O Senado aprovou, nesta 4ª feira (24.nov), a Lei Paulo Gustavo que libera R$ 3,8 bilhões para a cultura. O texto prevê que a verba virá do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura e será encaminhada para estados e municípios desenvolverem ações para combater e diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor.

O nome da lei é uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, que faleceu em maio de 2021 em decorrência da covid-19. O relator Paulo Rocha (PT-PA), afirma que o artista “foi um exemplo de talento, alegria, solidariedade ao próximo e aos mais necessitados”. O projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O senador Paulo Paim (PT-RS) defende a proposta: “Quase um milhão de trabalhadores perderam o emprego. A cultura precisa ser fomentada, seja com o apoio do poder público ou do setor privado. É emprego e renda o que está sendo criado neste momento. É mais arrecadação para estados e municípios”.

Já Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), afirma que a lei é inconstitucional: “Tanto no mérito quanto na forma, é um projeto inconstitucional, que esvazia a Secretaria Especial de Cultura, a qual tem feito um grande trabalho com o secretário Mario Frias à sua frente, revolucionando, dando transparência e fazendo com que os recursos cheguem a artistas, à classe cultural, àqueles que realmente precisam, não àqueles já são afortunados, àqueles que sempre foram atendidos pelos governos passados, sem nenhum critério, apenas na base do compadrio”.

Foto: Paula Fróes/GOVBA

Será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (25) decreto que exige a comprovação de vacinação contra a Covid-19 para uso do transporte público intermunicipal na Bahia. A medida, que passará a valer a partir do dia 10 de dezembro de 2021, foi anunciada no final da tarde desta quarta (24) pelo governador Rui Costa.

“Obrigatoriamente, as pessoas terão que apresentar o atestado de vacinação das duas doses, exceto as crianças, que ainda não estão no período de se vacinarem. E para as pessoas que já estão na condição da dose de reforço, também será exigido a comprovação da terceira dose”, explicou o governador durante o anúncio. Na oportunidade, Rui aproveitou ainda para chamar atenção para o alto número de pessoas que, mesmo já tendo chegado a data, ainda não completaram o esquema vacinal contra a Covid-19. São quase 3 milhões de baianos com a segunda dose ou dose de reforço em atraso.

Para aumentar o número de baianos completamente imunizados contra a doença, Rui voltou a pedir o esforço de todos os municípios do estado. “A batalha ainda não foi vencida, o vírus continua circulando. Vamos fazer uma corrente do bem para salvar vidas, cuidar da saúde, cuidar das pessoas”, disse o governador.

Diante das inúmeras reclamações feitas pela população e requerimentos dos vereadores de Ilhéus solicitando à Embasa fechamento dos buracos deixados pela própria concessionária, o Presidente da Câmara de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), chamou a atenção para a Lei 4.112, de 15 de junho de 2021. A Lei, que é de autoria do próprio vereador, determina no Art. 4º que a concessionária é obrigada a garantir o fechamento dos buracos quando realizarem intervenções nas tubulações.

Ainda de acordo com a Lei supracitada, a concessionária deve “providenciar, às suas expensas, a recomposição da pavimentação das vias públicas, utilizando o material e respeitando os mesmos padrões de qualidade em que se encontravam anteriormente às obras, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis”.

Segundo o Art. 5º, o descumprimento do artigo anterior acarreta em multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), limitada a trinta dias, a ser aplicada pela secretária de administração, bem como o seu envio à Procuradoria Geral do município para a promoção da competente ação judicial, caso haja necessidade. “A Lei existe e o Poder Executivo Municipal precisa aplica-la e realizar a cobrança das multas”, salientou o vereador.

Ação diz instabilidade no aplicativo da legenda “fere direito líquido e certo do filiado de escolher, através do voto, o próximo presidenciável do PSDB” | divulgação/ SBT News

O ministro Benedito Gonçalves determinou a abertura de prazo de dez dias para que o Diretório Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) preste esclarecimentos sobre as prévias partidárias realizadas com a finalidade de escolher o candidato da legenda à Presidência da República.

A decisão ocorreu por meio de um Mandado de Segurança apresentado por Gustavo Futagami da Silva, advogado e eleitor filiado à sigla. Ele pediu a suspensão da convenção nacional do PSDB até que fossem resolvidas as falhas que afetaram o processo de votação dos candidatos apresentados pelo partido. Segundo o advogado, a instabilidade no aplicativo da legenda “fere direito líquido e certo do filiado de escolher, através do voto, o próximo presidenciável do PSDB”.

“Considerando a repercussão do tema e, ainda, as notas veiculadas no sítio eletrônico do Partido da Social Democracia Brasileira desde a data de ontem (23.nov) noticiando a suspensão das prévias partidárias até que solucionadas as intercorrências tecnológicas quanto ao processo de votação, entendo prudente que o exame do pedido liminar ocorra após a legenda prestar as informações cabíveis”, destacou o relator.

Para diretora, cobertura vacinal deve ser acompanhada de higiene pessoal | Pixabay/ SBT News

A diretora-geral de acesso a medicamentos e produtos farmacêuticos da Organização Mundial da Saúde (OMS), Mariângela Simão, alertou, na tarde de 2ª feira (22.nov), que o mundo está entrando em uma quarta onda da pandemia do novo coronavírus. Segundo ela, o vírus continua evoluindo com variantes mais transmissíveis, o que impacta em uma maior disseminação da doença por meio da flexibilização das medidas sanitárias.

“Estamos vendo a ressurgência de casos de covid-19 na Europa. Tivemos nas últimas 24 horas mais de 440 mil novos casos confirmados. E isso que há subnotificação em vários continentes. O mundo está entrando em uma quarta onda, mas as regiões têm tido um comportamento diferente em relação à pandemia”, declarou Mariângela durante conferência do Congresso Brasileiro de Epidemiologia.

Para ela, os novos picos na Europa se devem à abertura e flexibilização das medidas de distanciamento, além do uso inconsistente de medidas de prevenção. “O aumento da cobertura vacinal não influencia na higiene pessoal, mas tem associação com diminuição do uso de máscaras e distanciamento social. Além disso, há desinformação, mensagens contraditórias que são responsáveis por matar pessoas”, ressaltou.

Outro problema grave que influencia no aumento de transmissão é a desigualdade dos países no acesso às vacinas. Segundo Mariângela, mais de 7,5 bilhões de doses já foram aplicadas no mundo, mas em nações de baixa renda ainda há menos de 5% das pessoas contempladas com ao menos uma dose. “Um dos fatores foi o fato de os produtores terem feito acordos bilaterais com países de alta renda e não estarem privilegiando vacinas para países de baixa renda”, afirmou.

O futuro da pandemia, conforme análise da diretora, depende dos seguintes fatores: imunidade populacional; acesso a medicamentos; comportamento das variantes; e adoção de medidas sociais de saúde pública e de prevenção. Ela lembrou que a imunização reduz as hospitalizações, mas não interrompe a transmissão do vírus.

_Com apoio do Sebrae, o festival foi um fortalecimento da comunidade e resgate cultural_

O primeiro Festival Gastronômico, cultural e artístico do Rio do Engenho, no município de Ilhéus, aconteceu no último domingo (21), com exposição de trabalhos de artesãos e artistas locais, apresentação musical do Grupo Afro Dilazenze, além de seis restaurantes pertencentes à localidade, marcando o distrito como uma nova rota turística na região sul da Bahia.

A ação foi uma correalização do Sebrae que, de acordo com a gerente regional, Claudiana Figueiredo é um fortalecimento da comunidade.

“O Festival do Rio do Engenho é mais que um evento. É um fortalecimento da comunidade com o objetivo de resgatar a rica cultura desse lugar e conversor em geração de trabalho e renda. A intenção é fortalecer a comunidade e fazer com que ela tenha o resgate a confiança em si, eleve sua autoestima e contribuição para o desenvolvimento turístico da cidade de Ilhéus, fazendo do Rio de Engenho um destino referência para a visitação da comunidade, dos turistas baianos e dos turistas nacionais e internacionais que aqui locais ”, pontuou.

O Sebrae atuou no projeto como agente de formação nas competências empreendedoras e, com o apoio de outros parceiros que cuidaram do resgate histórico, fizeram a formação de monitores e fortaleceram os pequenos negócios para a geração de trabalho público juntamente com a Prefeitura de Ilhéus, a Maranata, a Agência Oikos e o Instituto Bahia do Pontal (IBP-I), em parceria com a comunidade do Rio do Engenho.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, destacou a importância da parceria com o Sebrae no fortalecimento do Projeto. “É, sem dúvida, um importante marco para a nossa região e para o Estado e não poderia deixar de agradecer ao Sebrae por, junto conosco, viabilizar essa ação que irá crescer ainda mais e beneficiar toda a comunidade”, destacou.

Durante o festival, também foi inaugurado o Memorial do Rio do Engenho, que conta a história da população escravizada na região, com peças históricas. “O espaço ficará permanentemente aberto para visitação para que o turista possa conhecer essa história e se apaixonar pelas nas belezas naturais aqui do Rio do Engenho”, finalizou Claudiana.

Foto: Instagram @israelerodolffo/Crédito: TV Pop

Israel e Rodolffo lançaram a música Dar Uma Namorada e a letra vem causando polêmica desde que a psicanalista Manuela Xavier publicou um vídeo que repudia um trecho da canção. “A música conta a história de um desenrole entre um casal e ele fala assim ‘me atiçou, vai ter que dar uma namorada’. Essa música, escrita hoje em 2021, com a mentalidade de 1920, diz que se a mulher for estuprada a culpa é dela, porque ela atiçou, ela provocou”, disse.

A doutora em psicologia comparou com outras situações. “Qualquer semelhança com ‘qual era a roupa que ela usava’, ‘mas ela estava pedindo’, ‘mas ela estava fazendo doce’, qualquer semelhança com isso não é mera coincidência. A música lançada pela dupla Israel e Rodolffo é uma apologia clara ao estupro. Portanto, eu faço esse vídeo hoje para dizer que a realidade do estupro no Brasil não é isso que acontece em uma rua escura com um homem mascarado munido de uma arma, não é”, declarou.

O estupro no Brasil, em 80% dos casos, a vítima conhece o seu agressor e isso é muito sério, isso mostra que o perigo está dentro das nossas casas, isso mostra que os homens não nos respeitam. Então eu faço esse vídeo para você, mulher, que talvez já tenha vivido uma violência sexual e que acha que a culpa é sua e que acha que você sofreu essa violência porque não soube dizer não ou porque a roupa estava muito curta, saiba que em uma relação de duas pessoas ‘não é não’”, completou Manuela Xavier.

Rodolffo Matthaus respondeu a publicação nas redes sociais. “Primeiramente eu acho que você está exagerando nas observações, pois a gente faz música para homens e para mulheres. Uma mulher pode cantar para um homem essa letra, ela é unissex. É uma música alegre, descontraída e para as pessoas se divertirem cantando. Sou totalmente a favor da causa, estou com você. Agora vir criticar o meu trabalho induzindo as pessoas a pensarem que é uma música machista, não. Foi feita para a mulher cantar também”, escreveu o sertanejo.

A autora do vídeo respondeu o cantor. “Rodolffo, você se equivoca duplamente. Eu sou uma mulher. Eu sei o que é cultura do estupro. Não será você, um homem, a me dizer o que é ou não machista, até porque isso seria muito machista, concorda? Converse com mulheres. Converse com coletivos feministas. Nesse vídeo eu explico perfeitamente o porquê dessa música ser um erro. Gaste cinco minutos do seu tempo e aprenda”, concluiu ela.

Benefício visa dar apoio financeiro no custeio do botijão de gás 13 kg GLP | Banco Central/SBT News

Com objetivo de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº1.374, de 2021 que cria o auxílio gás.

Conhecido também por vale Gás dos Brasileiros, o programa será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capta menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, e para quem recebe o benefício de prestação continuada (BPC).

Além disso, cada família vai receber a cada dois meses um valor correspondente a uma parcela de no mínimo 50% da média do preço nacional de referência do botijão de gás 13kg, de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de acordo com as regras que serão definidas no Decreto.

O benefício será pago de forma preferencial à mulher responsável pela família. O governo federal deve utilizar a estrutura do Auxílio Brasil para viabilizar e operacionalizar os pagamentos dos benefícios.

“As carretas do SAC Móvel levam serviços de cidadania para os municípios de Ilhéus, Amélia Rodrigues e Souto Soares. Em Ilhéus, a carreta estará na Rua Eustáquio Bastos, nº 308, no centro, próximo ao Posto SAC Ilhéus, no período de 23 de novembro a 2 de dezembro, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h. A rota para Amélia Rodrigues iniciará os atendimentos a partir de 24 de novembro a 3 de dezembro, de segunda-feira a domingo, das 8h às 17h, na Rua João Marinho Falcão, próximo a Igreja Matriz.”

 Já em Souto Soares, a população encontra o caminhão na Praça da Bandeira, próximo à Biblioteca Municipal, a partir de 24 de novembro até 3 de dezembro. Os atendimentos serão realizados de segunda-feira a domingo, das 8h às 17h. Os serviços disponíveis são RG, CPF e Antecedentes Criminais, dentre outros.

Atendimento por ordem de chegada

Os atendimentos são por ordem de chegada, através da distribuição de fichas. Fique atento aos horários para garantir o seu acesso ao equipamento de cidadania. Em caso de dúvidas, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o site institucional do SAC e o call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Rede SAC e você no combate ao coronavírus – Vamos redobrar os cuidados? Com o objetivo de conter os avanços da Covid-19, a Rede SAC adotou algumas medidas de segurança, como: disponibilização de dispensers com álcool a 70%; reforço na higienização das dependências, bem como dos móveis; reorganização do espaço de espera para promover o distanciamento. Vale ressaltar que os atendimentos são individuais, isto é, acompanhantes só em casos excepcionais.

O ex-secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, considera acertada a escolha do governador Rui Costa de não precipitar a decisão sobre o Carnaval de 2022 em meio à pandemia de covid-19.

“O governador está correto. Não podemos jogar fora o sacrifício de 15 milhões de pessoas ao longo de dois anos. Ainda é cedo”, avaliou Vilas-Boas, em publicação no Twitter, nesta quinta-feira (18).

Na mesma rede social, o governador escreveu que o novo coronavírus tem mostrado à humanidade a importância do conhecimento científico para a tomada de decisões que impactam toda a sociedade.

“O vírus tem nos ensinado a ter mais amor ao próximo. Infelizmente, muitas pessoas ainda não entenderam a mensagem de respeito à vida humana, mesmo depois de tanto tempo de pandemia”, concluiu Rui Costa.