:: ‘ANIMAIS’

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou na quarta-feira (10) o projeto de lei que classifica os animais como sujeitos de direitos, com acesso a tutela jurisdicional. Segundo o PLC 27/2018, os animais não poderão mais ser tratados como objetos inanimados. O texto segue para o Plenário.

O projeto é do deputado Ricardo Izar (PP-SP). Com ele, os animais passam a possuir natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Também passam a ser reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.

O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002).

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi o relator do projeto, destaca que a nova lei não afetará hábitos de alimentação ou práticas culturais, mas contribuirá para elevar a compreensão da legislação brasileira sobre o tratamento de outros seres.

— É uma elevação de status civilizatória. Não há possibilidade de pensarmos na construção humana se a humanidade não tiver a capacidade de ter uma convivência pacífica com as outras espécies. Eles devem ser tratados com dignidade — afirmou.

O projeto seguiria para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas a CMA aprovou requerimento de Randolfe para o seu envio direto ao Plenário, em regime de urgência.

Adoção, um gesto que pode salvar vidas, mas também ajudará a diminuir, ao menos um pouquinho, o número de pets que vivem em condições precárias pelas ruas. Uma feira de adoção de cães castrados e gatos está programada para o dia 27 de julho (sábado), das 9 às 14h30min. Diferente das outras, esta feira, em especial, será no espaço da Clínica Veterinária Casa do Bicho, na Avenida Lomanto Júnior, 950 – Pontal. A iniciativa é organizada pelo Instituto Planeta dos Bichos.

Sensibilizada com a situação dos animais que sofrem maus-tratos, a responsável pela ONG, Maria da Conceição Barbosa (Ceiça) entende que, quando uma pessoa adota um pet, expressa amor e um cuidado consigo mesma. “Pode ter certeza que estarão fazendo um bem enorme. Esta feira é especial, pois, conta com o apoio da Dra. Alice Ribeiro, da Casa do Bicho. Estimamos fazer uma vez ao mês no espaço e a cada dois meses, em praças da cidade”, informa.

A presidente da ONG fala ainda sobre a história do jovem cão Hulk, de três patas. “Além de especial, apesar da sua limitação, foi considerado um cão terapeuta. Ele sofreu um atropelamento e quando foi resgatado passou por cirurgia e teve uma das patas dianteiras amputadas. Alegre e esperto, Hulk foi adotado na última feira por uma família e sua história, como a de seus novos tutores começou a mudar para melhor”, testemunha Ceiça.

Adoção consciente – Vale lembrar que esses animais não são descartáveis, exigem dedicação e, mesmo quando adotados, geram custos com saúde, alimentação, higiene, entre outros. Ceiça finaliza sobre os gatos. “Somente receberemos gatinhos para doação na feira, os doadores que apresentarem documentos de RG e comprovante de residência. A ONG é direcionada á cães, os felinos são recebidos apenas para doação e por isso, não são castrados”, arremata.

Além de passar por uma triagem, na qual são questionados desde os motivos da adoção até hábitos familiares, o interessado em adotar um cão ou gato deve ser maior de 18 anos, apresentar RG e comprovante de residência recente. Além disso, é importante levar caixinha de transporte ou coleira para levar o animal para casa em segurança. Portanto, coloque tudo isso na balança antes de levar um pet para casa e não deixe de conversar com toda a sua família.

A organização lembra aos interessados em adotar cães e gatos, filhotes ou adultos, que podem estacionar seus veículos na Travessa do Bonfim, ao lado da Clínica.