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O secretário de Governo de Salvador, Cacá Leão, reafirmou nesta sexta-feira (10) que não disputará as eleições municipais de 2024 em Lauro de Freitas ou outros municípios. “Meu foco agora é essa nova missão que me foi confiada pelo prefeito Bruno Reis, à frente da Secretaria de Governo”.

“Ano que vem vou ajudar Bruno no pleito rumo à reeleição, que acretido ele chegará muito forte. Assim como irei ajudar também outros amigos do interior do estado. Vou pedir voto, fazer campanha. Mas não serei candidato em 2024”, reforçou.

Cacá deve atuar como articulador e apoiador político dos aliados na capital e em outras regiões da Bahia. “Passado o processo eleitoral de 2024, será a hora de pensar nas eleições de 2026, na conjuntura estadual, mas o futuro a Deus pertence”, disse.

As vagas são exclusiva para esta segunda-feira (6), na cidade de Ilhéus. Interessados deverão comparecer ao SAC, situado à Rua Eustáquio Bastos, 308, Sala 16 Sinebahia, Centro Ilhéus.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: das 07h às 15:30hs.

​DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA Carteira de Trabalho física ou digital; RG; CPF; comprovantes de residência e escolaridade, obrigatório o uso de máscara e cartão de vacinação contra o Coronavírus, além das especificidades das vagas e comprovações diversas para o trabalho –  se assim o candidato desejar (CNH, certificados, cursos, declarações etc).

Para consultar a lista completa, o candidato deve buscar atendimento em uma das unidades do SineBahia (Não precisa agendar, as senhas serão distribuídas conforme disponibilidade de atendimento e por ordem de chegada).

OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS (PCD)
Exclusiva Para Pessoas Com Deficiência
Ensino Médio Completo
Experiência comprovada em carteira
Apresentar laudo atualizado
01 VAGA

ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES

Ensino Fundamental incompleto
Experiência comprovada em carteira
01 VAGA

AJUDANTE DE PINTURA

Ensino Médio Completo
Experiência na Função
01 VAGA

VENDEDOR

Ensino Médio Completo
Experiência na Função
02 VAGAS

PEDREIRO

Ensino Fundamental incompleto
Experiência na Função
03 VAGAS

SERVENTE DE OBRAS

Ensino Fundamental incompleto
Experiência na Função
03 VAGAS

CONTADOR
Ensino Superior Cursando
Experiência comprovada em carteira
01 VAGA

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Ensino Médio Completo
Experiência comprovada em carteira

Disponibilidade para residir em Porto Seguro

01 VAGA

ELETRICISTA AUTOMOTIVO
Ensino Fundamental  Incompleto
Experiência em Carteira de Trabalho
Desejável CNH “D”
Disponibilidade para residir em Porto Seguro
01 VAGA

MECÂNICO LÍDER

Ensino Fundamental  Incompleto
Experiência em Carteira de Trabalho
Desejável CNH “D”
Disponibilidade para residir em Porto Seguro
01 VAGA

SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO
Ensino Fundamental  Incompleto
Experiência em Carteira de Trabalho

Possuir CNH “B”
Disponibilidade para residir em Porto Seguro
01 VAGA

CONTROLADOR DE MANUTENÇÃO
Ensino Fundamental  Incompleto
Experiência em Carteira de Trabalho

Possuir CNH “B”
Disponibilidade para residir em Porto Seguro
01 VAGA

A Câmara de Vereadores de Ilhéus, através da Comissão de orçamento, finanças, obras e serviços, realizará uma audiência pública, na próxima quinta-feira (09), para debater as obras de requalificação da Zona Norte de Ilhéus, que teve início na terça-feira(28/02).

A audiência acontecerá no espaço Camaic, bairro Jardim Savóia, às 19h. Toda a população está convidada para participar presencialmente da discussão. Além disso, a Câmara realizará a transmissão ao vivo pela TV CÂMARA, através do YouTube e Facebook/camarailheus.

O Presidente da Comissão e propositor da audiência, vereador professor Gurita, frisa que é de fundamental importância o comparecimento da comunidade da zona norte para saber detalhes das obras que já estão em andamento.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços é composta pelos vereadores Gurita, Ivo Evangelista e Cláudio Magalhães.

O governo baiano publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (26) o resultado do julgamento de solicitações feitas por profissionais de Educação para inclusão de seus nomes na lista de beneficiários dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), bem como dos pedidos para revisão dos dados relativos a cargas horárias e períodos trabalhados levados em conta pelo Estado para efeito de cálculo do abono.

Eventuais questionamentos aos resultados do julgamento deverão ser realizados pelos profissionais até o próximo dia 31 de janeiro, por meio da apresentação de recurso. De acordo com a portaria conjunta Saeb/SEC n° 002/2023, os requerimentos devem ser encaminhados nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), mediante apresentação de documento de identificação com foto, especificação do suposto equívoco identificado na jornada de trabalho ou no período de efetivo exercício indicados na lista; além de documentos que comprovem a inconsistência identificada.

A previsão é de que já no dia 4 de fevereiro seja publicada a lista completa dos beneficiários a serem contemplados na segunda etapa de pagamento dos precatórios, cujos valores deverão ser liberados ainda no início de fevereiro.

A segunda parcela corresponde a um saldo residual de 10% do valor total das verbas Fundef que foi retido para viabilizar a realização de eventuais ajustes na base de dados – conforme previsto no decreto no 21.629, de setembro do ano passado.

No total, o Estado estima que irá destinar cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. Só no ano passado, 71.460 profissionais foram beneficiados com, aproximadamente, R$ 1,1 bilhão das verbas dos precatórios. O novo crédito, no valor de cerca de R$ 140 milhões, contempla o pagamento dos recém-inclusos e um saldo restante do valor devido aos contemplados na primeira lista.

Quem tem direito – Os recursos dos precatórios Fundef correspondem a valores devidos aos profissionais de Educação pelo Estado, em decorrência do julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e municípios, devido a um erro de cálculo.

Possuem direito a receber os precatórios professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, além de seus herdeiros. Também são contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica no mesmo período, e seus herdeiros.

Os 45 alunos, entre praças e oficiais, são lotados em diferentes unidades da Polícia Militar.

Com o objetivo de l preparar o efetivo para operar em ambiente rural, a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe Cacaueira) iniciou a XII edição do Curso de Operações Rurais, nesta segunda-feira (16), na sede da unidade, em Ilhéus. Os 45 alunos, entre praças e oficiais, são lotados em diferentes unidades da Polícia Militar.

Nessa primeira semana são ministradas instruções de atendimento pré-hospitalar (APH) tático, a fim preparar o efetivo para situações de emergência e realização de teste de aptidão física, como explica o comandante da unidade, major Fábio Rodrigo.

“A realização do módulo de APH é resultado de uma política de valorização do servidor, promovida pelo comando-geral da PM, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública”, enfatizou o oficial, acrescentando que a capacitação tem a duração de três meses.

A matrícula na rede estadual de ensino será realizada de 16 a 24 de janeiro. O processo é simples e será realizado on-line por qualquer aparelho, a exemplo de tabletes e celulares. Basta acessar o Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br) e seguir as orientações do próprio sistema. Ao clicar no ícone “Solicite sua matrícula”, deverá ser informado o número do CPF e a data de nascimento do estudante, bem como a escola que deseja estudar e a série que cursará. Em seguida, serão solicitadas informações complementares, como dados do responsável e de contato. Feito isto, será disponibilizado um comprovante de solicitação.

Este processo começou em novembro e dezembro de 2022, com a renovação da matrícula dos estudantes da rede estadual de ensino, e que agora é direcionada para alunos novos, pessoas com deficiência e para a transferência de estudantes da rede que querem mudar de escola. Confira o calendário:

16 de janeiro – O primeiro dia da matrícula será dedicado, exclusivamente, para Pessoas com Deficiência (PcD).

17 de janeiro – O segundo dia da matrícula será dedicado para transferência do estudante que concluiu o ano letivo em 2022 na rede estadual de ensino e que pretende se transferir para outra unidade escolar da própria rede, porque quer ou porque a unidade escolar onde estudou não oferta a série seguinte. Neste caso, a transferência só pode ser feita presencialmente, de preferência, na escola em que o estudante estava matriculado.

18 e 19 de janeiro – Estes dias são para a matrícula dos concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental que vierem da rede municipal de ensino. A matrícula poderá ser realizada pelo próprio estudante, caso seja maior de 16 anos de idade, ou pelo responsável legal, preferencialmente, via internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

20 de janeiro – Neste dia, a matrícula será destinada para o ingresso do estudante de qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem.

23 e 24 de janeiro – Nestes dias, a matrícula é para qualquer ano ou série do Ensino Médio e poderá ser feita através da internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

O estudante que não tem acesso à internet poderá fazer a matrícula diretamente na escola, mesmo que não seja aquela que em que deseja estudar.

Documentos – A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida, dentro do prazo estabelecido no comprovante de matrícula, na unidade escolar em que o estudante foi matriculado. Veja a documentação necessária: via original do histórico escolar; vias originais e cópias legíveis da Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil, do Cadastro de Pessoal Física (CPF), comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura) e da carteira de vacinação devidamente atualizada; cópia legível do RG e do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.

Em resposta a uma Notícia de Fato protocolada pelo Vereador LÉO DO POVO, o Ministério Público recomenda ao presidente da Câmara de vereadores de Itambé, o Sr. Paulo Rucas Brito Achy, que “se abstenha de conceder diárias aos vereadores, tampouco aos servidores da casa, durante os períodos de recesso da atividade parlamentar, previstos no artigo 25 da Lei Orgânica de Itambé/BA.”

Na recomendação expedida, o Promotor de Justiça, Marcelo Pinto de Araújo, afirma que a medida constitui “um necessário e salutar esforço interinstitucional no sentido da prevenção de danos ao patrimônio público, evitando-se tanto quanto possível a prática de condutas ilícitas e o consequente recurso a instrumentos de natureza sancionatória.”

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, a princípio, é impossível a concessão de diárias durante o período de recesso parlamentar: “Assim, compreendendo que não há trabalho deliberativo durante o período de recesso parlamentar, e que (…) não há justificativa plausível que leve a concluir pela legalidade da concessão de diárias para viagens em período de recesso parlamentar. Prática manifestamente legal.”

Apesar de a prática ser considerada manifestamente ilegal, o presidente da Câmara de vereadores de Itambé, o Sr. Paulo Rucas Brito Achy, concedeu diárias no recesso legislativo de 2021 e 2022 o que motivou a denúncia formulada pelo Vereador LÉO DO POVO ao Ministério Público, considerando os princípios de eficiência, legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade da Administração Pública.

O Governo da Bahia disponibiliza, neste sábado (10), um novo crédito do Bolsa Presença para as famílias dos estudantes da rede estadual de ensino em condições de vulnerabilidade socioeconômica e que estão cadastradas no CadÚnico, conforme calendário anual do programa. O objetivo do Estado, com a iniciativa, é assegurar que os estudantes permaneçam na escola.

Cada família recebe R$ 150 por parcela, acrescido de R$ 50 a partir do segundo estudante matriculado. A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar em que o aluno está matriculado; à participação obrigatória dos alunos nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico.

O Bolsa Presença é considerado o maior programa de assistência estudantil do país e já teve uma reserva do orçamento do Estado de mais de R$ 1 bilhão. Em 2021, foram destinados R$ 469 milhões ao programa. Para 2022, foram disponibilizados mais de R$ 675 milhões, com recursos próprios do Estado, o que também contribui para movimentar a economia em todos os Territórios de Identidade da Bahia.

O programa foi criado pela Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021, do Bolsa Presença, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino, após período de isolamento social imposto pela pandemia do novo Coronavírus. Em 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a Lei nº 14.310/21, o programa passou a ser permanente e reconhecido como uma política de Estado.

Sem mandato, o atual governador da Bahia deixará o cargo em 1º de janeiro, e é cotado para comandar a Casa Civil | Reprodução/PT | com informações do SBT News

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Jaques Wagner (PT-BA) consideram o nome do governador da Bahia, o correligionário Rui Costa, como o melhor para assumir a Casa Civil no terceiro mandato do petista. A avaliação é que Rui Costa tem habilidade política para negociar com os parlamentares, até mesmo com os bolsonaristas mais ferrenhos.

Enquanto todo mundo cobra a confirmação do nome para o ministério da Fazenda, Lula tem pressa também para fazer a nomeação para a Casa Civil porque considera importante sinalizar ao Congresso quem será o responsável no governo por cumprir acordos entre o Executivo e o Legislativo.

A confirmação do nome de Rui Costa é considerada fundamental também para destravar a tramitação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição antes de 15 de dezembro. O governador da Bahia deixa o cargo em 1º de janeiro e ficará sem mandato.

Com a confirmação de que ele irá para o ministério mais importante da Esplanada, Rui Costa já poderá participar das negociações que irão garantir os recursos necessários para manter as parcelas de R$ 600 do programa social Auxílio Brasil, que vai voltar a se chamar de Bolsa Família.

A avaliação interna no Partido dos Trabalhadores é que Rui Costa deverá assumir protagonismo no futuro e ampliar o número de lideranças da sigla com projeção nacional e que poderão usar o legado de Lula. Existe a possibilidade do governador desembarcar ainda esta semana na capital federal para, junto com Lula, já participar das conversas com os parlamentares sobre a PEC.