O empresário Luciano Hang, dono da Havan, virou alvo de uma ação por assédio eleitoral após um discurso feito para funcionários durante a inauguração de uma unidade da rede em Caldas Novas (GO). O Ministério Público do Trabalho (MPT) pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo.

Segundo o órgão, Hang relacionou a proposta de acabar com a escala 6×1 a possíveis prejuízos para os trabalhadores, como redução do poder de compra e necessidade de buscar outro emprego.

O processo foi apresentado na Justiça do Trabalho de Goiânia e também pede indenizações individuais para funcionários afetados, um vídeo de retratação do empresário e medidas para evitar novos episódios semelhantes.

O caso ocorreu durante a inauguração da loja, em 29 de agosto. Na ocasião, Hang criticou a proposta de mudança na jornada de trabalho e afirmou que ela poderia aumentar os custos das empresas e os preços dos produtos.

O empresário também classificou a proposta como um “estelionato eleitoral” e afirmou que ela teria relação com a busca por votos nas eleições.

Na avaliação dos procuradores, o discurso ultrapassou a simples manifestação de opinião ao associar uma decisão política a possíveis consequências econômicas para os próprios funcionários. Para o MPT, a relação de emprego envolve uma diferença de poder que pode fazer com que determinadas declarações sejam interpretadas como pressão ou orientação.

Entre as práticas que podem caracterizar assédio eleitoral estão ameaças de demissão, promessas de benefícios, pressão para participar de campanhas, tentativa de descobrir o voto do funcionário e retaliações por posicionamentos políticos.

Não é a primeira ação

O MPT destacou que não é a primeira vez que Luciano Hang responde por esse tipo de conduta.

Em 2024, o empresário foi condenado a pagar R$ 85 milhões por danos morais individuais e coletivos em um caso relacionado a assédio eleitoral durante as eleições de 2018. Na ocasião, Hang negou irregularidades e classificou a decisão como “descabida e ideológica”.

A defesa do empresário também negou que o episódio de Caldas Novas tenha configurado assédio eleitoral. Segundo Hang, ele apenas exerceu seu direito de expressar uma opinião sobre a proposta, sem mencionar candidatos, partidos ou pedir votos.

“Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso”, afirmou a defesa.

Hang também declarou que não pretende abrir mão de sua liberdade de expressão e questionou se, em uma democracia, opiniões divergentes podem ser consideradas assédio eleitoral.