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O Governo do Estado publicou, na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE), a nomeação de 277 novos servidores aprovados no concurso público para a rede estadual de ensino. Destes, Destes, 207 atuarão no interior baiano. Os que foram alocados em Salvador devem comparecer à sede da Secretaria da Educação do Estado (SEC), no Centro Administrativo, na Coordenação de Provimentos e Movimentação (sala 138). Já os que foram designados para cidades do interior tomam posse no seu Núcleo Territorial de Educação (NTE). Depois de empossados, eles serão encaminhados para as escolas. Os profissionais nomeados têm 30 dias, a partir deste dia 18/7, para tomar posse.

De acordo com a Secretaria da Educação, esta é a terceira nomeação do certame e contempla 260 professores e 17 coordenadores pedagógicos. As nomeações foram realizadas dentro do quantitativo de candidatos aprovados correspondente ao número de vagas ofertadas em edital. A distribuição dos candidatos ficará a cargo da SEC. Lançado em novembro de 2017, o referido concurso público ofertou 3.760 vagas, sendo 3.096 para professores e 664 para coordenadores pedagógicos e representa mais uma das ações adotadas pelo governo do Estado de valorização da carreira do magistério público estadual. Foram inscritos 103,5 mil candidatos, com mais de 41 mil habilitados.

Veja a lista de nomeados no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br)

Dando continuidade às ações de melhorias no trânsito da cidade. A Superintendência Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram) está trabalhando na implantação e revitalização da sinalização horizontal em ruas e avenidas de Ilhéus. O trabalho da Prefeitura, que contempla os principais corredores da cidade, inclui ainda pintura de eixo, borda e faixa de pedestre. A ação visa orientar os condutores que trafegam em trechos estratégicos.

A iniciativa reforça a preocupação do prefeito Mário Alexandre tanto com os condutores quanto com os pedestres, conforme descreveu Gilson Nascimento, diretor geral da Sutram, ressaltando que a ação contribui para um trânsito mais seguro para todos. “Esse reforço à sinalização soma às demais iniciativas para favorecer a mobilidade urbana e promover um trânsito mais seguro para todos”.

A pintura das faixas está sendo realizada com tinta termoplástica que dura até quatro anos. Já receberam melhorias as avenidas Lomanto Junior, Princesa Isabel, Esperança, Canavieiras e 2 de Julho. Na noite de segunda-feira (15), as equipes trabalharam na Avenida Lotus, na zona sul. As melhorias incluem pinturas de faixas de pedestres que foram e estão sendo revitalizadas. As ações ganharam aprovação da comunidade.

“Mais organizado e seguro”, resumiu seu Antônio Carlos, morador do bairro Nelson Costa. “Já vi muita gente se acidentar aqui, inclusive um sobrinho meu. Pensava sempre se não haveria um prefeito que melhorasse as condições desse lugar. Felizmente estou vivo para ver que isso está acontecendo, e até posto de saúde agora a gente tem novamente”, comemorou o aposentado de 68 anos.

Também estão inseridos na programação dos serviços, o prolongamento da Avenida Itabuna e entorno da Praça Cairu, na região central de Ilhéus, ações previstas para esta terça-feira (16). Será reforçada ainda, a pintura das faixas que estão localizadas nas proximidades das escolas, em retornos e cruzamentos viários e em vias de grande fluxo nos bairros.

A Presidente do Comitê de Entidades Sociais em Defesa de Ilhéus e Região – COESO, KALINY VIANA , no uso das atribuições que lhe confere o estatuto social da entidade convoca os seus associados em pleno gozo dos seus direitos sociais para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária em primeira convocação, no dia 16 de julho de 2019, às 15:00(quinze) horas, na sede do Sindicato dos Comerciários de Ilhéus, sito na rua Coronel Paiva, nº 99, centro, para discutir e indicar nomes de associados para compor a Comissão de Acompanhamento das Ações dos Empreendedores do Porto Sul em toda a fase da sua implantação.

Não havendo número suficiente de associados presentes para a realização da Assembleia em primeira convocação, a Assembleia será realizada em segunda convocação, ½(meia) hora depois, ou seja, às 15:30(quinze e trinta) horas no mesmo local.

A manutenção dos espaços públicos é uma ação contínua da Prefeitura Municipal. Isso porque ela entendeu, por exemplo, que a função de um mirante em qualquer lugar do planeta é de descortinar um panorama de beleza e permitir que visitantes aproveitem um cenário de exuberância natural. Da mesma forma é são as praças públicas, configurando um lugar que propicia convivência para seus usuários.

Numa cidade como Ilhéus, turística, de beleza natural incontestável e de uma geografia que valoriza este tipo de arquitetura, espaços elevados como estes estão recebendo os serviços de manutenção e revitalização. Este trabalho é prioritariamente coordenado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Secsurb). A cidade possui muitos mirantes, como o da Piedade, Morro de Pernambuco, das Vitórias, Outeiro, Conquista entre outros.

Nesta semana, equipes revitalizam o Mirante do Sá Pereira, na Conquista. Já entregou a Praça do Ex-Combatente. O lugar possui um pequeno mirante. Além da Praça do Tamarineiro, no Malhado, a Prefeitura entregou obras como o trevo no Pontal, onde fica o famoso acarajé da Cecília, na Lomanto Júnior, e ainda o trevo da Avenida Princesa Isabel. Equipes de manutenção fizeram reparos e nova pintura no guarda-corpo de ligação com a Ponte Lomanto Junior.

Praça do Cacau – Quem passar pela Avenida Osvaldo Cruz, no centro, vai conferir como ficou a Praça José Haroldo Castro Vieira (Praça do Cacau). O monumento histórico encanta os turistas, principalmente na alta estação. Eles apreciam e registram a mini fazenda de cacau, que retrata como eram as fazendas de Ilhéus. Sua estrutura foi totalmente recuperada e agora o espaço é tutelada pela Prefeitura.

O trabalho prossegue – Outros locais estão na agenda de reformas da pasta, que são os tradicionais mirantes da Piqueira e Plano Inclinado. Os projetos estão em fase de licitação com obras previstas ainda para este semestre. Segundo a Secsurb, os trabalhos consistem em reparos no piso, substituição e revitalização de bancos de concreto, pintura e serviços de jardinagem e arborização.

Atrativo para quem visita, satisfação de quem mora, o que vale é apreciar cenários de beleza ao nascer ou ao pôr do sol na Terra da Gabriela. A jovem Gabriela Nunes disse que não costumava vir a lugares como este. Depois das manutenções, agora convida a família para as visitas. “Tudo pintadinho e cuidado fica mais bonito e melhor de apreciar as belezas da minha cidade”, contou.

Contente com melhorias realizadas na pracinha do Ex-Combatente, próximo do Viaduto Catalão, no centro, o morador José Alberto Gomes Tavares opinou nas redes sociais. “Parabéns prefeito Mário! Meu pai, no descanso da vida eterna, deve estar satisfeito com essa atitude. Ele foi um combatente da segunda guerra mundial, tendo dedicado seus dias de vida ao município de Ilhéus e ao interesse daqueles que militaram a favor da nossa nação”.

A 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia reformou, por unanimidade de votos, a sentença da 2ª Vara do Sistema de Juizados de Ilhéus que julgou parcialmente procedente o pedido dos autores ( 5 policias) para condenar o Blogueiro FRANKLIN DELUZIO SILVA JUNIOR ao pagamento de R$ 5.000,00 para cada um dos requerentes, a título de dano moral, em razão da postagem de um Policial Militar que tinha o costume de assediar pacientes e funcionários no antigo Hospital Regional de Ilhéus.

O relator do recurso, a Juíza MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA,  consignou inicialmente em seu voto: “Repise-se, não há indicação do nome do policial militar que estaria assediando pacientes, portanto, como não existe só um policial militar na unidade, não há que se falar em dano moral. Saliente-se ainda, que a parte autora sequer trouxe aos autos comprovante de que é Policial Militar e que está lotado no Hospital Regional de Ilhéus. De uma análise perfunctória dos autos observa-se a inexistência de provas robustas a comprovar os fatos alegados pela parte autora, restando impossível a este juízo corroborar uma sentença condenatória para responsabilização civil da acionada”.

Acrescentou o relator: Dessa sorte, entendo que as alegações da parte autora, no caso dos autos, são desprovidas de verossimilhança, porquanto não está presente lastro probatório mínimo a corroborar a tese de que a parte acionante foi atingida pela conduta da ré. Nessa senda, verifico a impossibilidade de inversão do ônus probatório, sendo certo que a parte autora não comprovou os fatos alegados na petição inicial, pois,
conforme dispõe o artigo 373, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao auto.

O Advogado Ilheense Alex Cardoso frisou no recurso que além de não citar nenhum dos autores da ação, o blogueiro tem o sigilo da fonte, as denúncias chegam aos jornalistas e eles verificam a veracidade dos fatos ocorridos, como foi este caso, o seu cliente utilizou de extremo cuidado ao postar, apenas para alertar as autoridades de alguém que praticava um ato ilícito em um ambiente público, logo o blogueiro utilizou de extremo cuidado a apenas inserir um policial miliar, indefinido o autor do ato.
Por 3 a 0, a QUARTA TURMA, composta dos Juízes de Direito, MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA, MARIA VIRGÍNIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ e ANA CONCEIÇÃO BARBUDA SANCHES GUIMARÃES
FERREIRA, decidiu, à unanimidade de votos, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença atacada, julgando improcedente os pedidos autorais.

CONFIRA CLICANDO AQUI A DECISÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO JUDICIÁRIO.

O humorista e digital influencer Carlinhos Maia teria sorteado, junto com outros influenciadores digitais em seus perfis no Instagram, celulares de quatro lojas de Maceió (AL) e Goiânia (GO) cujos donos foram presos esta semana. O Ministério Público alagoano investigou os suspeitos e verificou que eles davam smartphones aos artistas com o intuito de ganhar divulgação em larga escala.

Segundo o portal UOL, assim como Carlinhos, o empresário Kel Ferreti, o publicitário Diogo Moreira e a modelo Gabriela Sales (conhecida como Rica de Marré) anunciaram os celulares em suas redes sociais. No entanto, nenhum deles está sendo investigado pelo Ministério Público ou pela Polícia Civil.

Segundo a operação Fruto Proibido, 14 pessoas foram presas em Alagoas, Goiás e São Paulo, suspeitas de sonegar mais de R$ 10 milhões em impostos. O MP finalizará o inquérito e apresentará a denúncia à Justiça.

Os donos das lojas contrabandeavam produtos e costumavam realizar parceria com influenciadores. “As pessoas devem ter cuidado para verificar a origem do produto recebido para não vir a responder criminalmente”, avisou o delegado Thiago Prado, da seção de crimes cibernéticos da Deic (Divisão Especial de Investigação e Capturas) de Alagoas.

INF: BNEWS

O médico Dráuzio Varella desembarca em Salvador na próxima segunda-feira (8) para palestrar na 10ª Conferência Estadual de Saúde da Bahia (Conferes), sobre o tema Democracia e Saúde: Direito e Consolidação e Financiamento do SUS. O evento acontece a partir das 10 horas, no CECBA (rua Dr. Augusto Lopes Pontes, 200, Costa Azul), e é promovido pelo Conselho Estadual de Saúde (CES) e Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

Realizada a cada quatro anos, a Conferes terá a participação de mais de dois mil delegados eleitos em conferências municipais em toda a Bahia. De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, “participam diversos segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde”, afirma o secretário.

As conferências municipais, estaduais e a nacional têm como base as Leis Orgânicas da Saúde 8.080/90 e 8.142/90, e o objetivo de cumprir a determinação da Constituição Federal/88 que garante o direito à Saúde e o dever do Estado, assegurando a participação da comunidade, em prol de conquistas para a saúde.

As propostas oriundas das etapas municipais são apresentadas na Conferência Estadual, quando acontece a votação e escolha daquelas que serão encaminhadas à fase nacional, de onde são extraídas as diretrizes para o planejamento da Política Nacional de Saúde para quatro anos, que vão desde ações para o fortalecimento da imunização e vigilância, passando pela promoção e prevenção da saúde até a capacitação e qualificação dos recursos humanos.

O corpo de uma das vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho foi encontrado na noite desta quarta-feira (3) por bombeiros de Minas Gerais. Segundo a assessoria do órgão, o corpo é de um homem e estava “praticamente intacto”.

Os bombeiros encontraram ainda o documento de identificação no bolso da calça da vítima. Seu nome estava na lista dos desaparecidos. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal e a Polícia Civil realizará perícia para confirmar se o documento encontrado pertencia à vítima.

Até o momento o rompimento da barragem deixou 247 mortos. Outras 23 pessoas ainda estão desaparecidas.

Além de levar desenvolvimento para cidades do sertão, os parques eólicos geram energia limpa e abastecem milhares de lares brasileiros. Este é o caso do complexo Cristalândia, na Bahia, capaz de gerar cerca de 350 GW/h por ano, energia suficiente para atender o consumo anual de mais de 170 mil residências. Em janeiro desse ano, a Enel Green Power Brasil vendeu três parques renováveis em operação no estado, por cerca de R$ 2,9 bilhões, para a empresa chinesa CGN Energy International Holdings Co. Limited (CGNEI).

Em plena operação comercial desde setembro de 2017, com capacidade instalada de 90 MW e implantado nos municípios de Brumado, Rio de Contas e Dom Basílio, o complexo recebeu investimentos de R$ 733,4 milhões e gerou 1,3 mil empregos em toda a cadeia produtiva, na fase de implantação. A Enel ficará responsável pela operação das plantas até 2021.

Uma equipe de técnicos da SDE esteve no complexo Cristalândia para se reunir com o vice-presidente da CGNEI, Zhang Song Lin, o gerente da empresa, Ng Geok Him, e os representantes da Enel Green Power. Além de fazer uma visita técnica, a equipe foi conhecer o grupo que adquiriu o empreendimento. “A Enel é uma parceira antiga da Bahia e agora temos chineses chegando para investir e fazer nossa economia continuar crescendo”, afirma João Leão, vice-governador secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE).

Além do complexo Cristalândia, foram vendidos o complexo solar Lapa (158 MW), localizado em Bom Jesus da Lapa (BA) e o complexo solar Nova Olinda (292 MW), localizado no Piauí. O complexo solar LAPA, composto pelas plantas Bom Jesus da Lapa (80 MW) e Lapa (78 MW), entrou em funcionamento em junho de 2017 e na fase de implantação do empreendimento, a Enel investiu R$ 675,5 milhões com geração de aproximadamente 3,6 mil empregos em toda a cadeia produtiva.