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_A Lei Complementar nº 136/2023 também compensa as perdas do ICMS_

Na última terça-feira (24), uma importante conquista foi alcançada pelos municípios brasileiros, principalmente aqueles do Norte e Nordeste. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 136/2023, que visa compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), decorrentes da desoneração dos combustíveis ocorrida em 2022.

Os gestores organizaram uma paralisação administrativa por um dia, chamando a atenção da União para o problema, além de visitas a Brasília, em busca de negociações com os parlamentares e representantes do Executivo federal. Na Bahia, a atuação ativa da União dos Municípios da Bahia (UPB) e da Associação dos Municípios da Região Cacaueira da Bahia (AMURC) foi crucial para mobilizar as prefeituras.

À frente dessa luta, o prefeito Mário Alexandre, que exerce a função de 1º secretário da AMURC, destacou que “essa vitória foi alcançada graças ao esforço conjunto dos prefeitos e das entidades regionais. O presidente Lula se sensibilizou com a causa e autorizou o repasse, a fim de que os municípios possam manter os serviços essenciais e o bem-estar da população”.

A Lei sancionada prevê o repasse de um valor total de R$ 27 bilhões para os estados e municípios. Deste valor, R$ 10 bilhões seriam antecipados do repasse previsto para 2024, garantindo recursos para o atual exercício fiscal. Além disso, o Governo Federal também pagará um valor adicional de R$ 2,3 bilhões por meio do FPM, como forma de compensar a redução na arrecadação dos últimos três meses.

Ana Maria Braga iniciou o programa “Mais Você” desta quinta-feira (26) com uma edição especial comemorativa pelos 24 anos do programa. Ela deixou o estúdio habitual e solicitou à Globo que disponibilizasse a cobertura de seu prédio em São Paulo, um pedido que foi prontamente atendido.

Foto: Reprodução/TV Globo

Nos primeiros minutos do programa, Ana Maria Braga declarou: “E eu prometi que não iria derramar lágrimas. As emoções me tomam, e estava com os olhos marejados. A primeira vinheta, a abertura de 1999, é de arrepiar. Eu me lembro disso com tanta clareza porque havia muitas pessoas envolvidas para fazer o programa ir ao ar”. Ana também compartilhou a surpresa que teve quando o programa estreou, tornando-se um grande sucesso de audiência.

Foto: Reprodução/TV Globo

“A Globo tava muito assustada. A Globo estava assustada… Veio a moça com os ‘cabelos esquisito’, tava dizendo no contrato que eu queria fazer ao vivo. E aí não tinha programa ao vivo de variedades na época. Tinha só o Faustão de variedades e o jornalismo. E se ela começar a falar um monte de bobagem, como vamos fazer?” Ana Maria Braga sobre sua estreia na Globo em outubro de 1999

A Central de Valorização de Resíduos Costa do Cacau, única empresa do Sul da Bahia credenciada pelo Inema e Ibama para a valorização de resíduos sólidos, está completando três anos de implantação, contribuindo para que municípios atendam as determinações do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que exige o fim dos lixões. A CVR tem como propósito transformar vidas com desenvolvimento sustentável, pensando no futuro das gerações!

Para marcar os três anos de história, a CVR inaugurou nesta terça-feira (24) o Centro de Educação Ambiental-CEA. O espaço será destinado à promoção de palestras e apresentações com uma ampla abordagem na educação socioambiental. O local, que conta com um auditório-sala de reuniões, será aberto a visitas de escolas, faculdades, empresas e outras instituições.

Autoridade prestigiam a inauguração

O evento reuniu diretores de empresas e instituições públicas parceiras, em uma confraternização que marcou a inauguração oficial do CEA!

O secretário executivo do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul, Luciano Veiga, ressaltou que “a destinação correta de resíduos garante o envolvendo social com a valorização dos catadores e a questão ambiental com a preservação da Mata Atlântica e dos mananciais”. “Esse é um processo que estão envolvendo todos os municípios do consórcio”, afirmou.

APOIO A COLETA SELETIVA

A CVR tem apoiado projetos de coleta seletiva como a Associação de Agentes Ambientais e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis/AACRRI de Itabuna e a Cooperativa dos Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis Consciência Limpa – COOLIMPA de Ilhéus e a Associação dos Catadores Vitória de Itacaré

A coordenadora da Defensoria Pública de Itabuna, Aline Brito Muller, disse que “a valorização da coleta seletiva garante que apenas os resíduos não reaproveitáveis sejam destinados ao lixão, gerando emprego e renda aos catadores, já que aterrar material reciclável é considerado crime ambiental e o reaproveitamento desses produtos diminui a necessidade de utilização de matéria prima”. O projeto Mãos que Reciclam, coordenado pela DPE junto a AACRRI recebeu o Prêmio Innovare, da Rede Globo.

Ainda com foco na Educação Ambiental a empresa atua junto a comunidade em ações como o Dia Nacional do Campo Limpo, Semana do Meio Ambiente no Shopping Jequitibá e Chocolate Festival, com seus colaboradores orientando a população sobre a importância de evitar o descarte incorreto de resíduos em rios, córregos e áreas públicas, observar os horários de coleta, e distribuição de mudas de plantas cultivadas nos viveiros da empresa.

Marcos Luedy, secretário de Meio Ambiental de Itacaré destaca que “além da questão ambiental numa cidade que é destino turístico para brasileiros e estrangeiros e que tinha o lixão como uma chaga aberta em meio à Mata Atlântica, temos a dignidade humana de 25 famílias que hoje atuam no Centro de Triagem, gerando renda através da reciclagem e produção de artesanato e acessórios de limpeza. A parceria com a CVR possibilitou que Itacaré fosse considerada referência nacional, graças ao empenho do prefeito Antônio de Anízio”.

ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS

Rodrigo Zaché, diretor comercial da Marca Ambiental-CVR Costa do Cacau, “afirma que o Centro de Educação Ambiental irá fomentar, debater e executar projetos de grande alcance para toda a região”. “Além do conceito ambiental, a CVR se destaca em vários projetos de inclusão social e capacitação, incentivando a coleta seletiva, e fortalecendo o atração de empreendimentos comerciais e industriais. Mais do que garantir a destinação correta de resíduos, estamos transformando vidas”, afirma Zaché.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro, destaca que “o fim do lixão e a destinação correta de resíduos foi um marco na história de Itabuna”. “Com isso reduzimos os impactos ambientais, valorizamos os catadores e possibilitamos a atração de novos empreendimentos no município, que pela sua localização estratégica será um polo de logística a partir da implantação do Porto Sul e da Ferrovia Oeste-Leste”, diz o prefeito.

No último sábado, dia 21, o Deputado Federal Paulo Magalhães, do PSD, realizou uma visita à zona norte de Ilhéus, acompanhado pelos Vereadores Jerbson, Gurita e Abraão. Durante sua visita, expressou sua preocupação com a situação causada pela erosão costeira na região. Magalhães assegurou que levará a questão ao Ministro Rui Costa e ao Governador Jerônimo, confiante de que não deixarão a população desamparada, garantindo recursos para as obras necessárias.

O avanço do mar e a erosão costeira têm afetado gravemente a cidade do sul da Bahia, resultando na declaração de situação de emergência. De acordo com a Defesa Civil, 42 pessoas foram diretamente impactadas, incluindo 16 desabrigados, 26 desalojados e danos em 11 residências, das quais três foram destruídas. A prefeitura já mobilizou máquinas escavadeiras para realizar reparos emergenciais e tem um projeto em andamento para conter futuras erosões.

A gestão municipal reforçou a necessidade de prevenção e ações imediatas, justificando o decreto de situação de emergência. A elevação do nível do mar, registrada nas localidades da zona norte da cidade, é uma preocupação séria que requer recursos significativos para ser solucionada. Nesse sentido, a parceria com o governo federal, liderada pelo Deputado Federal mais votado de Ilhéus, é vista como a solução viável para atender a demanda.

O destaque desse cenário é a notável união dos vereadores, independentemente de suas filiações políticas, em busca de soluções para a população da zona norte. A atual legislatura se sobressai como uma das mais unidas e comprometidas, demonstrando um esforço conjunto para aprovar leis, requerimentos e enfrentar desafios em prol do povo. Mesmo que haja discordâncias ideológicas, os representantes estão se unindo em prol do bem-estar da comunidade, mostrando que estão dispostos a lutar pelo povo de Ilhéus.

A cidade de Uruçuca, está prestes a viver uma eleição municipal cheia de expectativas e surpresas. A disputa pela prefeitura do município, que ocorrerá em 2024, já está agitando os bastidores políticos locais. Em meio a essa movimentada cena política, Nilton Ribeiro, popularmente conhecido como Niltinho Enfermeiro, emergiu como um nome de destaque. Mesmo sem confirmar oficialmente sua candidatura ao cargo de prefeito, Niltinho tem obtido posições de destaque em todas as pesquisas de intenção de voto. Esse fenômeno tem causado certa inquietação em seu próprio grupo político.

Magnólia Barreto, Moacyr Leite e Nilton Ribeiro

Diversos grupos políticos da cidade, reconhecendo o poder de Niltinho nas pesquisas, têm estendido convites ao enfermeiro para que ele integre suas respectivas chapas como vice-prefeito. Contudo, Niltinho reitera que não possui pretensões de concorrer ao cargo de prefeito, mas sim ao de vereador. Em um comunicado à nossa equipe, ele afirmou: “Minha prioridade é continuar atuando como vereador, onde acredito que posso contribuir mais efetivamente com a comunidade de Uruçuca. A prefeitura não está nos meus planos agora.”

Além disso, o atual prefeito Moacyr Leite, está apoiando a pré-candidatura da atual presidente da câmara, Magnólia Barreto, que Niltinho vem apoiando publicamente.

A população de Uruçuca aguarda ansiosamente o desenrolar dessa trama política. Os próximos meses serão decisivos para definir quais rumos a política local tomará e se Niltinho Enfermeiro, mesmo sem desejar, será catapultado para uma corrida eleitoral que parece inevitável.

Nesta semana, O prefeito de Una, Tiago de Dejair, junto com o Secretário de Educação, Rogério Borges, e do diretor do CMAFA, Antônio Raimundo, visitou a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). O objetivo da visita foi estabelecer colaboração técnica com a instituição para a publicação de um livro comemorativo aos 100 anos da cidade.

A delegação de Una foi calorosamente recebida pelo Magnífico Reitor da UESC, Alessandro Fernandes, e pelo vice-reitor, Maurício Santana, que demonstraram interesse e apoio à iniciativa.

Encontro do Prefeito e Rogério Borges com reitor da UESC

Um dos destaques da reunião foi a disponibilidade da Editora da UESC para a publicação do livro, garantindo uma qualidade editorial de alto padrão. Além disso, o prefeito Tiago e o secretário Rogério Borges discutiram a possibilidade de estabelecer um escritório da universidade em Una, onde cursos e programas educacionais seriam oferecidos à comunidade local.

O livro, que será fruto dessa colaboração, promete ser uma valiosa contribuição para a preservação da história de Una, traçando sua jornada ao longo de um século. A parceria com a UESC sinaliza um marco importante na celebração do centenário da cidade.

Outra notícia animadora é que a UESC também se comprometeu a participar ativamente de um dos núcleos de trabalho dedicados à comemoração do centenário de Una, reforçando ainda mais a colaboração entre a universidade e a comunidade local.

Foto: Léo Novais

O caminhão do projeto ‘TRE em Todo Lugar’ chega a Ilhéus e atenderá a população nos dias 27 e 28/10, das 08h às 18h. A unidade de atendimento itinerante ficará no Condomínio Residencial Sol e Mar II, situado no bairro Nossa Senhora da Vitória.
Por meio do atendimento itinerante, o eleitor poderá cadastrar a biometria, solicitar o alistamento eleitoral (1º título), 2ª via, revisão para alteração de dados pessoais, regularizar título cancelado, consultar existência de multa, solicitar alteração de local de votação, emitir certidões, além da transferência do título eleitoral de outras cidades para a cidade do atendimento.

Interessados no atendimento precisarão apresentar um documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado (emitido a no máximo três meses). No caso de alistamento eleitoral, os modelos antigos de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e passaporte não são aceitos, por não conter, respectivamente, a nacionalidade/naturalidade e filiação.

Uma pesquisa eleitoral feito por um renomado instituto de pesquisa mostrou o cenário da próxima eleição em Canavieiras.

Edmar Luz do Progressistas despontou na frente da pesquisa como franco favorito para ser o próximo prefeito.

O segundo colocado, o ex-prefeito Zairo Loureiro, provavelmente não poderá concorrer devido sua condenação recentemente pelo colegiado do TCU – Tribunal de Contas da União- por irregularidades em suas administrações passadas.

Edmar Luz ( PP) disputou as últimas eleições alcançando marcas expressivas como em 2016 quando conquistou 5.524 votos e na próxima eleição que acontece em 2024, ele deve concorrer com o vereador Clery que provavelmente será indicado pelo atual prefeito Dr. Almeida.

O quadro de 2024 deve repetir a polarização entre Edmar Luz e Dr. Almeida, como foi nas duas últimas eleições municipais.

Os criminosos foram alcançados por equipes do 15⁰ Batalhão de Polícia Militar (BPM/ Itabuna) e da Companhia Independente de Polícia Rodoviária de Itabuna (CIPRv).

Um revólver, uma pistola e uma carabina foram apreendidos por equipes do 15⁰ Batalhão de Polícia Militar (BPM/ Itabuna) e da Companhia Independente de Polícia Rodoviária de Itabuna (CIPRv), nas primeiras horas desta sexta-feira (20), no município de Buerarema.

Segundo o tenente-coronel Robson Farias, comandante do 15⁰ BPM, as equipes empregadas na Operação Força Total flagraram homens armados no bairro de São Sebastião. Dois criminosos dispararam contra os policiais e acabaram feridos.

Com a dupla foram apreendidos uma pistola calibre 9 milímetros, um revólver calibre 38, uma carabina calibre 44, munições para as armas, dois quilos de maconha, dois celulares, luvas e touca ninja.

Os homens foram socorridos para o Hospital Municipal, mas não resistiram aos ferimentos.

O Bolsa Família é um programa social de transferência de renda que completa 20 anos nesta sexta-feira (20), beneficiando milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade. O programa tem como objetivo principal combater a pobreza e promover a inclusão social, sendo fundamental para garantir a segurança alimentar e a melhoria das condições de vida das famílias.

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SPS), realiza diariamente cerca de 200 atualizações e novos cadastros, através de equipe técnica da sede, unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Cadastro Unipessoal (porta em porta) e mutirões. Atualmente, 27.613 famílias recebem benefício da Primeira Infância, benefício complementar, benefício básico e variáveis entre crianças, adolescentes e responsável familiar, todos referentes ao Bolsa Família. O número equivale a 65.166 pessoas.

Em Ilhéus, o programa tem contribuído para a redução da pobreza e da desigualdade social. “Ele tem sido um importante instrumento de inclusão social, permitindo que famílias em situação de vulnerabilidade tenham condições mínimas para viver com dignidade”, destaca o prefeito Mário Alexandre.

O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) é utilizado para avaliar a gestão dos recursos do Bolsa Família pelos municípios. Ele mensura a qualidade das ações de gestão, monitoramento e execução do programa, visando aprimorar a eficiência na distribuição dos benefícios.

Conforme a SPS, em Ilhéus, esse índice mais que dobrou nos últimos sete anos. O cálculo do IGD é composto por 4 fatores:

1) taxa de atualização cadastral e taxas de acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação;
2) adesão ao Sistema Único de Assistência Social (Suas);
3) prestação de contas;
4) parecer das contas do uso dos recursos

“Trabalhamos com as condicionantes do programa, vacinação em dia, peso, acompanhamento das gestantes, dos beneficiários dos programas, revisão cadastral e público prioritário. Acompanhamos as famílias de perto, isso faz com que as pessoas tenham mais qualidade de vida e, consequentemente, eleva os índices do programa”, acrescenta Rubenilton Silva, titular da SPS.

O programa também passou por mudanças e aprimoramentos ao longo desses 20 anos, visando melhorar a eficiência e alcançar um maior número de famílias em situação de vulnerabilidade. O trabalho entre União, Estado e Município é essencial para garantir que o Bolsa Família continue beneficiando as famílias que mais necessitam e para consolidar a política pública do Suas.