o que nós temos de maior urgência nas universidades. Os técnicos, os analistas e docentes, a ampliação dos nossos quadros para que possamos dar conta do nosso trabalho com eficiência, com a excelência que as universidades estaduais têm”, declarou.

Além dos reitores da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sul da Bahia (Uesb) e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), participaram do encontro os titulares da Casa Civil, Afonso Florence; da Administração, Edelvino Goés; e de Ciência, Tecnologia e Inovação, André Joazeiro; além de outros gestores estaduais.

Durante reunião com representantes da Polícia Militar da Bahia, o prefeito Mário Alexandre discutiu ações voltadas à melhoria da segurança viária, especificamente na BA-001, Zona Sul de Ilhéus. O encontro aconteceu na última sexta-feira (6) e contou com a presença do coronel PM Antônio Souza Sampaio Júnior, responsável pela chefia do Comando Especializado de Policiamento Rodoviário, e do capitão PM Itamar da Encarnação Ferreira, comandante da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário de Itabuna (CIPRv).

“Dialogamos sobre a possibilidade da construção de uma base da Polícia Rodoviária Estadual na Zona Sul de Ilhéus, com o intuito de garantir mais segurança aos pedestres e condutores. A nova Orla Sul requer essa atenção no trânsito, devido aos últimos acidentes registrados na via. O Comando de Policiamento Rodoviário apresentou um estudo técnico da necessidade de colocação de duas faixas elevadas na BA-001 e nos prontificamos a viabilizar essas duas faixas elevadas”, explicou Mário Alexandre.

O gestor ressaltou a importância do fortalecimento do vínculo com a comunidade através de ações preventivas. Ele agradeceu a parceria da instituição e acrescentou que a presença do efetivo da PM na rodovia assegura o direito de ir e vir das pessoas e a preservação da ordem pública.

Também participaram da reunião os secretários Marcos Flávio Rhem (Desenvolvimento Econômico e Inovação), Ari Santos (Relações Institucionais) e o diretor-geral da Autarquia de Transporte e Trânsito (Sutram), Hermano Fahning.

O Prefeito Tiago Birschner anunciou que o pagamento do piso salarial da enfermagem no município de Una foi garantido. Essa decisão vem após uma ampla reunião com representantes do grupo de enfermeiros e técnicos de enfermagem da cidade, na qual as questões relacionadas ao pagamento foram discutidas e resolvidas de maneira satisfatória, ele explicou que o pagamento do piso salarial estava sendo condicionado às parcelas enviadas pelo governo federal. ficou acordado que o repasse necessário foi efetuado, inclusive com pagamento retroativo.

Prefeitura de Una realiza pagamento do piso salarial da enfermagem.

Esta notícia traz alívio para os enfermeiros e técnicos de enfermagem que a guardavam o pagamento de seus salários de acordo com o piso salarial estabelecido para a categoria. A cidade de Una comemora a notícia, reconhecendo a importância dos profissionais de enfermagem. A resolução deste impasse é vista como um passo positivo em direção ao reconhecimento e valorização desses profissionais essenciais para o Brasil.

Com o pagamento do piso salarial agora garantido, os enfermeiros e técnicos de enfermagem de Una podem continuar seu trabalho vital com a tranquilidade de que estão recebendo a remuneração justa e adequada pelo seu serviço dedicado à comunidade.

Sobrevoo do GEIV para homologação do PAPI na cabeceira 20 do Aeroporto de Comandatuba. Foto: Divulgação Socicam

Aeroporto de Comandatuba amplia segurança das Operações com homologação de Auxílio à Navegação Aérea

Porta de entrada de um dos mais belos paraísos à beira-mar do Brasil, o Aeroporto de Comandatuba, localizado no sul da Bahia, está mais qualificado para garantir operações aéreas seguras e eficientes.

A conquista foi possível com o resultado de 100% de aproveitamento da inspeção realizada pelo Grupo Especial de Inspeção em Voo (GEIV), que autorizou a homologação do PAPI (do inglês, Precision Approach Path Indicator) na cabeceira 20 do Aeroporto. O equipamento, já utilizado na cabeceira 02, amplia de forma significativa a eficiência das operações,ao permitir que os pousos aconteçam de forma precisa pelas duas extremidades da pista.

Na prática, o PAPI atua como um auxílio visual de precisão que orienta o piloto a adquirir e a manter a aproximação correta da pista. Se, no momento da aproximação, o comandante avaliar que avisibilidade em uma das cabeceiras não está satisfatória, ele poderá pousar do outro lado, o que contribui para o êxito da operação.

Foto: Divulgação Socicam

A validação do equipamento vem acompanhada de mais uma novidade: o Aeroporto de Comandatuba se consolida como o primeiro do Brasil a receber a placa de homologação de um ponto do GEIV, implantada na pista de pouso e decolagem após o sobrevoo da aeronave do Grupo Especial.

Para Carlos Gomes, gestor de Manutenção do Aeroporto, a conquista reflete o empenho diário da equipe Socicam com o aprimoramento da segurança operacional. “Estamos comprometidos com a melhoria contínua da infraestrutura do Aeroporto para garantir viagens seguras para nossos clientes. Além da satisfação em receber a validação do PAPI, agora disponível nas duas cabeceiras, também estamos honrados por receber a primeira placa do GEIV no Brasil”, destaca.

Sobrevoo do GEIV para homologação do PAPI na cabeceira 20 do Aeroporto de Comandatuba. Foto: Divulgação Socicam

De acordo com Alexander Cerqueira, Diretor de Aeroportos da Socicam, o incremento da eficiência operacional é pilar importante do trabalho da administradora. “O destino Comandatuba está cada vez mais procurado. De janeiro a agosto deste ano, o aumento foi de 13% na movimentação de passageiros em relação ao mesmo período do ano passado. A homologação do segundo PAPI do Aeroporto valida que estamos no caminho certopara garantir viagens seguras e para potencializar cada vez mais esse importante destino turístico”, pontua.

Como funciona o PAPI?

O PAPI, cuja tradução literal consiste em “Indicador de Percurso de Aproximação de Precisão” é um equipamento que permite que o piloto saiba se está fazendo uma descida correta até a pista – ou se está mais alto ou mais baixo do que a posição ideal.

É composto por quatro caixas que produzem feixes de luz com variações de vermelha a branca. Elas permitem que o piloto identifique o posicionamento da aeronave no momento do pouso:

Foto: @olhargustavo

O grupo É o Tchan lançou nesta quarta-feira (4), na casa da barra do influenciador Carlinhos Maia, sua nova música de trabalho e que poderá ser a música do carnaval 2024.

Foto: @olhargustavo

Beto Jamaica e Compadre Washington deram um show a parte na casa mais on-line do Instagram. Convidados pelo maior influenciador digital do país, Carlinhos Maia, eles tiveram a missão de transformar a residência num carnaval de Salvador, a missão foi cumprida.

Além disso, o grupo baiano mais amado do Brasil, aproveitou para lançar sua nova música de trabalho, “se deliciou”, será a aposta para o verão e carnaval de Salvador 2024. O hit estará sendo gravado nesta sexta-feira (6) e logo estará disponível nas plataformas digitais.

Foto: @olhargustavo

Essa apresentação na casa da barra, rendeu bons frutos no quesito seguidores. Beto Jamaica que antes tinha 400k, pulou para 505k, já Compadre, de 270k, foi para impressionantes 505k também. Eles merecem!!!

Em breve, o É o Tchan irá  lançar um novo EP que terá participações  especiais de artistas da música baiana, nomes como: Márcio Victor, Oh polêmico e Eddy City compõe o time dos feats com banda.

A banda que está completando 30 anos de carreira, promete agitar o verão 2024 com muitas novidades.

Confira o momento que o Tchan lança o novo hit na casa da barra:

 

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Aprovado pelo Senado na noite da última quarta-feira (4), o Projeto de Lei Complementar 136/2023 prevê a recomposição das perdas ocorridas de julho a setembro no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A decisão atende o pleito dos chefes do Executivo de todo o país, que participaram de um grande movimento municipalista em Brasília, nos dias 3 e 4 de outubro, em busca de soluções para a crise financeira enfrentada pelas prefeituras.

Agora, o texto segue para sanção presidencial. O prefeito Mário Alexandre esteve presente na mobilização realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e usou as redes sociais para comemorar a aprovação do projeto.

“A força da união venceu. O Senado entendeu a importância desse repasse para manutenção de serviços essenciais que garantem qualidade de vida à nossa população. Agradeço primeiramente a Deus e aos nossos líderes, os senadores Otto Alencar, Jaques Wagner e Ângelo Coronel que lutaram conosco. Uma conquista municipalista. Uma vitória do povo”.

Conforme o governo, serão destinados R$ 2,3 bilhões ao FPM. A quantia seria transferida apenas em 2024. Otto Alencar foi o autor do requerimento de urgência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que permitiu que o projeto fosse encaminhado rapidamente para ser votado em Plenário. Jaques Wagner defendeu que fossem retirados os destaques que poderiam modificar o texto, a fim de assegurar a celeridade da aprovação.

“O que precisamos e queremos é o cumprimento real do pacto federativo, para solucionar uma crise que é estrutural”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A aprovação imediata é o reflexo da união em favor dos municípios brasileiros, que passam por um momento de dificuldades financeiras. O texto também trata da compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), cujo repasse será antecipado aos Municípios neste ano.

Utilizando-se de linguagem simples, o engenheiro civil ANDERSON ANDRÉ LIMA MAGALHÃES, manifesta-se sobre o avanço da maré na zona norte de Ilhéus, sobre a areia na orla do Pontal, bem como apresenta sua visão sobre as condições de infraestrutura no entorno do Porto Sul.

No que diz respeito ao avanço da maré, Anderson Magalhaes salienta a necessidade de complementação dos espigões e uma alternativa melhor ao enrocamento feito ao longo da orla do São Domingos, sugerindo muro de alvenaria de pedra semelhante ao existente no trecho compreendido entre o Opaba e a Ponte Jorge Amado ou a colocação de blocos de concreto montados em formato de Lego tomando como exemplo, sistema construtivo executado na praia de Jatiuca em Maceió.

O engenheiro civil, salienta os impactos ambientais decorrentes do avanço discriminado do Cais do porto da Codeba e da necessidade de dragagem da areia principalmente no trecho na baia do Pontal e ainda apresentando alternativa para usar areia dragada como insumo para pavimentação das estradas vicinais, técnica chamada de Areia asfáltica usinada a frio, amplamente utilizada em estradas vicinais no Ceará.

No tocante as condições de infraestrutura no entorno do Porto Sul, Anderson Magalhaes ressalta que esse temática foi objeto de seu TCC – Trabalho de Conclusão de Curso em 2012. Com exceção da Rodovia BA-001 e da rodovia feita para acesso ao Porto Sul, nenhuma via é pavimentada, o sistema de drenagem pluvial é inexistente, o processo de desativação do aterro sanitário (lixão) de Itariri foi iniciado em 2022 e não foi concluído, o transporte público é precário, não existe um programa habitacional para atender potenciais trabalhadores do Porto Sul e da ferrovia, do São Domingos em diante os munícipes não possuem água encanada, nem esgoto. Muitas das vezes utilizam-se de poços para recolher água para consumo e o esgoto é jogado no Rio Almada, num ciclo que fatalmente se transforma em um problema ambiental e de saúde publica. Não existem Hospital, UPAs, ou Unidades Básicas de Saúde, e grande parte das poucas unidades de estratégia de saúde da família existentes estão fechadas. Na educação a zona norte também não possui uma escola de nível médio ou técnico e escolas de nível fundamental necessitam de manutenções como exemplo a escola de Ponta do Ramo.

O novo aeroporto, o Porto Sul e a ferrovia Oeste Leste tem potencial para desenvolver economicamente a cidade, mas políticas públicas principalmente na área de infraestrutura precisam ser feitas imediatamente. As condições atuais da infraestrutura, não são atrativas para industrias se instalarem na cidade. Podemos ter um pólo industrial que recebe o minério por exemplo e transforma em aço, recebe a soja de Barreiras, beneficia e transforma em glicerina de soja, óleo de soja, lecitina de soja, biocombustível de soja, etc… podemos ter uma refinaria que beneficia o petróleo e gás natural, enfim, o cenário atual não condiz com os investimentos em uma cidade com forte potencial logístico, que beira os 500 anos, pontua Anderson Magalhaes.

As soluções, segundo Anderson Magalhães, para essa e outras problemáticas da cidade perpassam pelo Plano Diretor e, a participação da sociedade civil organizada, bem como a efetiva atuação do Conselho das Cidades são de fundamental importância para o sucesso desse vital instrumento de planejamento urbano da nossa cidade. Finalizando, Anderson Magalhães diz ter sido presente em todas as audiências públicas do plano diretor porém segundo cronograma feito pela empresa Arcadis, as oficinas foram regionalizadas e aguarda novas etapas do projeto de Lei para contribuir com o desenvolvimento econômico e sustentável da cidade como um todo.

Anderson Magalhães é engenheiro civil, técnico em serviços públicos.

Acervo técnico:
Montagem estruturas.metalicas provisórias carnaval de Salvador – Praticáveis de Saúde;
Montagem, instalação e operacao usina de asfalto;
Obras de contenção de encostas escalonadas com drenagem pluvial;
Pavimentação de diversas vias em paralelepípedos;
Reforma prédio TRT Ilhéus-Ba;
Reforma Câmara de Vereadores de Ilhéus – Fachada e Plenário;
Cobertura da feira livre de Buerarema;

Profissionais de Enfermagem que atuam na rede municipal de saúde de Ilhéus receberam na última segunda-feira, dia 2 de outubro, o pagamento do recurso complementar para o piso salarial da categoria, referente aos meses de maio, junho, julho e agosto.

Vale ressaltar que o auxílio financeiro é oriundo de transferência da União e o repasse não sofre qualquer condição especial na regra de impostos, contribuições ou remuneração paga aos trabalhadores contemplados. Em outras palavras, as verbas de complementação ao piso integram a base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), cabendo ao Município a sua devida retenção.

Por essa razão, as verbas fixas decorrentes do repasse sofrerão as retenções, resultando em um valor líquido a receber menor que o piso estipulado em norma, conforme estabelecido pela Lei 14.663/2023.

A Prefeitura de Ilhéus reitera o compromisso com a valorização dos profissionais, através do cumprimento da legislação e do diálogo contínuo com a categoria.

O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.248, que incorpora uma série de novidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), previstas nas leis nº 11.977, de 2009, e 14.620, de 2023. As medidas beneficiarão milhares de famílias por todo o país.

Entre as novas regras, destaque para a dispensa de participação financeira das famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família e das que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sendo assim, nas modalidades subsidiadas do MCMV (FAR, FDS e Rural), os beneficiários do Bolsa Família e do BPC serão isentos do pagamento das prestações.

A Portaria também reduz o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Outros benefícios, concedidos para os novos contratos a serem assinados nos termos da Lei nº 11.977, de 2009, são a redução dos valores das prestações a serem pagas e a readequação dos limites de renda para fins de enquadramento dos beneficiários. As medidas, além de igualar as condições de pagamento às operações a serem contratadas pelo novo MCMV, favorecendo as famílias, refletem a adequação das contratações à realidade brasileira de 2023.

Destaque ainda, para o estabelecimento de condições mais vantajosas para que os Municípios, que tenham interesse, possam quitar os contratos em nome dos beneficiários, como, por exemplo, em casos de desastres naturais.

Compõe também os objetivos a serem alcançados com a publicação do ato normativo a revisão e atualização de regramentos e procedimentos contratuais para concessão de subvenção e quitação do contrato, de forma a garantir o aprimoramento do fluxo operacional do Programa.

Em síntese, as ações propostas pela Portaria têm o intuito de viabilizar o cumprimento dos objetivos do Programa Minha Casa, Minha Vida, seja a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, mas, principalmente, o acesso a moradia digna para as famílias que mais precisam.

Minha Casa, Minha Vida

A Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, instituiu o PMCMV que teve por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e a aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, sobretudo para população de baixa renda, através dos subprogramas: I – o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU); II – o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

O Programa foi reestabelecido pela Lei nº 14.620, de 2023, que reitera o objetivo da primeira edição, a ampliação da oferta de moradias para atender às necessidades habitacionais, sobretudo da população de baixa renda, além de inserir a promoção da melhoria de moradias existentes para reparar as inadequações habitacionais.

A atualização do MCMV pela Lei nº 14.620, de 2023, entre outras alterações, instituiu novas regras e limites de renda para o enquadramento de famílias, como instituiu novos limites de subvenção econômica para os beneficiários, ajustando valores máximos para adequação das modalidades de provisão habitacional do Programa ao cenário econômico de 2023.

A nova Lei determinou ainda, como prioridade, a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, o que resultou na necessidade de edição de atos normativos infralegais para regulamentar as operações contratadas pela Lei nº 11.977, de 2009, entre elas a Portaria MCID nº 1.248, de 26 de setembro de 2023.