:: ‘_destaque3’

O Ministério da Cidadania vai investir até R$ 500 mil no desenvolvimento de cursos de qualificação profissional a jovens de 14 a 21 anos inseridos no Cadastro Único e que cumprem medidas socioeducativas em regime fechado. O repasse, por meio da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Urbana, será feito após processo seletivo envolvendo os municípios que integram o programa “Em Frente, Brasil”, escolhidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em razão dos altos índices de criminalidade. São eles: Ananindeua (PA), Goiânia (GO), Paulista (PE), São José dos Pinhais (PR) e Cariacica (ES).

As prefeituras interessadas em participar devem encaminhar propostas até esta quarta-feira (27) pelo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV). O resultado será divulgado no dia 4 de dezembro.

A secretária nacional de Inclusão Social e Produtiva Urbana do Ministério da Cidadania, Rita Passos, destaca que os recursos serão destinados às prefeituras que irão contratar os cursos de acordo com as necessidades locais. Segundo a secretária, a iniciativa tem o objetivo de dar uma nova chance para que os jovens possam mudar de vida e ter mais oportunidades. “Vamos oferecer qualificação para que eles possam acessar o mercado de trabalho, ter um emprego e uma vida adequada àquela que a sociedade e a família esperam”, ressaltou.

Em Paulista (PE), o programa Qualifica Jovem prioriza a participação de pessoas com algum tipo de deficiência e beneficiários dos programas sociais, como o Bolsa Família. O coordenador, Adriano Diniz, afirma que o incentivo do Governo Federal gera inclusão, renda e cidadania. “Oferecer oportunidades mexe com a autoestima da juventude. Mostra para eles que são cidadãos e podem mudar de vida”, enfatizou.

O Ministério da Cidadania também vai buscar parcerias com empresas para oferta de vagas de trabalho aos jovens e disponibilizar outros cursos de qualificação por meio do Progredir.

Em Frente, Brasil

A iniciativa do Ministério da Cidadania integra o programa Em Frente, Brasil, projeto-piloto coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública de enfrentamento à criminalidade violenta com ações conjuntas entre União, Estados e Municípios. “Nós estamos colaborando com um projeto importante para o Brasil. Essa parceria faz com que esse jovem entre no caminho certo, diminua a violência e as pessoas possam ter de fato uma nova vida”, concluiu a secretária nacional, Rita Passos.

A proposta do Governo Federal alia medidas de segurança pública a ações sociais e econômicas para promover a transformação das realidades socioeconômicas das regiões. Além dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Cidadania, fazem parte do projeto-piloto a Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral da Presidência da República e os ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos, Economia, Saúde, Desenvolvimento Regional e Educação.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira (27) Medida Provisória 907, que transforma a autarquia Embratur em uma Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, extingue cobranças e mantém benefícios fiscais para segmentos turísticos a partir de janeiro de 2020. O documento, publicado no Diário Oficial da União, segue para aprovação no Congresso Nacional.

Segundo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, com as mudanças será possível reduzir o custo do setor, resultando no aumento de viagens dentro do Brasil. Atualmente são 60 milhões de turistas fazendo turismo doméstico no país e a meta, segundo o Plano Nacional de Turismo, é chegar a 100 milhões em 2022.

“Todo o nosso objetivo é esse, é tentar através de ações e medidas do governo, obviamente algumas propostas pelo ministério de Infraestrutura, outras pelo ministério do Turismo, mas com foco especial em reduzir o custo Brasil. Nós queremos é fazer com que as viagens no Brasil se tornem mais baratas”, afirmou o ministro.

Com a transformação da Embratur em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, com status de Serviço Social Autônomo. O órgão será subordinado ao Ministério do Turismo, mas terá orçamento próprio de recurso que virá do Sebrae. O montante será de 15,75% do adicional da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) atualmente destinada ao Sistema S. A agência terá 60 dias para publicação de seu estatuto.

“Esta mudança da Embratur será fundamental para aumentar a presença do nosso país no cenário internacional. Teremos mais agilidade e modernidade para promover as ações necessárias com a possibilidade de realizarmos ações em parceria com a iniciativa privada. Será um novo momento para o Brasil como destino turístico mundial”, afirmou o presidente da Embratur, Gilson Machado Neto.

Outra mudança é a queda de 25% para 7,9% no valor do imposto de renda retido na fonte sobre remessas para o exterior a partir de janeiro de 2020. A tributação incide sobre venda de pacotes de viagens para o exterior e compra de passagens aéreas, entre outros. O benefício fiscal que estabeleceu a taxa atual de 6% termina em 31 de dezembro deste ano. Sem a MP a alíquota passaria a ser de 25% a partir de primeiro de janeiro de 2020.

“Se nós realmente deixarmos o imposto passar de 6%, agora 7,9%, para 25%, nós vamos retirar completamente a competitividade dessas agências em vendas de pacotes internacionais”, explicou o ministro do Turismo. Agências internacionais, muitas funcionando on line, não têm a tarifa nas vendas, o que poderia impactar nos 358,3 mil empregos gerados pelo setor no Brasil.

A Medida Provisória também manteve o benefício em relação às empresas aéreas que alugam aeronaves, o chamado leasing. Atualmente elas não pagam imposto de renda na operação. Mas como o benefício terminaria no fim de 2019, a alíquota passaria a ser de 15% em 2020. A MP estabelece que a taxa seja de 1,5% no ano que vem, o que, segundo o governo, vai manter uma maior disponibilidade de aeronaves no país, contingente estimado em 423 aviões no ano que vem, contribuindo para bilhetes mais baixos.

A Medida Provisória 907 extingue ainda a cobrança de direitos autorais de artistas, como músicas, em transmissões radiofônicas em quartos de hotéis e cabines de navios de cruzeiros. De acordo com Ministério da Turismo, em 2018 o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) arrecadou R$ 1,1 bilhão.  Deste total, R$ 50 milhões foram provenientes dos meios de hospedagem, o que responde a menos de 5% do total arrecadado.

“Essa incidência sobre os quartos de hotéis e também cabines de navios, elas são indevidas, pelo simples fato de que a medida que você contrata a diária de um quarto de hotel, isso inclusive é reconhecido pelo STF, aquilo passa a ser uma propriedade de uso privado. Então, é considerado como se você estivesse na sua casa, seja ela própria ou alugada”, explicou o ministro. “Nós entendemos a importância do Ecad para os nossos artistas e apoiamos o reconhecimento cada vez maior dos direitos autorais. Porém, não é justa a cobrança dentro dos quartos de hotéis e de cabines de cruzeiros, que é um evento impossível de averiguação. E quem paga a conta é o consumidor”, ressaltou o ministro do Turismo.

Medida Provisória

As alterações propostas pela Medida Provisória 907 passam a valer como lei a partir desta quarta-feira, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senador Federal em 120 dias para serem efetivadas de forma definitiva. Caso isso não ocorra, perdem a validade.

Incentivar o esporte. Essa é uma das iniciativas do prefeito Mário Alexandre prestigiou o aniversário de dois anos da Escolinha de Futebol no Residencial Vilela, neste domingo (24). O gestor estava acompanhado do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva.

Abraçado por todos, o prefeito foi recebido com muita alegria pelos atletas mirins. “Extremamente feliz em receber o carinho dessa turminha que é a nossa geração futura aqui muito bem representada. São ações como esta que promovem a vida e o incentivo ao esporte é uma das nossas bandeiras”, disse.

O vice-presidente da Associação de Moradores do Residencial Vilela e atual presidente e técnico da escolinha de futebol para crianças e adolescentes, Enderson Santana, relatou sua emoção pelos dois anos de existência da escolinha no local.

“Começamos como uma brincadeira e aos poucos foi tomando formato, unindo as crianças e adolescentes do bairro e do residencial. Buscamos através do esporte a ressocialização dessas crianças, proporcionando um futuro melhor para elas”.

Atualmente 150 jovens participam da escolinha. As aulas acontecem todas as segundas e terças-feiras, e segundo o técnico, já foram colhidos grande frutos, graças ao apoio da Prefeitura. “Somos campeões da Liga Sub 15 e 11 Ilheense de Futsal e vice-campeões da Liga Sub 13 e Sub 9”, afirmou.

O trabalho para manter a cidade limpa tem sido tarefa diária da Prefeitura de Ilhéus. Nesta sexta-feira (29), a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Secsurb) vai realizar uma faxina com roçagem e limpeza do canal do Malhado. De acordo com Hermano Fahning, secretário da pasta, os serviços fazem parte da Operação Cidade Limpa, que beneficia a cidade com a retirada de lixeiras viciadas, lixo e entulho.

Diariamente a Prefeitura desenvolve ações em ruas, avenidas, praças, prédios públicos ou em canais para escoamento de esgoto. No canal do Malhado, por exemplo, o secretário esclarece que os serviços são desenvolvidos por uma equipe especializada. Ele explica que apesar de ser um canal de água pluvial (de chuvas), a cidade é cheia de ligações clandestinas que acabam na rede de esgoto dentro do canal.

“Foi encomendado Equipamentos de Proteção Individual, os EPIs, revestidos em látex, necessários para que os funcionários realizem a limpeza correta do canal. Além das ligações clandestinas, a população ainda insiste lançar móveis, geladeiras, entre outros resíduos que poderiam ser reciclados ou destinados a outros locais. Isso prejudica o curso das águas pluviais e consequentemente afeta a saúde das pessoas”, observa Fahning.

A operação contribui bastante para o combate à proliferação de mosquitos, principalmente o Aedes Aegypti, principal vetor de transmissão da dengue, chikungunia e zika vírus.

O aplicativo de celular que permite aos estudantes emitirem a identidade estudantil digital foi lançado nesta segunda-feira (25), pelo Ministério da Educação (MEC). A ID Digital é gratuita e com ela estudantes da educação básica, tecnológica e superior podem pagar meia-entrada em shows, cinema, teatro e outros eventos culturais. O download do aplicativo já está disponível nas lojas virtuais.

O Brasil tem atualmente 56,9 milhões de estudantes, público que pode se beneficiar do novo serviço. Para que os estudantes consigam emitir a identidade estudantil as instituições de ensino devem enviar os dados dos matriculados para o Sistema Educacional Brasileiro (SEB), gerido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Serão informados CPF, data de nascimento, curso e matrícula.

 “A partir de hoje já está valendo. Tem 600 mil alunos cadastrados que já podem fazer. Quem não estiver cadastrado é muito simples, basta pedir a sua escola, a sua faculdade que entre no MEC, pela internet, e a gente consegue cadastrar a instituição e rapidamente o aluno pode tirar sua carteirinha”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Até agora, a carteirinha estudantil era apenas impressa e emitida por instituições estudantis ao custo de R$ 35. Uma medida provisória assinada pelo presidente da Jair Bolsonaro no dia 6 de setembro permitiu que o Ministério da Educação também passe a emitir o documento, oferecendo mais uma alternativa aos estudantes. O custo de cada ID Estudantil para o governo será de R$ 0,15.

O MEC reuniu em um site informações sobre o documento digital e tutorial explicando como obtê-lo.

Segurança

O diretor de tecnologia da informação do MEC, Daniel Rogério, disse que o documento digital dará mais segurança e transparência à emissão e uso do documento de identificação estudantil, evitando fraudes. No processo de identificação, os estudantes de 18 anos ou mais devem tirar uma foto tanto do próprio rosto quanto da carteira de motorista ou da carteira de identidade para comparação das imagens.

Além disso, toda a identificação é feita pelo CPF informado pela instituição de ensino no SEB e pelo cadastro de login e senha no portal gov.br, onde constam milhares de serviços digitais do governo federal. Para os menores de idade, o responsável legal é quem vai baixar o aplicativo e permitir que o jovem tenha acesso.

“Acreditamos que isso aqui vai diminuir a quantidade de fraudes consideravelmente”, afirmou Daniel Rogério. O ministro da Educação também destacou a importância do novo documento para a redução de fraudes. “Hoje o controle sobre as carteirinhas é muito baixo no MEC, isso está muito na mão das organizações que cuidam disso. Então, a segurança vai aumentar significativamente”, defendeu Weintraub.

Com dezesseis votos favoráveis e dois contra, as contas do ex-prefeito Jabes Ribeiro, relativas ao ano de 2015, foram aprovadas na sessão ordinária desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Ilhéus. Apenas o presidente não votou.

As contas foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) e enviadas para o legislativo apreciar. Os dezenove vereadores estavam presentes à sessão. O relatório da Comissão Permanente de Finanças acompanhou o parecer do TCM, pela aprovação.

POR: VN

A apresentadora Mamma Bruschetta, 70, foi diagnosticada com câncer no esôfago em outubro, quando foi substituída no vespertino Fofocalizando, do SBT, por Chris Flores. Neste sábado, Mamma informou que foi submetida a uma cirurgia:

“Estou passando pra avisar que o procedimento cirúrgico foi um sucesso! Agradeço a todos pelas mensagens de carinho e otimismo”, escreveu.

O câncer foi descoberto durante exames realizados para uma cirurgia de redução de estômago. À época, Mamma afirmou que estava confiante e otimista:

“Aproveitei a minha saída para começar a providenciar minha bariátrica, para perder peso. Em um desses exames, pediram para fazer uma endoscopia. Fui fazer e descobrimos um câncer no meu esôfago”.

POR: BN

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu participar da reunião da Executiva nacional do seu partido, que acontecerá em Salvador na próxima quinta-feira (14). A informação foi confirmada ao BN por integrantes da sigla e pela cúpula do governo Rui Costa (PT).

O encontro vai acontecer no Wish Hotel da Bahia, no Campo Grande. Além dele, a reunião terá a presença da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

O ex-presidente Lula está solto desde a última sexta-feira (9) após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir prisão em segunda instância.

Acumular dívidas de multas e aumentar a pontuação na carteira de habilitação, não sendo o responsável pelas infrações, são transtornos enfrentados por quem teve o veículo clonado. O clone é geralmente proveniente de furto ou roubo. Ele tem as mesmas características do veículo original, como marca, modelo e cor, e usa cópias das placas para escapar da fiscalização.

O indício de clonagem surge quando o proprietário não reconhece infrações registradas em nome dele, que aconteceram em locais por onde o seu veículo não teria transitado. Para resolver o problema, a pessoa deve prestar queixa na delegacia e depois se dirigir ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) para apresentar a defesa e dar entrada no processo de clonagem veicular, solicitando a troca das placas, anulação das multas e baixa na pontuação da habilitação. Em 2018, foram abertos 474 processos, com 276 decisões favoráveis aos reclamantes.

Na apuração de suspeita de clonagem, o órgão de trânsito faz a perícia no veículo original, confere a documentação do proprietário e do carro e analisa todas as provas, como fotos e vídeos, para a emissão de um parecer. “A apuração é um trabalho minucioso, que requer tempo e cuidado, para termos uma decisão com segurança jurídica. Depois de dar entrada ao processo, o cidadão pode pedir o efeito suspensivo das multas, se for fazer o licenciamento ou transferência do veículo, enquanto o processo estiver em andamento”, explica o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

POR: VN

Um homem de 45 anos teve o pênis atingido por ácido na última quarta-feira (6), Ribeirão Preto (SP). A ex namorada é a principal suspeita de ter arremessado o ácido. Ele segue internado em estado estável na Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto.

O fato aconteceu quando o homem estava dormindo em casa quando foi surpreendido pela ex-namorada jogando nele um material abrasivo. O órgão ficou “derretido, sem a pele e com danos visíveis”. No celular da vítima, teriam sido encontradas mensagens da acusada se desculpando pelo fato.

O homem foi socorrido por um vizinho e levado para o hospital, onde permanece internado. Segundo os médicos, é precoce relatar sobre a ineficiência do órgão, sendo necessários outros exames e avaliações. Até o momento, a mulher não foi localizada. A polícia informou que fará diligências para localizá-la.