:: 10/mar/2020 . 22:31

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semde), realiza o mutirão de Declaração Anual de Faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), nos dias 25 e 26 de março, das 9h às 16h, na Sala do Empreendedor, que funciona no Anexo de Secretarias, no Centro. Na oportunidade, os interessados poderão esclarecer todas as dúvidas sobre processos legais para se tornar um MEI.

O prazo final para a declaração, segundo a coordenação da Sala do Empreendedor, é até 31 de maio, mas antes a Prefeitura de Ilhéus irá promover um novo mutirão com esse objetivo. As ações itinerantes acontecerão entre os dias 9 e 15 de abril, e devem movimentar durante o período os bairros Centro, Nossa Senhora da Vitória, na unidade do CRAS Sul e Olivença, na unidade do CRAS Olivença.

Orientações – O contribuinte deve apresentar o CNPJ, CPF e total do faturamento referente ao calendário de 2019. O valor total de tudo que o MEI recebeu no ano, sem subtrair todos os custos e despesas que teve no negócio, ou seja, atividades comerciais e de serviços cujo faturamento é de até R$ 81 mil por ano. A declaração deverá ser feita independentemente de o empreendimento estar lucrando ou não.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Vinícius Briglia, afirma que a iniciativa deve promover a regularidade cadastral do microempreendedor. “Terão a possibilidade de receber os benefícios previdenciários, a exemplo do INSS. Ademais, mantém o enquadramento da empresa sob a legislação do Simples Nacional”.

Garantia – “Uma ótima oportunidade para os empreendedores tirarem suas dúvidas. Vale lembrar que a declaração anual é obrigatória e gratuita, assim, podem manter em dia as obrigações fiscais, e, assim, evitar o pagamento de multas e a perda de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, entre outros”, orienta o superintendente de Indústria e Comércio, Júlio Melo.

O mutirão serve para auxiliar e evitar maiores prejuízos ao microempreendedor, uma vez que é através da declaração feita no prazo que o MEI obtém a regularidade fiscal do seu empreendimento e a manutenção do exercício das atividades dentro da formalidade, orienta a chefe do setor, Camilla Moreira. “Um dos pontos mais importante da regularizado é a segurança na realização do trabalho”, explicou.

Existem em Ilhéus aproximadamente sete mil formalizados. A sala recebe diariamente cerca de 150 pessoas que contam com os serviços de formalização da atividade, baixa da empresa, parcelamento das dívidas, emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, emissão de nota fiscal, liberação de Alvará de Funcionamento, dentre outros.

A Declaração Anual de Faturamento é uma obrigação imposta ao MEI, e o seu não cumprimento gera imediatamente o pagamento de multa, podendo até mesmo ensejar o cancelamento do CNPJ. O microempreendedor deve preencher o formulário pela internet, no site do Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br

Semana do MEI – Este ano a programação acontecerá em todas os estados brasileiros entre os dias 18 e 22 de maio. Trata-se de uma iniciativa em formato de mutirão, durante a qual o Sebrae oferece ampla programação de atividades gratuitas, como palestras, cursos, oficinas e atendimentos aos donos de pequenos negócios e potenciais empresários enquadrados como MEI.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) abriu 900 vagas para os cursos profissionalizantes nas áreas de montagem e manutenção de microcomputadores, operador de caixa, solda de eletroeletrônica e Excel avançado. As inscrições podem ser realizadas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) Norte, Sul, Olivença e Oeste. Os cursos são gratuitos e contam com a parceria da ONG Amparo Melhor.

Para o secretário de Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva, esta é mais uma preocupação do prefeito Mário Alexandre, promover ações que visam capacitar a comunidade para o mercado de trabalho.  “Há dois anos iniciamos o trabalho de profissionalização nas comunidades com o objetivo de garantir a geração de emprego e renda. Foram mais de seiscentas pessoas capacitadas, e agora disponibilizamos novecentas vagas nos cursos”, informa o secretário.

Os cursos são direcionados para os referenciados dos CRAS do município. Os interessados em participar dos cursos devem levar documentos pessoais (RG e CPF), o Número de Identificação Social (NIS) e ter idade mínima de 15 anos.  Os cursos acontecerão todas as segundas e quartas-feiras nos horários das 9h às 10h, das 14h às 15h e das 18h30min às 20h30min, na Avenida ACM, 1179, no bairro Malhado, próximo ao Banco do Brasil.

Confira os endereços dos CRAS em Ilhéus:

Cras Olivença – Rua Lúcio Soub, 51, Olivença. (3269-1144)

Cras Sul – Rod. Pontal-Buerarema, Km 1, Nossa S. da Vitória. (3632-5714)

Cras Oeste – Rua Duque de Caxias, 154. (3689-1677)

Cras Norte – Avenida Raimundo Sá Barreto, 539. (3634-1566)

Informações do site Gazeta do povo

O número de casos de coronavírus no Brasil subiu para 31 nesta terça-feira (10) após a confirmação de cinco casos no Rio de Janeiro e um no Rio Grande do Sul. Os dados ainda não foram contabilizados na plataforma do Ministério da Saúde.

Apenas na região norte do país ainda não há registros de pacientes infectados. Os novos casos foram confirmados pelas secretarias de estado da saúde em pacientes com idades entre 27 e 70 anos, que retornaram de viagem à Itália, Espanha e Portugal.

Um golfinho foi encontrado morto na praia do São Domingos, na Zona Norte de Ilhéus, na manhã desta terça-feira (10).

Segundo o morador Gilvan Igor, essa é a segunda vez, em menos de 10 dias, que ele encontra nas suas caminhadas na praia, um golfinho morto na praia.

Igor pede que os órgãos competentes estejam visitando a praia para saber o que está acontecendo, pois não é normal esse aparecimento constante de golfinhos mortos na localidade.

Vale lembrar que a  espécie está ameaçada de extinção na costa brasileira. De acordo com os especialistas, a principal ameaça é a alteração do ambiente onde vivem pela poluição sonora, química e dejetos de efluentes urbanos.

Matéria do site O Tabuleiro

Profissionais do SAMU 192 socorreram, por volta das 19h dessa segunda-feira, dia 9, um recém-nascido encontrado num matagal próximo ao “lixão” do bairro Nossa Senhora da Vitória (depois da Caixa D’agua), zona sul de Ilhéus. O bebê pesa cerca de 2,7kg e é do sexo masculino. No momento do socorro, ele ainda estava com o cordão umbilical preso ao corpo, o que possivelmente indica que foi abandonado logo após o parto, que também pode ter ocorrido no local. Segundo as informações iniciais, o estado de saúde do recém-nascido é estável.

Matéria do site O Tabuleiro