:: ‘_destaque3’

Com o lançamento da Semana Cadastur, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) da Prefeitura de Ilhéus convoca pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo para realizar o cadastro, gratuito e válido por dois anos, por meio da plataforma do Ministério do Turismo https://cadastur.turismo.gov.br/. A campanha, que segue até o mês de agosto, é realizada em três edições. Nesta primeira semana, a Secult oferece suporte virtual pelo Whats App através dos números (73) 98898-4221 e 98897-6337, de 22 a 26 de junho das 14h às 18h.

É importante que os segmentos realizem, atualizem ou renovem seus cadastros, principalmente os meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos e guias de turismo, cujo cadastramento é obrigatório.

“Nosso objetivo é estimular o cadastramento dos empreendimentos e prestadores de serviços turísticos, para trazer visibilidade ao trade e fortalecer a atividade turística no município de Ilhéus”, destacou o Secretário de Cultura e Turismo, Fábio Manzi Júnior.

O Ministério do Turismo tem divulgado algumas ações para amenizar o impacto da pandemia no segmento, como linhas de financiamento pelo Fungetur e do selo Turismo Responsável. Com o cadastro no Cadastur, o empreendedor atende um pré-requisito para requerer estes benefícios.

Além disso, com o Cadastur, outras vantagens e oportunidades de negócios também são possíveis como acesso a financiamentos em bancos oficiais, participação em licitações públicas, visibilidade nos sites do Cadastur e no Programa Viaje Legal, além de ser uma importante fonte de consulta para a atividade turística no município.

Empreendimentos que não estiverem regularizados podem sofrer penalidades como multas e até a interdição do local, conforme a Lei nº 11.771, de 2008, e a Portaria nº 105, de 20 de junho de 2018.

Para realizar o cadastro – A pessoa jurídica deve possuir CNPJ/MF em situação ativa e também o CNAE/CONCLA compatível. No caso da pessoa física, especificamente para o guia de turismo, em que o cadastro é válido por cinco anos, o indivíduo deve portar CPF, apresentar certificado ou diploma de conclusão de curso, carteira de guia (se possuir), foto 3×4 recente, carteira de reservista e comprovante de residência.

São considerados empreendimentos de cadastro opcional, casa de espetáculos e equipamentos de animação turística, centro de convenções, empreendimentos de entretenimento e lazer e parque aquático, locadoras de veículos para turistas, empreendimentos de apoio ao turismo náutico e pesca desportiva, restaurantes, cafeterias, bares e similares, dentre outros.

Em razão da decisão da justiça de suspender o toque de recolher na cidade, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, decidiu que acatará a decisão. O Toque de Recolher foi adotado no município como forma de reduzir a disseminação da COVID-19 entre pessoas que não tem respeitado as recomendações de isolamento social, mas se houve entendimento da justiça de que é desnecessária a medida, o prefeito acata a decisão judicial.

O Toque de Recolher estava em sua segunda prorrogação, tendo início no dia 12 de maio, e venceria o prazo no dia 21 de Junho. De acordo com o último boletim da Secretaria de Saúde, divulgado na noite de ontem (14), foram registrados até o momento 1.450 casos da COVID-19 e 52 óbitos.

A Prefeitura Municipal de Itabuna publicou na edição desta quarta-feira (10), do Diário Oficial do Município, a nomeação do novo titular da Secretaria de Segurança Transporte e Trânsito – Sesttran, que a partir de agora será comandada por Alecsandro Leal. A nomeação acorreu em substituição ao Ten Cel PM Valci Serpa, que se afastou do cargo na última quarta-feira (03), por questões eleitorais.

Alecsandro Andrade Leal é Bacharel em Direito, formado pela Faculdade do Sul/UNIME (Itabuna). Anteriormente atuou no Sistema Prisional da Bahia, ocupando o cargo de Coordenador do Conjunto Penal de Ilhéus. Na Empresa Nordeste Ltda., desempenhou o cargo de Inspetor Comandante Regional da Guarda Armada Patrimonial e na Procuradoria Municipal de Itabuna, já ocupou o cargo de Ouvidor Geral. Na atual gestão, durante o período do seu antecessor Valci Serpa, atuou como subsecretário e agora por indicação do mesmo, assumiu a gestão da Sesttran.

Agradeço ao prefeito Fernando Gomes, ao Coronel Serpa e ao ex-secretário de Administração Son Gomes pela confiança em mim depositada, e daremos continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo meu antecessor junto à Sesttran”, declarou Alecsandro. Já o ex-secretário, Valci Serpa, destacou a confiança depositada no trabalho do novo gestor, “tenho certeza que ele se empenhará na manutenção de tudo que construímos, juntamente com a equipe em nossa gestão, e dará continuidade aos projetos que deixamos em andamento no órgão. Desejo-lhe boa sorte e muito sucesso!”, concluiu. Também na edição de ontem foi publicada no Diário Oficial do Município a nomeação do GCM Roberto Augusto dos Santos, para o cargo de subcomandante da Guarda Civil Municipal de Itabuna. A cerimônia de posse do novo titular da Sesttran ocorrerá amanhã, juntamente com a dos novos secretários municipais da Saúde e Administração, no Centro Administrativo Firmino Alves.

Ilhéus possui 452 pacientes recuperados da Covid-19, conforme boletim divulgado às 19h na terça-feira (9) pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). O número é mais que o dobro de casos ativos,  que são 201, dos 693 registros confirmados na cidade.

A Central Covid-19 de Ilhéus registra 5279 notificações, atendimentos realizados até o momento. 29 pacientes estão internados na UTI. 40 óbitos.
No momento, Ilhéus conta com 36 leitos de UTI Covid-19, 29 ocupados.

A Prefeitura de Ilhéus adota estratégias para reduzir os riscos de contaminação por coronavírus, além de investir em infraestrutura, com ordenamento do fluxo da rede municipal de saúde, habilitação de leitos de UTI, compra de insumos e aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os colaboradores que atuam na linha de frente do combate à doença. Ilhéus também possui um centro exclusivo para atendimento a casos suspeitos e confirmados de Covid-19 e sintomas comuns de gripe.

Se for necessário sair, use máscara de proteção, respeite o distanciamento e evite aglomerações.

A Prefeitura Municipal de Itabuna já realizou 7.951, testes para detecção da COVID-19. De acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde, deste total de 5.851 foram na modalidade “teste rápido”, 2.100 tipo PCR – técnica mais específica, que consiste na coleta de secreções do nariz e garganta, permitindo detectar o vírus causador da COVID-19 com altíssima precisão nos primeiros dias dos sintomas graves, encaminhados pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB. Vale ressaltar que neste universo de quase oito mil exames, foram testados profissionais da segurança pública, profissionais de saúde, servidores públicos municipais, pessoas monitoradas e suspeitas, idosos e população de rua, dentre outros. Segundo o Secretário de Saúde, Uildson Nascimento, o município ainda adquiriu mais 20 mil testes rápidos e 5 mil swab material utilizado para coleta de amostras clínicas para realização de exames microbiológicos, que é outro método de detecção do novo coronavírus. Os testes rápidos, serão utilizados em ações como drive thru, barreiras sanitárias, conjuntos habitacionais e ações itinerantes. “Os recursos financeiros utilizados foram oriundos do Ministério da Saúde”, lembrou o Secretário.

Na sessão da quinta-feira (28), o Poder Legislativo de Ilhéus aprovou o Projeto de Resolução n° 001/2020, que institui o Sistema de Informação ao Cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Ilhéus, de autoria da Mesa Diretora.

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é responsável pela recepção e tratamento de pedidos de acesso à informação registrados na Câmara Municipal de Ilhéus, mediante o qual qualquer interessado poderá solicitar acesso à informação de domínio do órgão e que sejam classificadas como informações públicas, como por exemplo: tramitação legislativa, licitações e outras ações do Poder Legislativo.

O novo sistema pretende aperfeiçoar o diálogo entre o cidadão, órgãos de controle externo e a Câmara Municipal de Ilhéus, sem prejuízo de disponibilização de forma voluntária de todas as informações que devem constar no portal da transparência e acesso à informação.

A Casa Legislativa aprovou também o Projeto de Resolução n° 014/2019, que disciplina procedimento para processamento e julgamento de contas do Poder Executivo Municipal, observando os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. O projeto é de autoria do vereador Ivo Evangelista.

A Câmara aprovou também o Projeto de Lei n° 015/2020, que abre crédito especial, autorizando o Poder Executivo a executar despesas no montante de R$ 12.788.850,00 para o desenvolvimento de ações em combate ao Covid-19.

A aprovação visa ações de prevenção, preparação e assistência à população, bem como outras despesas necessárias para o enfrentamento do novo coronavírus, tais como, ações de atenção básica, vigilância, média e alta complexidade, aquisição e distribuição de medicamentos e insumos, aquisição de equipamentos, contratação de serviços de saúde, contratação temporária de pessoal, divulgação de informações população, bem como outras despesas necessárias para o enfrentamento do coronavírus.

Em meio à polêmica sobre o uso da hidroxicloroquina para tratar pacientes com coronavírus, a Organização Mundial da Saúde (OMS) decidiu suspender os estudos com a droga.

Mas por quê?

Segundo a organização, o objetivo é reavaliar sua segurança antes de retomar as pesquisas.

A decisão ocorre depois de a revista científica Lancet ter publicado pesquisa com 96 mil pessoas internadas com coronavírus em 671 hospitais de seis continentes mostrando que o uso de hidroxicloroquina e cloroquina estava ligado a um risco maior de arritmia e de morte.

Cientistas de universidades como Harvard (EUA) e Heart Center (Suíça), responsáveis pelo estudo, também constataram que não houve benefício no uso das drogas após o diagnóstico de covid-19.

Nos últimos dois meses, a OMS vem coordenando o estudo internacional Solidarity em 18 países para avaliar a segurança e a eficácia de diferentes drogas para combater o coronavírus.

Além de hidroxicloroquina, medicamentos como cloroquina, remdesivir, lopinavir com ritonavir e essas duas drogas combinadas com interferon beta-1a estão sendo testados.

De acordo com a cientista-chefe da OMS, Soumya Swaminathan, a suspensão dos estudos sobre a hidroxicloroquina foi feito por precaução, devido ao fato de o estudo da Lancet ter sido feito com um número expressivo de pacientes e após questionamentos feitos por agências de saúde de vários países.

Segundo ela, será feita uma revisão e o conselho do Solidarity, formado por dez dos países participantes (o Brasil não faz parte da lista) vai decidir, nas próximas duas semanas, se retoma ou não os estudos com a droga.

Seja qual for o resultado, a OMS diz que, por enquanto, cloroquina e hidroxicloroquina só devem ser usadas em experimentos, em hospitais e sob supervisão médica.

Brasil
Apesar da decisão da OMS, no Brasil, o Ministério da Saúde informou que vai manter as orientações que ampliam o uso da cloroquina.

Na semana passada, o órgão, após determinação do presidente Jair Bolsonaro, alterou o protocolo vigente para permitir que o medicamento seja usado também por pacientes com sintomas leves do novo coronavírus. Até então, seu uso era restrito a pacientes graves e críticos e com monitoramento em hospitais.

“Estamos muito tranquilos e serenos em relação a nossa orientação”, disse na segunda-feira (25) Mayra Pinheiro, secretária de gestão em trabalho na saúde e coordenadora da elaboração do documento.

Segundo Pinheiro, “ela (orientação do Ministério da Saúde) segue uma orientação feita pelo Conselho Federal de Medicina que dá autonomia para que os médicos possam prescrever essa medicação para os pacientes que assim desejarem. Isso é o que vamos repetir diariamente. Estamos muito tranquilos a despeito de qualquer entidade internacional cancelar seus estudos com a medicação, estudos de segurança”, afirmou. “Não haverá qualquer modificação na nota que foi feita.”

Pinheiro também afirmou que o estudo da Lancet, na qual a OMS se baseou para tomar sua decisão, “não se trata de ensaio clínico, é apenas um banco de dados coletado de vários países. Isso não entra como critério para servir como referência”, disse.

“Não é metodologicamente aceitável para servir como referência a nenhum país do mundo.”

“Nesses estudos, a forma de seleção dos pacientes, onde não havia uma dose padrão, uma duração padrão e medicação padrão para que possa ser considerado como ensaio clínico, nos faz refutar qualquer possibilidade de usar como referência para o Brasil recuar na sua orientação”, acrescentou.

Pinheiro destacou ainda que a decisão do Ministério da Saúde segue princípios de autonomia para pacientes. Mas ressalvou que o órgão pode rever sua posição se houver novos resultados de estudos.

“Estamos conduzindo pesquisas, e o próprio ministério ajudará na condução de ensaios clínicos. E se constatarmos que não há uma comprovação, podemos recuar da nossa nota”, disse.

Além de Bolsonaro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também é um ferrenho defensor da hidroxicloroquina e chegou a dizer que tomava uma dose diária do medicamento como forma de prevenção. No entanto, declarou depois que deixaria de fazer uso da droga.

O estudo publicado na Lancet é um dos maiores já publicados. As descobertas são semelhantes a de outras pesquisas divulgadas nas revistas médicas BMJ, Jama e New England Journal of Medicine. Todas não apontaram benefício e mostraram possíveis danos no uso desse medicamento.

Créditos: Catraca livre

Em entrevista ao “Fantástico” deste domingo, 24, Sergio Moro relatou que a agenda anticorrupção não foi apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que a pasta da Justiça e Segurança Pública foi continuamente esvaziada. Para Moro, essa é uma verdade inconveniente para os apoiadores do governo.

Moro ainda criticou a postura negacionista sobre a pandemia do novo coronavírus. Segundo ele ainda, não é o caso de pessoas saírem armadas para transgredir medidas sanitárias e que houve uma subida de tom gradativa nos últimos meses.

Sobre as falas de Abraham Weintraub e de Ricardo Salles, Moro disse que se calou, mas estava incomodado e que tinha limitações por ser parte do governo naquele momento.

Saída de Moro
Durante a entrevista coletiva de seu pedido de demissão, Sergio Moro disse que Jair Bolsonaro queria trocar o diretor-geral da Polícia Federal para, com um novo nome, conseguir informações sobre inquéritos em andamento.

No “Jornal Nacional” do mesmo dia, Moro mostrou troca de mensagens entre ele e Bolsonaro, onde o presidente envia o link de uma reportagem do site “O Antagonista” sobre a investigação de 10 a 12 deputados bolsonaristas, citando que esse seria “mais um motivo para a troca”, se referindo à mudança na PF.

Moro ainda revelou uma troca de mensagens com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), apoiadora de Bolsonaro, na qual ela pede ao ex-juiz que aceitasse o nome de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal em troca de uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Derivada dessas alegações, o vídeo da reunião de 22 de abril veio a público — originando uma nova crise no governo federal.

Na próxima sexta-feira (29), a Câmara Municipal de Ilhéus, em conjunto com a Secretaria da Fazenda e a Controladoria Geral do Município, farão uma audiência pública, que tem como finalidade a demonstração e avaliação das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre do exercício de 2020 do Poder Executivo. A audiência terá início às 10h no Salão Nobre do Palácio Paranaguá.

Tendo em vista a recomendação para evitar aglomeração de pessoas, a população poderá participar enviando perguntas e comentários por meio da transmissão feita pelo Facebook da Câmara de Ilhéus (https://www.facebook.com/camaradeilheus/).

A ação será acompanhada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara de Ilhéus, presidida pelo vereador Ivo Evangelista. O objetivo de realizar audiências como esta é garantir a transparência da administração. A prestação de contas é um dos caminhos da ampliação da cidadania, fortalecendo as relações entre cidadãos e governantes.

A prestação de contas é um dever constitucional imposto a todos que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram bens e valores públicos. É obrigação da Administração Pública conduzir-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Através da audiência e do debate com a sociedade civil organizada, o princípio da publicidade, que determina que a administração deve tornar público todos os seus atos é aplicado.