O período é destinado para reprodução da espécie, sendo proibida a pesca

Inicia na próxima terça-feira, dia 07 de dezembro, a temporada de andada reprodutiva do guaiamum, quando, para garantir a reprodução da espécie, são estabelecidos os defesos de proibição da pesca, que vão de dezembro de 2021 a maio de 2022. Os períodos de defeso do guaiamum são previstos na Portaria interministerial nº 38, de julho de 2018 e Portaria ICMBio nº1076, de novembro de 2020, e já no final desse ano estão previstos dois períodos, que são de 07 a 13 de dezembro e 22 a 28 de dezembro.

O guaiamum é uma espécie ameaçada de extinção, cuja pesca é proibida em todo o Brasil desde novembro de 2019, exceto nas Unidades de Conservação – UC de Uso Sustentável com Plano de Gestão Local do Guaiamum – PGL. A Reserva Extrativista – RESEX de Canavieiras foi a primeira UC a conseguir autorização para a pesca e comercialização sustentável legalizada do guaiamum por meio da Portaria nº 1.076, de 24 de novembro, publicada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Autarquia Federal do Ministério do Meio Ambiente. Mas apenas podem pescar as pessoas beneficiárias da RESEX cadastradas especificamente como goiamuzeiras.

Além de possibilitar a continuidade da pesca do guaiamum pelos beneficiários da RESEX fora do período de defeso, o PGL possui regras para garantir a manutenção do estoque de guaiamum na natureza, tais como o tamanho mínimo de captura (7 cm de largura da carapaça) e o transporte, armazenamento e comercialização apenas de guaiamuns machos inteiros (a pesca do guaiamum fêmea segue proibida). Somente pescadores e pescadoras que estivem cadastrados na RESEX poderão receber a licença para coleta comercial do guaiamum, de forma que demais comerciantes apenas poderão adquirir o produto dessas pessoas licenciadas.

As atividades de pesca e comercialização do guaiamum serão fiscalizadas pelos órgãos ambientais IBAMA, ICMBio e INEMA e a CIPPA, seja na atividade de pesca, comercialização ou transporte da espécie e sua comercialização é permitida apenas com declaração de estoque feita no dia anterior à andada, no escritório do ICMBio.

Para obtenção da licença de pesca artesanal de guaiamum é necessário ser Beneficiário da Reserva Extrativista de Canavieiras e fazer o cadastro junto ao ICMBio. Não será necessária licença para os beneficiários que capturem o guaiamum para fins de subsistência.

O ICMBio alerta aos consumidores que fiquem atentos para a origem e período de consumo dos guaiamuns, para não contribuir com o comércio ilegal das espécies. Apenas poderão ser transportados e comercializados durante o defeso os crustáceos declarados em estoque até o último dia útil antes do defeso.

Confira as datas dos períodos de defeso para 2022:

05/01 a 11/01/22

20/01 a 26/01/22

04/02 a 10/02/22

19/02 a 25/02/22

05/03 a 11/03/22

21/03 a 27/03/22

04/04 a 10/04/22

19/04 a 25/04/22

03/05 a 09/05/22

19/05 a 24/05/22

Vereador Niltinho Enfermeiro agradece ao prefeito de Uruçuca, Moacy Leite, por atender seu pedido a respeito da clínica de fisioterapia do município. Segundo Nilton Ribeiro, foram vários pedidos e conversas com o prefeito sobre a clínica.

Niltinho, por saber a importância de uma clínica como essa para o município e levantar a bandeira da saúde, estar sempre atento para defender e buscar projetos, fazer indicações e solicitações ,no âmbito da saúde, para o prefeito.

O vereador disse estar muito alegre com o resultado. “Quero agradecer ao prefeito Moacyr Leite, por acreditar nesse projeto que, além de ser um sonho, ficou lindo e de excelente qualidade do jeito que o povo merece. Gostaria de frisar que essa obra foi realizada com muito empenho do nosso gestor, e que em breve, acredito que até o aniversário da cidade, nosso prefeito entregará mais essa obra pra nossa população.”

Neste sábado (04), será inaugurada a casa de eventos Beat House, localizada no Rio Doce, na entrada de Comandatuba, em Una, Bahia.

A Beat promete agitar os fins de semanas da cidade, já que até o momento ela será a única casa de eventos, em atividade, do município.

Além de animar e trazer entretenimento para os jovens de todas as faixas de idade, a Beat trará emprego e renda para a região, disse o proprietário Jhemisson.

As atrações da inauguração serão DJ Kio e Raul Sousa. Além dos artistas, a casa terá Paredinha Tornado.

A Beat estará aberta a partir das 21h, e o ingresso custará, na noite de hoje (04), 15,00 reais.

Na noite desta sexta-feira, 3, Soane Galvão Barbosa, secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação do Município de Ilhéus, recebeu o título de cidadã ilheense na sessão solene da Câmara de Vereadores de Ilhéus, realizada na AABB.

Natural de Itapetinga, residente em Ilhéus há 20 anos, empresária, bacharel em Direito, casada com Mário Alexandre Correa de Sousa, prefeito de Ilhéus, mãe de duas filhas, Raquel e Estér, Soane cultivou a excelência em sua caminhada de vida, seja como professora enquanto exerceu o ofício, empresária do segmento da indústria têxtil e enquanto esteve secretária de Desenvolvimento Social de Ilhéus, protagonizando relevante trabalho realizado em prol de causas humanitárias e sociais que se perpetuaram e se tornaram referência na administração pública. Hoje, como titular da pasta de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Soane continua revelando sua expertise alavancando a administração da cidade para um crescimento ainda mais promissor.

Pela capacidade própria de reunir condições de congregar os anseios sociais e a vocação do Sul baiano rumo a um desenvolvimento regionalmente próspero, com a chancela de um consórcio de partidos, é que o nome de Soane desponta para projetar o Sul da Bahia politicamente e tornar o desenvolvimento regional uma vertente a ser defendida, realizada e propulsionada por todos.

Em publicação divulgada nesta quinta-feira (2),no Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal, a Câmara De Vereadores de Ilhéus anula o Ato nº 064/2021, que concedia cinco diárias ao vereador Baiano do Amendoim (PSDB), e determina a devolução dos valores.

Para tal atitude, o Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Jerbson Moraes, em face de suas atribuições legais e regimentais, considera as disposições da Instrução Normativa nº 001, de 22 de fevereiro de 2021, que em seu Art. 2º dispõe que a concessão de diárias aos agentes da Câmara tem como finalidade custear as despesas destes com hospedagem, alimentação e deslocamento no local de destino, em casos de viagens oficiais, estudo ou serviços voltados ao interesse da Municipalidade.

O deslocamento requerido pelo vereador Baiano, conforme requerimento apresentado, com a finalidade de participação no evento de lançamento da pré-candidatura de ACM Neto e encontro com o Presidente do PSBD/BA, o Deputado Adolfo Viana, não se enquadram nas situações acima elencadas.

A Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal dispõe que “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

O dever desta Administração é de respeitar os princípios insculpidos no Art. 37, caput, da Constituição Federal, em especial da legalidade e moralidade. Sendo assim, diante dos fatos, fica imposto o dever de anulação do Ato nº 064, de 29 de novembro de 2021, com a imposição ao Edil da devolução, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir de sua notificação, do repasse que lhe foi adiantado, no valor de R$ 3.000,00.

Após a devolução, o vereador deverá entregar na Presidência o comprovante bancário da ação. Caso o ressarcimento acima imputado não ocorra no tempo aprazado, o Departamento de Recursos Humanos fica autorizado a proceder com a retenção em folha de pagamento do valor disposto no Art. 2º, caput.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta 4ª feira (1º.nov) mais um produto medicinal à base de Cannabis, planta conhecida principalmente pelo uso na produção da maconha. Denominado Canabidiol Verdemed 23,75 mg/mL, ele é o oitavo com autorização sanitária publicada pela autarquia e consiste em uma solução de uso oral que leva 23,75 mg/mL de canabidiol (CBD), com até 0,2% de tetraidrocanabinol (THC).

Segundo a Anvisa, o Canabidiol Verdemed deverá ser vendido em farmácias e drogarias. Somente pessoas que apresentarem prescrição médica por meio de receita de cor azul poderão efetuar a compra. A empresa Verdemed Farmaceutica fabricará o produto na Colômbia e, no Brasil, pode importá-lo já pronto para uso, além de dar início à distribuição e venda.

A Avisa acrescenta que o canabidiol só pode ser prescrito quando não houver outras opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro. Cabe ao médico decidir sobre a indicação e forma de uso, e os pacientes precisam receber orientações detalhadas a respeito da utilização do produto.

Veja a lista dos oito à base de Cannabis já aprovados pela Anvisa:

– Canabidiol Prati-Donaduzzi (20 mg/mL; 50 mg/mL e 200 mg/mL);
– Canabidiol NuNature (17,18 mg/mL);
– Canabidiol NuNature (34,36 mg/mL);
– Canabidiol Farmanguinhos (200 mg/mL);
– Canabidiol Verdemed (50 mg/mL);
– Extrato de Cannabis sativa Promediol (200 mg/mL);
– Extrato de Cannabis sativa Zion Medpharma (200 mg/mL); e
– Canabidiol Verdemed (23,75 mg/mL).

O Projeto de Lei nº 080 de autoria do Presidente da Câmara de vereadores Jerbson Moraes (PSD), que institui e define diretrizes para políticas públicas de conscientização sobre combate à pobreza menstrual e a universalização do acesso à distribuição de absorventes para mulheres em situação de rua e adolescentes em fase escolar, foi aprovado ontem (30) por unanimidade na Câmara Municipal de Ilhéus.

O PL foi protocolado pelo vereador antes mesmo do assunto ser pauta em nível nacional. “Realidade pouco conhecida no Brasil e em Ilhéus, a pobreza menstrual leva milhares de mulheres e meninas, por falta de recursos financeiros, a usar folha de jornal, sacos plásticos, meias e panos velhos durante o ciclo menstrual, aumentando o risco de infecção. O projeto é mais do que questão de saúde pública, é devolver a dignidade a essas pessoas”, afirmou Jerbson.

O presidente ainda destacou que 12,5 por cento das mulheres no mundo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), vivem na pobreza, sem acesso aos produtos de higiene em decorrência de seus altos custos, ficando impedidas de acessar meios adequados e seguros para gerenciar os períodos menstruais. “Esta também é uma realidade de muitas mulheres e jovens carentes de Ilhéus, que precisamos combater para, inclusive, diminuir filas nos postos de saúde e hospitais nos tratamentos de infecção urinária e que podem chegar ao extremo do câncer no colo do útero”, disse.

Para Jerbson, a aprovação desse projeto é uma vitória para Ilhéus, “pois vamos poder combater uma realidade silenciosa que ocorre em nossa cidade e muita gente não enxerga”, destacou. Tal pensamento também foi compartilhado pelos vereadores Cláudio Magalhães (PDdoB), Nerival (PSL) e César Porto (PSB), que além de parabenizarem o presidente pela criação do projeto, destinaram 50% de suas emendas impositivas para execução da Lei, assim como fez também o próprio autor do projeto, Jerbson Moraes, o que vai gerar em torno de R$ 600 mil reais.

De acordo com o edil, esse é um dos projetos mais sensíveis que ele criou. “Tenho apresentado projetos sempre neste sentido, que defendem a dignidade das pessoas e que busquem mudar a realidade do próximo. Ter ele aprovado por unanimidade e ainda ter colegas que destinaram parte de seus recursos para a execução desta Lei, mostra que os parlamentares estão com o mesmo intuito, eu só tenho a parabenizá-los. Resta agora o executivo Municipal sancionar a Lei e executar”, finalizou Moraes.

Breno Esaki/Agência Saúde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), divulgou, nesta 3ª feira (30.nov), ter identificado dois casos da variante ômicron no Brasil. As análises ainda são preliminares, e passarão por um outro processo para confirmação do resultado. Os dois casos são de pessoas que passaram pela África do Sul.

Os viajantes estavam no continente africano e desembarcaram no aeroporto de Guarunhos, em São Paulo, na última 3ª feira (23.nov). Quando chegaram ao Brasil, o teste de covid dos dois testo negativo. Em um outro teste, realizado na 5ª feira (25.nov), o resultado foi positivo e foi feito o sequenciamento genético, por terem passado pelo país foco da nova variante da covid-19.

Crédito: Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um novo medicamento para o tratamento do HIV. Trata-se da combinação de duas substâncias – a lamivudina e o dolutegravir sódico – em um único comprimido.

Para a agência, a aprovação representa um avanço no tratamento, já que reúne em uma dose diária dois antirretrovirais. “A possibilidade de doses únicas simplifica o tratamento e a adesão de pacientes”, informou, por meio de nota.

De acordo com a bula aprovada pela Anvisa, o novo medicamento reduz a quantidade de HIV no organismo, mantendo-a em um nível considerado baixo. Além disso, o remédio promove o aumento da contagem de cédulas CD4, que exercem papel importante na manutenção de um sistema imune saudável, ajudando a combater infecções.

Indicação

O novo medicamento será indicado como um regime complemento para o tratamento da infecção pelo vírus da imunodeficiência humana tipo 1 (HIV-1) em adultos e adolescentes acima de 12 anos pesando pelo menos 40 quilos, sem histórico de tratamento antirretroviral prévio ou em substituição ao regime antirretroviral atual em pessoas com supressão virológica.

O registro foi concedido ao laboratório GlaxoSmithKline Brasil Ltda. que, segundo a Anvisa, apresentou estudos de eficácia e segurança com dados que sustentam as indicações autorizadas.

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Maramata, e a Ecossis promoveram no último sábado (27) uma palestra para os alunos do curso de Guia de Turismo do Centro Estadual de Educação Profissional do Chocolate Nelson Schaun (CEEP do Chocolate). A palestra foi ministrada pela bióloga e educadora ambiental da Ecossis, Winnie Santos.

Após o evento, o grupo realizou mutirão de limpeza das praias do Morro de Pernambuco. Mais de 30 estudantes participaram da ação, que percorreu as praias da Concha, da Bica e da Maramata.

Cerca de 20 sacos contendo resíduos sólidos foram recolhidos e encaminhados para destinação final ambientalmente adequada. Para Winnie Santos, “A parceria com a Maramata é fundamental para levar informação aos futuros guias de turismo, que serão multiplicadores das ações de conscientização ambiental direcionadas à comunidade local e aos turistas”, destacou.

“Além da limpeza das praias, conscientizamos os alunos sobre a importância da destinação correta dos resíduos e do compartilhamento de responsabilidade com o cuidado com o meio ambiente”, enfatizou Diego Messias, presidente da Maramata. A ação faz parte do Programa de Educação Ambiental do Porto de Ilhéus, executado pela Codeba com o apoio da Ecossis.