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Os Policiais Civis da Bahia vão parar as atividades por 24 horas, a partir desta quarta-feira (08/7), em Salvador e em todo o Estado. De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (SINDPOC), Eustácio Lopes, 30% do efetivo trabalha em todas as unidades e estão apenas permitidos prisão em flagrantes e levantamento cadavérico.

Segundo o presidente do SINDPOC, a categoria pede a implantação do protocolo de biossegurança nas Delegacias Territoriais, assento no Comitê de Crise de Combate à Covid-19 da SSP e pagamento de insalubridade para todos os policiais civis.

Os policiais se reuniram em assembleia virtual, na última quinta-feira (2) com representantes do sindicato, e demais entidades – Coletivo Juntos Somos mais Fortes, e decidiram por paralisar as atividades por 24h já que não existe diálogo com o governo do Estado.

O SINDPOC, informa que caso o cidadão durante a paralisação necessite realizar algum procedimento que busque a Delegacia Digital na internet.

O cantor Gusttavo Lima se envolveu em um acidente na noite de ontem, em Goiânia.

O sertanejo voltava para a sua fazenda em Bela Vista de Goiás quando atropelou um ciclista. Segundo a assessoria de imprensa de Lima, o ciclista passou muito rápido na frente do carro e o artista não estava em alta velocidade.

“O carro era dirigido pelo cantor que ligou para o SAMU e permaneceu no local até a chegada do socorro médico. O ciclista, que não respeitou a sinalização de parada na via, teve leves ferimentos, foi encaminhado ao hospital e passa bem”, diz a nota divulgada pela assessoria.

O escritório do cantor está providenciando exames particulares para certificar que não houve nenhuma gravidade com a vítima, cujo nome e idade não foram divulgados.

A assessoria do cantor ainda informou que são falsas as informações que ele estaria detido.

Com medidas restritivas, flexibilização gradativa do comércio inicia na quarta-feira (3)

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acaba de publicar um decreto municipal com autorização para a flexibilização gradativa do comércio na próxima quarta-feira (3). A medida, aprovada pelo Gabinete de Crise e embasada por estudo técnico realizada pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), integra o projeto para a retomada da economia de Ilhéus desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE) em 4 fases com a devida segurança e conforme o cenário a cada semana da pandemia do novo coronavírus.

Além dos mais de 30 seguimentos considerados essenciais que já estão em funcionamento, estão autorizados ao retorno das atividades os seguintes seguimentos a partir de quarta-feira (3): lojas como as de artigos esportivos e afins; artigos para casa, tecidos e aviamentos; joalheria e relojoaria; de vestuário, acessórios, calçados e afins; de móveis e colchões; agência de turismo e afins; concessionárias e revendas de veículos automotores; perfumaria e higiene pessoal; restaurantes e lanchonetes (sem consumo de bebida alcóolica no local); de suplementos alimentares e produtos naturais; antiguidades e objetos de arte; comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios.

“Queremos proteger o trabalho do empregado e a produção do empregador, mas com o devido rigor na adoção das medidas restritivas e preventivas, conforme as normas de órgãos como a Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e da Sesau”, destacou o prefeito Mário Alexandre. Os comerciantes e a população devem seguir critérios rígidos de higiene e distanciamento social, realizar a regular higienização das superfícies de contato, fazer o constante uso e renovação de equipamentos de proteção individual como as máscaras de proteção e luvas, limitar a quantidade de pessoas no interior dos estabelecimentos, respeitar o distanciamento social de pelo menos dois metros, e conforme os cuidados específicos de cada atividade.

O gestor Mário Alexandre ressalta que a economia de Ilhéus, além da saúde, também é uma prioridade do governo. “Nosso pedido é que todos colaborem com o máximo de prevenção e cuidado com a higiene, para que avancemos nas fases de reabertura de outros seguimentos, sucessivamente. É fundamental que cada pessoa seja um fiscal não só de si mesmo, mas de outros, para que não precisemos retroagir e fechar novamente. Esse inimigo é invisível, mas não é imbatível. Com inteligência e precaução, vamos vencê-lo e retomar o crescimento econômico. Conto com a ajuda de cada um”, enfatizou o prefeito.

Confira o conteúdo completo do decreto no link: https://cutt.ly/GyL1lkh 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Ilhéus emitiu uma Nota de Preocupação quanto a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) dos Policiais Civis que já estão sendo infectados pelo Novo Coronavírus no município.

Para a OAB-Ilhéus, “os policiais civis exercem função social de relevo, no desempenho de ofício profissional que o(a)s submetem a contatos rotineiros com a população em geral, no intuito de garantir segurança pública do povo. Nesse sentido, não é crível que estejam expostos a condições de trabalho que imponham inconvenientes à saúde e à vida próprias e de terceiros, incluindo familiares, amigo (a)s, colegas servidore (a)s e Advogado(a)s, na contramão das medidas restritivas que tem sido implementadas com o objetivo de conter a pandemia, sobretudo no Município de Ilhéus, que conserva um dos maiores índices de contágio na Bahia”, pontua.

Confira a nora na íntegra:

Nota de Preocupação – Polícia Civil/Covid-19

A Ordem dos Advogados do Brasil -Subseção de Ilhéus/BA, enquanto serviço público, no cumprimento de suas finalidades institucionais legalmente definidas, através da respectiva Diretoria Executiva, na defesa da ordem jurídica, dos direitos humanos e da boa aplicação das leis, no intuito exclusivo de contribuir e cooperar com o fortalecimento do Poder Público constituído, manifesta preocupação quanto à situação a que expostos o(a)s policiais civis de Ilhéus/BA, uma vez que o Estado da Bahia não tem fornecido EPI’s – Equipamentos de Proteção Individual (gorros descartáveis, máscaras descartáveis, máscaras N95, óculos de proteção, aventais descartáveis de gramatura mínima de 30g e luvas descartáveis) em quantidade satisfatória para fomentar a segurança sanitária dos servidores públicos e também munícipes, segundo comunicado recebido pelo SINDPOC -Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia.

Conforme relatos do sindicato da categoria, houve até mesmo a necessidade de firmar parceria com o Poder Executivo Público Municipal para semanalmente suprir-se a demanda por EPI’s do(a)s policiais, com o objetivo de preservar a indispensável observância das recomendações da OMS – Organização Mundial de Saúde quanto ao uso de equipamentos de proteção individual. Trata-se de dificuldade enfrentada pelo(a)s policiais civis que repercute sobre a população local, notadamente a classe de Advogado(a)s, vez que sujeita todo(a)s a indesejados riscos de infecção pelo novo Coronavírus (Covid-19).

O(A)s policiais civis exercem função social de relevo, no desempenho de ofício profissional que o(a)s submetem a contatos rotineiros com a população em geral, no intuito de garantir segurança pública do povo. Nesse sentido, não é crível que estejam expostos a condições de trabalho que imponham inconvenientes à saúde e à vida próprias e de terceiros, incluindo familiares, amigo(a)s, colegas servidore(a)s e Advogado(a)s, na contramão das medidas restritivas que tem sido implementadas com o objetivo de conter a pandemia, sobretudo no Município de Ilhéus, que conserva um dos maiores índices de contágio na Bahia.

Oportunamente, a OAB/BA -Subseção de Ilhéus faz votos de sucesso aos agentes públicos na superação do momento que se atravessa, pondo-se à disposição para colaborar de acordo com as suas respectivas atribuições e o seu escopo institucional, com registro de gratidão ao trabalho da Polícia Civil, enquanto instituição que se presta a concorrer para a convivência harmônica da sociedade e bem-estar da comunidade, mesmo em tempos de calamidade pública decorrente de emergência na saúde.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) esclarece que os condutores com carteira de habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro não precisam renovar o documento, sem o risco de serem punidos, por causa da mudança nas regras provocada pela pandemia da Covid-19. Já os motoristas com CNH que venceu antes de 19 de fevereiro podem renovar a carteira, para evitar multa e remoção do veículo.

Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta sexta-feira (8), o Detran-BA regulamenta a renovação da habilitação, em caráter temporário, seguindo as medidas de prevenção ao coronavírus. O serviço foi disponibilizado nos municípios em que o órgão retomou o serviço exclusivamente por agendamento no SAC Digital. O objetivo é permitir que motoristas de serviços essenciais estejam regularizados.

A portaria também estabelece novas condutas para os exames médicos exigidos na atualização da CNH. As clínicas de trânsito credenciadas ao departamento estão obrigadas a cumprir algumas medidas, como a presença do usuário sem acompanhante, distanciamento de um metro e meio na recepção e higienização dos equipamentos, entre outras.

O Detran-BA retomou gradualmente a renovação da CNH por hora marcada no SAC Digital, nas seguintes cidades: Salvador, Candeias, Barreiras, Brumado, Guanambi, Jacobina, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Alagoinhas, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Irecê, Porto Seguro, Eunápolis e Teixeira de Freitas.

ILHÉUS CONTRA O CORONAVÍRUS

A cidade de Ilhéus registra nesta quinta-feira (30), 202 casos confirmados do novo Coronavírus (Covid-19). Considerando o número de ✅87 pacientes recuperados e 310 pessoas permanecem monitoradas pela Vigilância Epidemiológica do Município. Até agora, 416 descartados, 1124 com síndrome gripal leve, 40 aguardando resultado do Lacen, 🔴10 estão na UTI e 04 óbitos.

“A população precisa respeitar as medidas de prevenção, pois só assim será possível bloquear a cadeia de transmissão viral. Se for necessário sair, use máscara. Mas o pedido é para que você fique em casa. A sua colaboração é importante e necessária nesse momento”.

O Legislativo ilheense decidiu que serão realizadas sessões pelo método de deliberação remota, que visa discutir e votar digitalmente os projetos de lei, requerimentos e indicações.

De acordo com o presidente da Câmara de Ilhéus, César Porto, a sessão será realizada por meio de um aplicativo, já instalado nos aparelhos de quase todos os vereadores, e vai garantir a volta à normalidade das deliberações legislativas.

Após o prazo de oito dias que prorrogou os trabalhos legislativos, impostos pela Portaria 09/2020, a Câmara vai ser reunir semanalmente. A previsão é de que as sessões tenham início na terça-feira (28). Todas as sessões virtuais estarão disponíveis no canal da Câmara Municipal no YouTube.