:: ‘Bolsonaro’

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar, até a próxima terça-feira (15), o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ministro fez a afirmação após a cerimônia de posse do novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, em Brasília, na qual estavam o presidente Jair Bolsonaro e várias autoridades federais.

Decreto incluirá apenas a posse, e não o porte, que atuoriza a pessoa a circular com a arma – Arquivo/Agência Brasil

Segundo o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que foi recebido há quatro dias pelo presidente Bolsonaro, o texto deve incluir anistia a portadores de armas irregulares, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.

De acordo com Fraga, o decreto também deve acrescentar um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá obter a posse, além de elevar o prazo do registro da arma de três para 10 anos.

Fraga acrescentou que o decreto deverá ainda suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo o deputado, bastará o cidadão informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo.

A legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) informou no início da tarde desta quarta-feira, 28, em postagem no Twitter, que o indulto a presos no País, caso concedido, será o último. “Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, relatou Bolsonaro.

esta quarta, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da ação que discute a validade do indulto editado pelo atual presidente, Michel Temer (MDB), em 2017. O perdão normalmente é concedido pelo presidente da República nos finais de cada ano para condenados que tenham cumprido um quinto de penas em crimes sem violência ou grave ameaça.

O procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato, considerou que o decreto tem efeito devastador sobre “o passado, presente e futuro” e informou que vários condenados pela operação devem ser libertados.

Após um pouco mais de duas semanas do resultado das eleições, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) confirmou alguns nomes que assumirão ministérios em seu governo, a partir de 1º de janeiro de 2019. Ele disse que pretende anunciar até o dia 12 de dezembro o seu gabinete ministerial completo e que a ideia é colocar pessoas técnicas nos cargos de primeiro escalão. Alguns escolhidos atuam diretamente no governo de transição.

Ele também prometeu reduzir o número de ministérios de 29 para 17, extinguindo pastas e fundindo outras. Durante a sua campanha presidencial, três nomes já eram sondados para liderar ministérios em um possível governo seu: o deputado Onyx Lorenzoni, o general Augusto Heleno e o economista Paulo Guedes.

Nesta terça-feira, 20, Bolsonaro confirmou seu décimo ministro, Luiz Henrique Mandetta, para o Ministério da Saúde.

Veja os ministros já indicados por Bolsonaro:

Onyx Lorenzoni (Casa Civil)

Onyx Lorenzoni será ministro extraordinário para a transição e futuro chefe da Casa Civil (Valter Campanato/Agência Brasil)

Em seu quarto mandato como deputado federal, o veterinário Onyx Lorenzoni (DEM-RS) será o braço-direito de Bolsonaro, ocupando o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, responsável pela supervisão das demais pastas e pela articulação política com o Legislativo. Com 64 anos, ele foi o segundo candidato à Câmara dos Deputados mais votado no Rio Grande do Sul. Onyx tem sido uma das vozes mais atuantes na transição, nomeado ministro extraordinário.

O futuro chefe da Casa Civil foi o principal articulador de Bolsonaro junto ao Congresso durante a campanha presidencial e deve ser o encarregado de formar a base aliada do futuro governo. Ele foi citado em deleção premiada da JBS e admitiu ter recebido 100.000 reais da empresa por meio de caixa dois em 2014.

Paulo Guedes (Economia)

Paulo Guedes deverá comandar um superministério da Economia a partir de 2019 (Daniel Ramalho/AFP)

O economista Paulo Guedes, 68 anos, foi escolhido para comandar o superministério da Economia, que, no governo Bolsonaro, reunirá Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio. Durante a campanha eleitoral, ele foi chamado de”Posto Ipiranga” pelo então presidenciável – uma referência à propaganda do posto de combustíveis em que todas as respostas são encontradas no local. O futuro ministro, mestre e Ph.D pela Universidade de Chicago, é um defensor do liberalismo econômico e da menor participação possível do Estado na economia.

Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública)

Sergio Moro, conhecido pela Operação Lava Jato, comandará Ministério da Justiça e Segurança Pública (Reprodução/TV Globo)

Juiz federal há 22 anos, Sergio Moro, assumirá o Ministério da Justiça incorporando a atual pasta da Segurança Pública e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que hoje é ligado ao Ministério da Fazenda.. Ele será responsável pela Polícia Federal, pelo Departamento Penitenciário Nacional e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, entre outros. Graduado em direito pela Universidade Estadual de Maringá, é mestre e doutor pela Universidade Federal do Paraná. Moro ganhou notoriedade ao condenar à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

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Tereza Cristina (Agricultura)

 A deputada federal Tereza Cristina, líder da bancada ruralista na Câmara e futura ministra da Agricultura (Adriano Machado/Reuters)

Deputada federal, Tereza Cristina (DEM-MS) foi indicada pela Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA para o cargo de ministra da Agricultura. Ela é formada em engenharia agronômica pela Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais, e é a atual líder da bancada ruralista no Congresso Nacional. Em Mato Grosso do Sul, foi secretária de Desenvolvimento Agrário, Produção, Indústria, Comércio e Turismo entre 2007 e 2014, nos governos de André Puccinelli (MDB). Também é a primeira mulher a ser nomeada em um cargo de alto escalão no governo de Bolsonaro.

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Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia)

 Marcos Pontes, primeiro astronauta brasileiro a ir ao espaço, será ministro de Ciência e Tecnologia (//Divulgação)

Marcos Pontes (PSL), o primeiro astronauta brasileiro e sul-americano a ir ao espaço, foi tenente-coronel da Força Aérea Brasileira (FAB). Suplente do senador Major Olímpio (PSL), foi escolhido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar a pasta da Ciência e Tecnologia. Graduado em engenharia aeronáutica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Pontes já foi embaixador das Nações Unidas para o desenvolvimento industrial.

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General Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional)

O general Augusto Heleno, oficial da reserva, assumirá o Gabinete de Segurança Institucional (Bruno Rocha /Fotoarena/Folhapress)

Augusto Heleno Ribeiro Pereira (PRB), oficial da reserva, 71 anos, mesmo cotado para ser ministro da Defesa, assumirá o Gabinete de Segurança Institucional (CGI) pela proximidade ao presidente eleito. Heleno foi comandante militar da Amazônia, chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia e é um dos nomes de confiança da equipe de Bolsonaro. As principais funções do futuro ministro do CGI serão zelar pela segurança pessoal do presidente da República e pelo setor de inteligência, além de prevenir crises governamentais.

General Fernando Azevedo e Silva (Defesa)

O general da reserva Fernando Azevedo e Silva, assessor do ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Mauro Pimentel/Folhapress)

Fernando Azevedo e Silva foi chefe do Estado-Maior do Exército e comandará o Ministério da Defesa. Desde setembro, Silva ocupa o cargo de assessor especial do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O general da reserva tem uma extenso currículo dentro das Forças Armadas, incluindo o cargo de comandante militar do Leste e a liderança de tropas em missão no Haiti. Também foi chefe da Autoridade Pública Olímpica dos Jogos Olímpicos do Rio-2016, indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT).  Formou-se pela Academia Militar das Agulhas Negras em 1976, um ano antes do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Ernesto Araújo (Relações Exteriores)

Ernesto Araújo, de 51 anos, é diplomata (//Divulgação)

Ernesto Henrique Fraga Araújo foi anunciado na quarta-feira, 14, como ministro das Relações Exteriores. O diplomata atua neste momento como diretor do Departamento de Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos do Itamaraty e, apesar de ter alcançado a posição de embaixador (ministro de primeira classe) na hierarquia do ministério, jamais conduziu uma embaixada brasileira. Durante a campanha eleitoral, Araújo defendeu abertamente a candidatura de Bolsonaro por meio de um blog na internet, no qual chamou o PT de “partido terrorista”.

Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União)

Wagner Rosário assumiu ministério no governo Temer (José Cruz/Agência Brasil)

Já no comando da pasta no governo de Michel Temer, Wagner Rosário será mantido na próxima gestão. Natural de Juiz de Fora (MG), tornou-se o primeiro servidor de carreira da CGU a assumir o cargo de secretário-executivo e ministro. Rosário é auditor fiscal, mas é formado pela Academia Militar das Agulhas Negras e foi oficial do Exército. Também é mestre em Combate à Corrupção e Estado de Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

Luiz Henrique Mandetta (Saúde)

Deputado federal Luiz Henrique Mandetta (Facebook/Reprodução)

Deputado federal (DEM-MS) e médico ortopedista, Luiz Henrique Mandettacomandará a pasta da saúde no governo de Jair Bolsonaro (PSL). Ex-secretário da Saúde de Campo Grande, responde a um inquérito aberto enquanto estava no cargo. Ele é investigado por fraude em licitação, tráfico de influência e caixa dois na implementação de um sistema de prontuário eletrônico.  Pesou na indicação, entretanto, o apoio de membros do setor.

VEJA

O presidente eleito Jair Bolsonaro ligou ontem para Silvio Santos durante o Teleton 2018, programa criado para arrecadar fundos para crianças com deficiência. Durante a conversa, Silvio Santos elogiou Bolsonaro. “O Brasil precisa de um presidente que tenha vontade de acertar. E o senhor começou acertando”. Silvio previu ainda que Bolsonaro pode ficar 8 anos no governo e seria sucedido por Sergio Moro, que ficaria mais 8 anos. “Você pode ficar 8 anos e depois passar para  Moro, que ficaria mais 8 anos”, disse Silvio. Em resposta a Silvio, Bolsonaro pediu aos brasileiros que fizessem doações ao Teleton.

Em outro momento da conversa com Bolsonaro que pediu aos Brasileiros de doassem para o Teleton, Silvio Santos mandou uma espécie de indireta aos ex-presidentes ao afirmar o seguinte: “Nesses 20 poucos anos que faço Teleton, é a primeira vez que um presidente teve a gentileza de ligar pra mim”, afirmou o dono do SBT no Teleton.

https://www.youtube.com/watch?time_continue=166&v=PmIEs__MKFY

A equipe de transição de Jair Bolsonaro (PSL) quer aprovar o projeto de transição do Banco Central ainda neste ano. São necessários 257 votos para a aprovação no plenário da Câmara dos Deputados, mas a estimativa é que hoje o projeto de lei complementar conta com apenas 220 parlamentares.

O assunto foi defendido nesta quarta-feira (07) na reunião do colégio de líderes pelo presidente do Banco Central, Ilan  Goldfajn. Essa seria uma das condições para que ele permanecesse no cargo no governo de Bolsonaro.

G1

Depois do reajuste de 16% nos salários do Supremo Tribunal Federal, algo que terá efeito cascata sobre o teto salarial da República,  o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, fará todo o esforço para acabar com o auxílio-moradia dos magistrados e, ainda, outros benefícios que incidem sobre os vencimentos de juízes e desembargadores nos estados. Toffoli pretende conversar ainda essa semana com o ministro Luiz Fux para que ele leve as ações do auxílio-moradia a julgamento no plenário do STF.

Fux é o relator das ações sobre o tema que tramitam no STF. Houve uma tentativa de julgamento em março, quando a Associação dos magistrados Brasileiros (AMB) pediu que o caso fosse levado à conciliação e Fux atendeu, adiando o envio do assunto ao plenário. Como não houve acordo, agora não há mais desculpas para não julgar a legalidade do auxílio, pago inclusive a juízes que possuem imóvel próprio.

Esse tema foi ainda motivo de conversa e acordo entre Toffoli e Temer, em agosto, pouco antes de Toffoli assumir a Presidência do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o governo estava fechando os últimos números do Orçamento da União para 2019 e o STF pressionava por esse reajuste __ aprovado agora pelo Senado. Na época, Toffoli se comprometeu a acabar com o auxílio-moradia em troca do reajuste. Agora, chegou a hora do STF cumprir a sua parte no acordo. O primeiro passo é o julgamento das ações que questionam a legalidade do benefício.

A bola agora está com o STF e, ao que tudo indica, os magistrados não deixarão de cumprir a sua parte o mais breve possível, dando uma resposta que os coloque bem na fita. Se nada for feito pelo Poder Judiciário nessa seara e rápido __  em especial, em tempos de déficit fiscal elevado, de adiamentos de reajustes de uma forma geral e de um novo governo que chegará pedindo sacrifícios a todos __ , o STF perderá sua posição de mediador de conflitos. Afinal, como já disse o presidente eleito, Jair Bolsonaro, governa-se pelo exemplo.

O departamento de jornalismo da TV Aparecida produziu entrevistas com os dois candidatos que disputam a Presidência da República no segundo turno.

Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) foram sabatinados por Joyce Ribeiro. A mesma jornalista que comandou o debate com presidenciáveis, realizado pela emissora no dia 20 de setembro.

Ambas serão transmitidas, simultaneamente, pelos veículos da Rede Aparecida de Comunicação:

TV Aparecida, Rádio Aparecida, A Rádio POP e Portal A12.com.

Na noite desta segunda-feira (22), o Conexão Repórter no sbt exibe um documentário exclusivo com Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) – ambos candidatos à presidência do Brasil. O programa é apresentado por Roberto Cabrini e começa a partir das 23h30.

Intitulado A Hora Crucial, o material vai mostrar os presidenciáveis respondendo as mais duras, importantes e esclarecedoras questões. Da mesma forma, o documentário traz uma conversa franca e momentos de alta temperatura.