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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve nova vitória na justiça, com a decisão da Justiça Federal de Brasília de rejeitar o pedido de reabertura do caso conhecido como “Sítio de Atibaia”, inventado pela Lava Jato de Curitiba contra Lula. Leia abaixo a nota de Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins sobre o caso e relembre todas as 17 vitórias de Lula na justiça contra acusações falsas.

Nota da defesa do ex-presidente Lula

Decisão proferida no final da tarde de sábado (21/08/2021) pela Juíza Federal Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª. Vara Federal de Brasília, rejeitou, de forma incensurável, o pedido do procurador da República Frederico Paiva para que fosse reiniciada uma ação penal contra o ex-presidente Lula no caso do “sítio de Atibaia”. O processo originário, instaurado em Curitiba, foi anteriormente anulado pelo Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a incompetência da 13ª. Vara Federal de Curitiba e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, tal como requerido pela defesa de Lula.

Na condição de advogados do ex-presidente Lula apresentamos 5 manifestações deste que os autos aportaram na Justiça Federal de Brasília, mostrando que o caso não reunia condições mínimas para que fosse reaberta a ação penal, além da suspeição do procurador da República que subscreveu petição para retificar a denúncia oferecida pelos procuradores de Curitiba — sem qualquer referência ao caso concreto e fazendo referência a pessoas que não tinham qualquer relação com o caso do “sítio de Atibaia”.

Na decisão, a Juíza Federal Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves reconhece que “a justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal”. Prossegue a magistrada afirmando que “Tal mister, o de especificar os elementos de provas consubstanciadores de indícios de autoria e materialidade delitivas, é ônus e prerrogativa do órgão da acusação, sendo vedado ao magistrado perquiri-las, sob pena de se substituir ao órgão acusador, o que violaria o sistema acusatório vigente no ordenamento jurídico, corolário da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal”.

A decisão coloca fim a mais um caso que foi utilizado pela “lava jato” para perseguir o ex-presidente Lula e que chegou a receber uma sentença condenatória proferida por “aproveitamento” de uma decisão anterior lançada pelo ex-juiz Sergio Moro (sentença do “copia e cola”). Desde 2016 mostramos que Lula foi vítima de lawfare e a decisão ora proferida reforça essa situação.

A sentença que rejeitou a reabertura da ação do “sítio de Atibaia” contra Lula soma-se a outras 16 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias. Todas estas decisões são igualmente relevantes para afirmar o primado da Justiça e confirmar a inocência do ex-presidente, embora nada possa reparar os 580 dias de prisão ilegal, as violências e o sofrimento infligidos a Lula e sua família ao longo destes cinco anos.

As acusações falsas que derrubamos na Justiça

A defesa do ex-presidente Lula provou sua inocência em todos os 17 casos que já foram julgados e concluídos:

1.Caso Tríplex do Gruarujá – A defesa provou que Lula nunca foi dono, nunca recebeu nem foi beneficiado pelo apartamento no Guarujá, que pertencia à OAS e foi dado em garantia por um empréstimo na Caixa. Caso anulado pelo STF em duas decisões, restabelecendo a inocência de Lula.

2.Caso Sítio de Atibaia – A defesa provou que Lula nunca recebeu dinheiro da Odebrecht para pagar reformas no sítio, que também nunca foi dele. A transferência de R$ 700 mil da Odebrecht, alegada na denúncia, foi na realidade feita para um diretor da empresa, não para obras no sítio. Caso anulado pelo STF, restabelecendo a inocência de Lula;

3.Tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia – A defesa provou que não há condições técnicas para reabrir a ação penal contra Lula pelo recebimento de reformas no sítio, que jamais pertenceu a Lula. A juíza da 12ª. Vara Federal de Brasília acolheu os argumentos da defesa de Lula e rejeitou o pedido do procurador da República Frederico Paiva de abrir uma nova ação penal em relação ao caso perante a Justiça Federal de Brasília, para onde o caso foi remetido após decisão do STF que anulou o processo originário que tramitou na 13ª. Vara Federal de Curitiba;

4.Caso do Terreno do Instituto Lula – A defesa provou que o Instituto nunca recebeu doação de terreno, ao contrário do que diz a denúncia da Lava Jato, e sempre funcionou em sede própria. Caso anulado pelo STF.

5.Caso das Doações para o Instituto Lula – A defesa provou que as doações de pessoas físicas de mais de 40 empresas brasileiras e de outros países para o Instituto, entre 2011 e 2015, foram todas legais, declaradas à Receita Federal, e jamais constituíram qualquer tipo de propina ou caixa 2. Caso anulado pelo STF.

6.Caso do Quadrilhão do PT – Esta é mais grave e a mais irresponsável de todas as acusações falsas feitas contra Lula; a de que ele seria o chefe de uma organização criminosa constituída para drenar recursos da Petrobras e de outras empresas públicas. A 12ª. Vara da Justiça Federal de Brasília arquivou a denúncia por verificar que o MPF fez a gravíssima acusação sem ter apontado nenhum crime, nenhum ato ilegal ou de corrupção que tivesse sido praticado por Lula, seus ex-ministros ou por dirigentes do PT acusados junto com ele. O juiz afirmou que a denúncia simplesmente tentava criminalizar a atividade política. Caso encerrado, Lula absolvido.

7.Caso Quadrilhão do PT II – Uma segunda denúncia no mesmo sentido da anterior foi simplesmente rejeitada pela 12ª. Vara da Justiça Federal de Brasília. Caso encerrado e arquivado, Lula inocentado.

8.Caso Delcídio (obstrução de Justiça) – A defesa provou que era falsa a delação do ex-senador Delcídio do Amaral. A denúncia era tão frágil que sequer houve recurso da acusação contra a decisão da 10ª. Vara da Justiça Federal de Brasília que absolveu Lula. Caso encerrado, Lula absolvido.

9.Caso das Palestras do Lula – Inquérito aberto em na Vara Federal de Sergio Moro em dezembro de 2015, com objetivo de acusar Lula de ter simulado a realização de palestras, em outra farsa da Lava Jato. A defesa provou por meio de vídeos, gravações, fotografias e notícias a realização de todas as 72 palestras de Lula organizadas pela empresa LILS, entre 2011 e 2015. A Polícia Federal e o Ministério Público (Força Tarefa) tiveram de reconhecer que as palestram foram realizadas sem qualquer ilicitude ou simulação. A legalidade das palestras teve de ser reconhecida em decisão da juíza substituta de Moro, Gabriela Hardt. Caso encerrado, reconhecendo a inocência de Lula.

10.Caso da Lei de Segurança Nacional – Já na condição de ministro da Justiça, Sergio Moro requisitou à Polícia Federal a abertura de inquérito contra Lula, com base na Lei de Segurança Nacional do tempo da ditadura. Lula foi intimado e prestou depoimento à PF. O inquérito foi sumariamente arquivado pela 15ª. Vara Federal Criminal de Brasília. Caso arquivado, Lula inocentado.

11.Caso do filho de Lula (Towchdown) – A defesa demonstrou que eram falsas as acusações do Ministério Público contra Luiz Cláudio Lula da Silva, pela atuação de sua empresa de eventos esportivos Touchdown. A denúncia foi rejeitada pela 6ª. Vara Federal Criminal de São Paulo. Caso encerrado, Lula inocentado.

12.Caso do irmão de Lula – A defesa demonstrou que não havia ilegalidade, fraude ou favorecimento nos serviços que Frei Chico, um dos irmãos de Lula, prestou à Odebrecht em negociações sindicais desde antes do presidente ser eleito. A 7ª. Vara Federal Criminal de São Paulo rejeitou a denúncia falsa. Caso encerrado, Lula inocentado.

13.Caso do Sobrinho de Lula – A defesa provou que não houve irregularidade, ilegalidade nem favorecimento na subcontratação de uma empresa de um sobrinho do ex-presidente para uma obra da Odebrecht em Angola e que Lula não recebeu qualquer valor decorrente dessa relação contratual. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região trancou o caso porque a denúncia era inepta (sem condições mínimas para ser processada). Caso encerrado e arquivado, Lula inocentado.

14.Caso Invasão do Tríplex – A 6ª. Vara Federal Criminal de Santos rejeitou a denúncia do Ministério Público referente ao protesto que integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto fizeram contra a condenação injusta de Lula no tríplex do Guarujá, em abril de 2018. Caso encerrado, Lula inocentado.

15.Caso Carta Capital – Procedimento de Investigação encaminhado à Justiça Federal de São Paulo. Em mais uma farsa, a Lava Jato tentou caracterizar como ilegais contratos de patrocínio da Odebrecht com a revista Carta Capital. A própria Polícia Federal pediu o arquivamento. Caso encerrado, Lula inocentado.

16.Caso da MP 471 – Lula foi acusado de ter recebido contrapartida em virtude da edição da MP 471, que prorrogou incentivos à indústria automobilística. Depois de longa tramitação, o próprio MPF pediu a absolvição de Lula. O Juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília absolveu Lula destacando que não havia justa causa para manter a ação. Caso encerrado, Lula inocentado.”

17. Caso da Guiné – Lula foi acusado da prática dos crimes de tráfico internacional de influência e de lavagem de dinheiro em virtude de o Instituto Lula ter recebido uma doação oficial de uma empresa brasileira que atua há muito tempo na Guiné Equatorial. Depois de longa tramitação, o Tribunal Regional Federal da 3ª. Região (TRF3) trancou a ação penal em habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, reconhecendo que não havia elementos mínimos a justificar sua tramitação.

O Governador de São Paulo, João Doria, confirmou na manhã desta 5ª feira (19.ago) que o deputado federal Rodrigo Maia será responsável pela Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas do Governo de São Paulo. A nomeação será publicada no Diário Oficial de 6ª feira (20.ago).

De acordo com o governo paulista, o ex-presidente da Câmara dos Deputados ficará encarregado de agilizar os projetos de desestatização, acelerando as parcerias público-privadas e as concessões em andamento. Ele também ficará responsável por potencializar o plano de retomada econômica do Estado.

“A experiência do Rodrigo Maia à frente da Câmara fortaleceu nele a capacidade de dialogar com governos, sociedade civil e setor produtivo, com eficiência e credibilidade. Todas as reformas que passaram sob sua liderança só foram possíveis por causa do diálogo, do senso de urgência e do olhar estratégico de quem sabe o que é verdadeiramente importante para o país”, disse Doria.

Rodrigo Maia tem 51 anos e está em seu sexto mandato como deputado federal. Comandou a Câmara entre julho de 2016, quando sucedeu Eduardo Cunha (MDB-RJ), e fevereiro de 2021, quando foi sucedido por Arthur Lira (PP-AL). Ele também foi secretário da Prefeitura do Rio de Janeiro de 1997 a 1998.

Em junho deste ano, Maia foi expulso do DEM, após se desentender com o presidente do partido, ACM Neto, durante a campanha para presidente da Câmara. Em maio, ele já havia anunciado que apresentaria ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de desfiliação do partido.

Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) se reuniram com gestores dos municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (Cima), para apresentar a estratégia do Parceria Mais Forte, Juntos para Alimentar a Bahia, que tem o objetivo de integrar e qualificar os processos de gestão e de execução das políticas públicas para a agricultura familiar. A reunião aconteceu, nesta sexta-feira, (13), no município de Camacan, Território Litoral Sul, quando foi apresentado um plano de ação para dinamizar a economia dos municípios que participam do Consórcio.

Serão firmados novos convênios com o consórcio para a regularização fundiária, inspeção municipal e kits produtivos para levar melhorias na produção e renda para agricultores familiares que desenvolvem atividades nos sistemas produtivos da mandiocultura, cacauicultora, avicultura, piscicultura. Um investimento de cerca de R$6 milhões.

O consórcio já possui contrato do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), executado pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), e o Território Litoral Sul já possui investimentos das unidades da SDR, a exemplo da requalificação do laticínio em Jussari, construção de uma nova planta industrial em Canavieiras, novo equipamento para processamento de mandioca em Mascote, Camacã e Arataca e no sistema produtivo da psicultura em Camacã.

O chefe de gabinete da SDR, Jeandro Ribeiro, explicou que a discussão central foi uma política de desenvolvimento socioeconômico a partir do rural: “Fizemos uma estratégia de interagir os novos investimentos com os já existentes. A ideia é dinamizar a economia dos municípios, a partir do rural. A aceitação foi excelente, uma adesão de 100% das prefeituras, inclusive com ampliação do contrato de ATER, onde os municípios vão investir em mais técnicos para difundir essa tecnologia nova de integração das políticas públicas”

Serão beneficiados os municípios de Jussari, Itaju do Colônia, Santa Luzia, Camacã, Canavieiras, Una, Arataca, São José da Vitoria, Pau Brasil e Mascote.

SBT News

O presidente Jair Bolsonaro cumpriu agenda na manhã desta 6ª feira (13.ago) na região do Cariri, no Ceará.

Bolsonaro fez a entrega de moradias populares do programa Minha Casa Verde Amarela. Foram entregues 2800 casas populares que vão beneficiar 11 mil pessoas na região. O investimento federal é de R$ 215,8 milhões, dos quais R$ 167,6 milhões foram repassados desde 2019.

Em rápido discurso, o presidente evitou temas polêmicos e preferiu enaltecer sua equipe de governo e parlamentares que o apóiam no estado.

Bolsonaro também citou a isenção da cobrança de pedágio para motociclistas e lamentou não ter conseguido fazer uma motociata no Ceará.

Segundo o ministério da Infraestrutura, são 1.812 moradias em Juazeiro do Norte, com a inauguração de três conjuntos do Residencial Leandro Bezerra de Menezes, cada um com 300 apartamentos; e o Residencial Padre Cícero II e III, com dois módulos de casas: 479 unidades no primeiro e 433 no segundo.

Notícias da TV

Tarcísio Meira morreu aos 85 anos em decorrência da Covid-19 nesta quinta-feira (12). O ator estava intubado desde 6 de agosto, quando deu entrada no hospital Albert Einstein, em São Paulo, ao lado de Glória Menezes, que também passou por tratamento contra a doença.

A informação da morte foi confirmada pelo assessor do artista ao Notícias da TV. Meira estava hospitalizado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) da unidade médica e recebeu tratamento de diálise contínua. Já a atriz teve apenas sintomas leves e apresentou evolução no quadro clínico.

A Comissão Especial para tratar de temas relacionados ao processo de urbanização da Avenida Soares Lopes, criada pela Mesa Diretora da Câmara, se reuniu pela primeira vez no início da tarde de hoje (11). O encontro serviu para definir a metodologia que será usada por seus membros para escutar a sociedade sobre o que o município quer para a praia da avenida.

De acordo com o presidente, Vinícius Alcântara (PV), foram ouvidas opiniões que farão parte de um documento, explicando rumos, objetivos e prazos para a conclusão do trabalho. A comissão também definiu a necessidade de convocar representações do executivo e especialistas nas áreas de arquitetura, engenharia e urbanização para participarem da elaboração do trabalho.

“Este estudo vai basear a formatação de um documento contendo o que é possível dentro da legislação sobre a melhor forma de urbanização de uma das áreas mais importantes e valorizadas da cidade”, informa Alcântara.

A criação desta comissão é uma iniciativa da Mesa Diretora do Poder Legislativo após debates da população – e dos próprios vereadores – sobre critérios e análises técnicas para implantação de empreendimentos na artéria. A comissão será presidida pelo vereador Vinicius Alcântara (presidente), do PV; contou em seu primeiro encontro com os membros Ivo Evangelista (relator), do Republicanos; Aldemir Almeida (PP) e Enilda Mendonça (PT). O vereador Tandick Resende (PTB) foi representado pelo advogado e assessor Dante Valadares.

A comissão terá um prazo de funcionamento de 120 dias para conclusão de seus trabalhos, quando será elaborado um relatório de suas atividades, que será lido no plenário da Câmara. A Mesa Diretora da Câmara destaca que o trecho compreendido entre o Porto de Malhado e o Monumento do Cristo caracteriza-se como orla exposta urbanizada de ocupação consolidada, onde se localizam construções térreas e verticalizadas, seus acessos ocorrem ao longo do trecho e se destinam a residência e comércio.

Neste trecho encontram-se as avenidas Soares Lopes e Dois de Julho (ate o Cristo). Estas duas avenidas representam, desde a época de sua construção, grande importância no contexto urbano da cidade, pois apresentam forte vocação para “centro de atrações” do visitante e do morador. A Avenida Soares Lopes, em especial, representou e continua representando a principal avenida de llhéus. O documento também lembra que a orla, de grande beleza cênica, nos últimos anos vem passando por um processo de assoreamento, devido a construção do Porto de Malhado, resultando em uma extensa área de areia que afasta o mar das avenidas.

“Esse processo de assoreamento em andamento ao longo do tempo proporciona uma constante pressão para a ocupação deste espaço”, destaca. A Mesa também lembra que em 1985, o município, no intuito de ocupar este espaço assoreado, contratou o paisagista Burle Marx para elaborar um projeto de urbanização para a área. A obra teve inicio no mesmo período e foi concluída e inaugurada em 1992. Segundo os autores da iniciativa, algumas alterações foram feitas, não concluindo o paisagismo da área e não executando as construções dos equipamentos de apoio e lazer previstos.

Estes e outros problemas identificados no cenário da avenida geram uma sensação de abandono que interfere na paisagem e na qualidade da experiência do usuário. “Os frequentadores passam a tratar o patrimônio público com descaso, agravando ainda mais a situação existente”.

Vagas exclusivas para Ilhéus até está quarta-feira (11).

Os atendimentos já estão sendo feitos presencialmente mediante agendamento pelo SAC Digital.

Site: https://www.sacdigital.ba.gov.br ou aplicativo SACDIGITAL.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: das 7h às 15:30h.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: RG, CPF e/ou Carteira de Trabalho

GERENTE DE ÁREA DE VENDAS

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho

Possuir CNH categoria B

03 VAGAS

OFICIAL DE SERVIRÇOS GERAIS

Ensino Fundamental Completo

Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho

04 VAGAS

ENCARREGADO DE OBRAS

Ensino Fundamental Completo

Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho

Ter disponibilidade para viajar

09 VAGAS

GARÇOM

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho

02 VAGAS

ATENDENTE DE RESTAURANTE

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho

02 VAGAS

ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS

Ensino Superior Completo em RH ou Administração

Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho

01 VAGA

GERENTE/ENCARREGADO DE RECURSOS HUMANOS

Ensino Superior Completo em RH ou Administração

Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho

01 VAGA

EMPREGADA DOMÉSTICA

Ensino Fundamental Completo

Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho

Ter disponibilidade para viajar

01 VAGA

TÉCNICO DE QUALIDADE

Ensino Médio Técnico Completo em Eletrônica, Eletrotécnica, Informática, afins.

Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho

01 VAGA

ENCANADOR INDUSTRIAL

Ensino Fundamental Completo

Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho

15 VAGAS

MEC NICO MONTADOR

Ensino Fundamental Completo

Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho

15 VAGAS

SINALEIRO DE GUINDASTE

Ensino Fundamental Completo

Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho

02 VAGAS

ASSISTENTE TÉCNICO DE PROCESSOS

Ensino Médio Técnico em Eletrônica , Eletrotécnica ou Desenvolvimento De Sistemas

Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho

05 VAGAS

AUXILIAR DE PRODUÇÃO

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho

Apresentar Certificado de Curso na área de tecnologia, montagem e solda.

200 VAGAS

AUXILIAR DE QUALIDADE

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho

10 VAGAS

Pesquisadores analisaram conjuntos de dados observacionais que demonstram o aquecimento ao longo da história | Foto: Divulgação/Governo de Santa Catarina/SBT News

Em média, a temperatura global deverá subir 1,5ºC ou mais nos próximos 20 anos e, dessa forma, fazer com que cresçam os processos de mudanças climáticas já vivenciados em todas as regiões do planeta, de acordo com a primeira parte da mais nova edição do Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), da Organização das Nações Unidas (ONU).

O documento foi divulgado nesta 2ª feira (9.ago) e recebeu a aprovação de 195 governos integrantes do IPCC na 6ª feira (6.ago), após duas semanas de discussão. Segundo os autores — pesquisadores de inúmeros países, incluindo o Brasil –, um acréscimo de 1,5ºC acarretará em ondas de calor crescentes, estações quentes mais longas e estão frias mais curtas. Já se o aumento for de 2ºC, os extremos de calor atingiriam de forma mais frequente os limites críticos para a prática da agricultura e a saúde.

Reduções imediatas, rápidas e em grande escala nas emissões de gases de efeito estufa são necessárias, diz o relatório, para impedir que aquecimento nas próximas décadas seja superior a 2ºC. Desde o período entre 1850 e 1900, as emissões desses gases pelas atividades humanas foram responsáveis por cerca de 1,1ºC de aquecimento global.

Para chegar às conclusão, os pesquisadores analisaram conjuntos de dados observacionais que demonstram o aquecimento ao longo da história e consideraram os avanços da compressão científica sobre o impacto, no clima, da amissão de gases do efeito estufa pelos seres humanos.

Atualmente, explica o relatório, as mudanças climáticas — cujas características estão em grande parte relacionadas diretamente ao aquecimento global — estão, entre outras coisas, intensificando o ciclo da água, o que causa chuvas e secas mais intensas, além de inundações; fazendo com as que as chuvas ocorram em locais diferentes de onde costumavam; aumentando o nível do mar, o que contribui para inundações e erosões costeiras; derretendo das geleiras; mudando os oceanos, de modo a aumanetar a frequência das ondas de calor marinhas; e aumentando enchentes e o calor em cidades.

Os pesquisadores pontuam que, em terra, as características das mudanças clímaticas são sentidas de forma bastante diferente da média global, de modo que o aquecimento na terra, por exemplo, supera o da média do planeta e o do Ártico – neste caso, em mais de duas vezes. Eles alertam ainda não haver precedentes, em milhares de anos, para muitas dessas mudanças, e que algumas são iverssíveis de centenas a milhares de anos também.

Dentre os gases do efeito estufa que contribuem para elas, o carbônico (CO2) é o principal. Porém, mesmo reduzindo as emissões de forma forte e sustentada agora, pode demorar de 20 a 30 anos para as temperaturas globais se estabilizarem.

A indefinição, atribuída à resistência de setores da sociedade organizada a algumas áreas sugeridas pelo município para a construção do novo presídio de Ilhéus, custou a perda de recursos no valor de 40 milhões de reais para consolidar o investimento. Como não houve acordo e o dinheiro que estava disponibilizado não poderia mais esperar, o município de Senhor do Bonfim foi mais rápido, definiu terreno, aprovou projeto e vai ganhar uma moderna unidade prisional nos próximos meses.

A notícia foi confirmada hoje (04) pela manhã, durante Audiência Pública realizada pela Comissão Permanente de Direitos Humanos, Família e Seguridade Social da Câmara de Vereadores de Ilhéus. “Precisamos urgentemente nos mobilizar, encontrar uma área e buscar novos recursos por que estes que poderíamos contar já estão comprometidos”, afirmou o presidente da comissão – e autor da iniciativa da Audiência Pública -, Cláudio Magalhães, do PCdoB. Cláudio presidiu a audiência.

Condições técnicas

Diretor do atual presídio “Advogado Ariston Cardoso”, o Tenente Coronel PM, Gustavo Rebouças, revelou que chegou a visitar diversas áreas propostas para a construção da unidade prisional. Algumas ele considerou inviáveis por conta de exigências técnicas do projeto e topografia da região. Outras se apresentaram como possíveis. “Tem que ser em área plana, de 30 mil metros quadrados, perto das redes de abastecimento de água, esgoto e energia elétrica, num raio máximo de 10 quilômetros da área central da cidade”, explicou.

Ao final das análises técnicas ficaram como opções um terreno nav região do Distrito Industrial de Ilhéus, e outros na rodovia Ilhéus-Uruçuca e na região do antigo Porto Sêco, na rodovia Ilhéus-Itabuna. Em todos eles, de acordo com os participantes, “o bombardeio foi grande” de determinados setores da sociedade. Na região do DII, a negativa, segundo o coronel, foi dada em função da necessidade de expansão do Distrito Industrial com a chegada do Porto Sul. Na Ilhéus-Uruçuca, pelo fato desta já estar contemplada como sendo uma rodovia turística e temática denominada “Caminhos do Cacau e do Chocolate”. E, na rodovia Jorge Amado, por ser esta intitulada a “Estrada do Conhecimento” e ser de forte apelo turístico. Com isso, o projeto de construção em Ilhéus foi interrompido por alguns meses e terminou contemplando outro município baiano.

População carcerária

O Brasil tem hoje a terceira maior população carcerária do mundo. A cada 100 mil habitantes há 338 encarcerados. O atual presídio de Ilhéus foi construído em 1994. Diretor há seis da unidade prisional, o tenente coronel Rebouças reconhece que a unidade foi levantada num local inadequado e a planta de construção já não foi das melhores. Ocupa uma área de aterro de mangue, numa região de intensa movimentação, próxima ao Terminal Rodoviário e à entrada da cidade. No local não há espaço para oficinas, visitas e nem refeitório. A unidade prisional não tem verba própria e depende da boa vontade das autoridades do estado. Hoje funciona apenas como uma unidade para presos provisórios. Os condenados e em regime fechado tiveram que ser transferidos para Itabuna e Barreiras, na região norte do estado, depois que a justiça, atendendo a um pedido da Defensoria Pública, interditou o Módulo 1, cujas paredes chegaram a desabar por falta de manutenção e pelas condições inadequadas do terreno.

O defensor público Rodrigo Rocha lembra que desde 2014 uma ação civil pública solicitou a demolição e a reconstrução do Módulo 1. Quando houve o desabamento de parte do módulo, com feridos, o Judiciário reconheceu a necessidade e interditou. A proposta era derrubar as ruínas e reconstruir. Mas isso não foi feito até hoje. A transferência de presos para Barreiras é considerada pelo defensor Rodrigo Rocha um agravante no processo de ressocialização. “Além da privação da liberdade é imposta uma pena de banimento do convívio familiar”, assegura.

Redução e aglomeração

No início das suas atividades, o Presídio Ariston Cardoso contava com dois módulos e, com 180 vagas disponíveis, chegou a abrigar 560 presos. Hoje tem 110 detentos para uma capacidade 64, divididos em 14 celas. O advogado Jackson Cupertino, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, lembra que há 14 anos o presídio de Ilhéus não recebe detentas, por falta de condições e de espaços adequados.

“Ilhéus não suporta mais as condições do atual presídio”, alerta o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Alzimário Belmonte, o Gurita (PSD). “Sei que ninguém quer um presídio perto de si. Mas uma discussão republicana precisa ser feita para a definição de um novo espaço onde o prefeito possa chancelar a escolha”, afirmou. “Esse é um debate urgente, complexo e necessário”, opina a vereadora Enilda Mendonça (PT). “Não dá mais para silenciarmos diante de uma condição que não permite a ressocialização e representa lamentavelmente um depósito de pessoas”, completou. “É preciso ampliar a discussão com o poder executivo e chegar a uma condição que garanta a retomada do investimento para a cidade”, reforçou o vereador Ivo Evangelista (Republicanos).

Cadeia Pública também

Para além do olhar para a situação do presídio de Ilhéus, o representante da OAB na Audiência Pública, disse que há, também, outro debate a ser enfrentado pela Câmara: as condições da cadeia pública, na 7ª Corpin, no centro da cidade. “É do tempo medieval, está há mais de 10 anos sem energia, com detentos e servidores convivendo com ratos e baratas”. Sobre o presídio, Cupertino assegura que desde a sua construção já se gritava que o local não era o adequado. “Apesar dos trabalhos sociais e da direção do presídio, alí não é um lugar que você recupera ninguém”. O advogado usou de uma ironia. “Em Ilhéus, o preso que foge, pega o ônibus e vai embora”, referindo-se à proximidade (menos de 50 metros) do presídio e a rodoviária.

“Se ficar dependendo da população que queira um projeto como este em uma área dela, nunca iremos ter”, reflete um outro defensor público, Leonardo Sales. “Agora precisaremos recomeçar do zero”, lamenta o diretor do presídio Ariston Cardoso. Ele lembra que o conjunto penal existente em Vitória da Conquista foi implantado em uma área nobre da cidade. “Em Teixeira de Freitas o presídio tem parceria com uma fabrica de biscoito”, exemplifica. Coordenador da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) na região, o sindicalista Rodrigo Cardoso disse não ver incoerência em se implantar um presidio no mesmo ambiente da “Estrada do Chocolate”. Na opinião dele, poderia até se agregar valores. “Por que não usar essa mão de obra para a produção de chocolates, por exemplo?”, questiona.

Falta de planejamento

Rodrigo Cardoso ainda defende que o passo que precisa ser dado agora é definir “se a cidade quer e se o município pode ter um novo presídio”. O sindicalista atribui esta polêmica, dentre outras coisas, a situações como a ausência de um planejamento urbano para a cidade. “É preciso fazer a discussão com a sociedade não só sobre um presidio. A cada debate que se faz aqui, vira uma celeuma por que a cidade não possui um plano diretor que deixe claro onde é possível ter o desenvolvimento de equipamentos públicos. Isso facilitaria muito o debate”.

Por: Correiobraziliense

O governo do presidente Jair Bolsonaro determinou o sigilo de cem anos a respeito de dados dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto em nome dos filhos Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A informação é da revista “Crusoé”, que requisitou acesso por meio da Lei e Acesso à Informação (LAI).

Como resposta, a Secretaria-Geral da presidência justificou que as informações solicitadas “dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos familiares do senhor Presidente da República, que são protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011”.

Entre abril de 2020 e junho de 2021, a publicação mostrou que o vereador Carlos Bolsonaro visitou o Palácio do Planalto 32 vezes. Já em abril, Eduardo Bolsonaro esteve três vezes no gabinete presidencial.