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POLÍTICA: Lula decide participar da reunião do PT e estará em Salvador na próxima quinta-feira

POR: BN

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu participar da reunião da Executiva nacional do seu partido, que acontecerá em Salvador na próxima quinta-feira (14). A informação foi confirmada ao BN por integrantes da sigla e pela cúpula do governo Rui Costa (PT).

O encontro vai acontecer no Wish Hotel da Bahia, no Campo Grande. Além dele, a reunião terá a presença da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

O ex-presidente Lula está solto desde a última sexta-feira (9) após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir prisão em segunda instância.

Vítimas de clonagem de veículos devem prestar queixa na polícia e abrir processo no Detran

Acumular dívidas de multas e aumentar a pontuação na carteira de habilitação, não sendo o responsável pelas infrações, são transtornos enfrentados por quem teve o veículo clonado. O clone é geralmente proveniente de furto ou roubo. Ele tem as mesmas características do veículo original, como marca, modelo e cor, e usa cópias das placas para escapar da fiscalização.

O indício de clonagem surge quando o proprietário não reconhece infrações registradas em nome dele, que aconteceram em locais por onde o seu veículo não teria transitado. Para resolver o problema, a pessoa deve prestar queixa na delegacia e depois se dirigir ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) para apresentar a defesa e dar entrada no processo de clonagem veicular, solicitando a troca das placas, anulação das multas e baixa na pontuação da habilitação. Em 2018, foram abertos 474 processos, com 276 decisões favoráveis aos reclamantes.

Na apuração de suspeita de clonagem, o órgão de trânsito faz a perícia no veículo original, confere a documentação do proprietário e do carro e analisa todas as provas, como fotos e vídeos, para a emissão de um parecer. “A apuração é um trabalho minucioso, que requer tempo e cuidado, para termos uma decisão com segurança jurídica. Depois de dar entrada ao processo, o cidadão pode pedir o efeito suspensivo das multas, se for fazer o licenciamento ou transferência do veículo, enquanto o processo estiver em andamento”, explica o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

TENSO! Homem tem órgão genital atingido por ácido; ex namorada é a principal suspeita de ter arremessado

POR: VN

Um homem de 45 anos teve o pênis atingido por ácido na última quarta-feira (6), Ribeirão Preto (SP). A ex namorada é a principal suspeita de ter arremessado o ácido. Ele segue internado em estado estável na Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto.

O fato aconteceu quando o homem estava dormindo em casa quando foi surpreendido pela ex-namorada jogando nele um material abrasivo. O órgão ficou “derretido, sem a pele e com danos visíveis”. No celular da vítima, teriam sido encontradas mensagens da acusada se desculpando pelo fato.

O homem foi socorrido por um vizinho e levado para o hospital, onde permanece internado. Segundo os médicos, é precoce relatar sobre a ineficiência do órgão, sendo necessários outros exames e avaliações. Até o momento, a mulher não foi localizada. A polícia informou que fará diligências para localizá-la.

Política: Deputados articulam aumento de 135% da verba das campanhas eleitorais de 2020

Presidentes de 15 legendas partidárias já começaram a articular estratégias para aumentar a verba do fundo eleitoral destinado às campanhas do próximo ano. De acordo com a proposta, que modificaria a Lei Orçamentária Anual e será encaminhada ao executivo, o valor saltaria de R$ 1,7 bilhão para R$ 4 bilhões, uma alta de 135%.

O plano dos parlamentares é remanejar recursos das emendas impositivas de bancada para o fundo eleitoral. Nos bastidores, a estratégia é vista como uma forma de evitar críticas em meio à crise econômica.

Durante essa semana, os líderes das legendas tiveram reuniões com as bancadas do Congresso para passar uma lista, que ainda vai ser analisada pelos deputados que apoiam a medida. Os cochichos de corredor dão indícios de que, quem não aderir, não vai ter acesso aos recursos do fundo partidário.

No ano passado, a verba pública para as campanhas foi de R$ 1,7 bilhão e, para o orçamento de 2020, a proposta do governo previu um aumento para R$ 2,5 bilhões. No fim de agosto, em meio às críticas pela alta de R$ 800 mil, o presidente Jair Bolsonaro rebateu e disse que o aumento aconteceu, porque o governo “cumpriu a determinação da presidente do TSE, ministra Rosa Weber”.

No entanto, os deputados têm consciência de que Bolsonaro deve vetar o aumento para R$ 4 bilhões, que vai além do proposto no projeto de lei orçamentária. Os defensores da alta argumentam que as emendas de bancada não têm impacto significativo no orçamento de estados grandes.

E, nos estados menores, a maioria é governada por políticos de oposição e, por isso, o executivo demora a executar esses pagamentos. Os parlamentares sustentam que as eleições municipais têm mais candidatos e, por isso, é uma disputa mais cara.

PMs impedem mulher de praticar suicídio no Dique do Tororó

 

POR: VN

Uma equipe com três Policiais Militares foi responsável por salvar uma mulher que tentava cometer suicídio na noite deste sábado (02), no Dique do Tororó. O efetivo realizava uma atividade extra conhecida como “Corredor Turístico de Salvador”, quando receberam a informação de que uma mulher havia pulado na água.

O soldado Cristiano Santana Costa, 32 anos, lotado na 19ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Paripe), foi quem se jogou no Dique e salvou a mulher “Tentamos convencê-la de sair, mas estava muito alterada. Percebendo que a água estava na região do nariz e a vítima com aparência de afogamento, combinamos que eles continuariam o diálogo , enquanto eu tirava o colete e a arma. Foi ai que pulei no Dique e consegui retirá-la”, contou Cristiano.

Segundo o Policial, em um breve relato, a vítima disse que tentou se matar pois passa por problemas familiares. A vítima ainda tentou retornar à água após ser retirada, porém foi impedida pelos PMs. A mulher ainda recebeu atendimento de uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

OPORTUNIDADE: Bahia tem 6,7 mil vagas abertas em concursos públicos

POR: O CORREIO

O concurseiro que está em busca de boas oportunidades está com sorte esta semana. Isto porque a Bahia tem 6.754 vagas abertas para todos os níveis de escolaridade, com salários de até R$ 12 mil. Mas é preciso correr: termina hoje as inscrições para a seleção simplificada aberta pela  Secretaria da Educação do Estado, para Professor – Padrão P – Grau III. Só neste certame são  2.491 oportunidades, de caráter temporário,dentro do  Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

As inscrições poderão ser feitas no site www.selecao.uneb.br/educbasicasec. A remuneração é de R$ 1.713, com direito à Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe. O auxílio transporte também será acrescentado, por dia útil trabalhado. A jornada é de 20 horas semanais. As ofertas estão distribuídas entre as disciplinas de Artes, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Inglês,  Português, Matemática, Química e Sociologia.

Os contratos temporários serão de 24 meses, também com possibilidade de prorrogação, por igual período. Outro concurso aberto com grande volume de vagas é o processo seletivo para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros da Bahia, que encerra as inscrições no dia 19 de novembro.  São 1.250 vagas de soldado, sendo 250 para o quadro do Corpo de Bombeiros. Podem participar candidatos com nível médio, idade entre 18 e 30 anos, altura mínima de 1,55 (mulheres) ou 1,60m (homens) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B. Os candidatos interessados podem se inscrever e consultar o edital da seleção em www.ibfc.org.br. O valor da taxa  é de R$ 70.

“Há uma gama muito grande de cargos em secretarias. Os mais buscados certamente são aqueles relacionados à área da Segurança Pública (Policia Civil e Polícia Militar) e à Educação (professor)”, analisa o professor e diretor da Central de Concursos, Gabriel Henrique Pinto, que destaca também a importância de se preparar com eficiência para estes certames por conta da grande concorrência.

OPORTUNIDADES NA BAHIA
Instituição Vagas Salário Escolaridade Prazo
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros 1.250 R$ 3.410,68 Médio 19/11
Secretaria da Educação do Estado da Bahia – REDA 2.491 R$ 1.713,46 Superior 04/11
Advocacia-Geral da União (AGU) – Estágio Não informado R$ 364,00/R$ 520,00 Superior/ Direito 10/11
Polícia Militar da Bahia – Médio e Odontólogo 17 R$ 7.164,19 Superior 26/11
Prefeitura de Candeias 2.852 R$ 1.000,00 a R$ 12.000,00 Todos 08/11
Marinha do Brasil 20 R$ 9.021,07 Superior 04/11
Prefeitura de Ribeira do Pombal 124 De R$ 998,00 Até R$ 8449,26 Todos 07/11

“A crise e o desemprego que a acompanha sempre estimulam a busca por alternativas profissionais mais estáveis. A estabilidade do cargo aliada à remuneração que em média é superior à oferecida na iniciativa privada são muito atraentes nessas condições. O segredo para ser aprovado está em montar um esquema de estudo com aulas, revisões, organização, técnica de estudos e rotina”, acrescenta o professor.

Mais dicas

Independente do concurso, quanto antes iniciar a preparação, melhor. É o que recomenda o coordenador do curso CERS Múltipla Cesar Tavolieri. “Buscando os editais anteriores, é possível entender as matérias e os conteúdos cobrados em outros momentos. As provas anteriormente aplicadas também colaboram para entender a forma de cobrança da banca”, orienta, ressaltando que também é importante entender a forma de pontuação e o peso apresentado para cada matéria previsto  pelo edital.

Outro conselho é se aprofundar no estudo dos conteúdos específicos cobrados nas provas. “Quem estuda sistematicamente para variados concursos, normalmente, possui uma bagagem robusta, envolvendo as matérias do ponto conhecimentos gerais. Muito cuidado a você que trabalha em uma determinada área específica e acha que só deve estudar as matérias de conhecimentos gerais.  A prática não te credencia a responder a teoria”, pontua Tavolieri .

PARA MANTER A CONCENTRAÇÃO

Melhor método  Descubra o que traz mais resultado para você: estudar sozinho, fazer um curso ou debatendo e tirando dúvidas em grupo, por exemplo. É muito importante entender como funciona o seu processo de aprendizagem e retenção de conteúdo.

Onde estudar  Procure sempre organizar sua rotina de estudos em um ambiente calmo, onde você controle os estímulos que o cercam. “Alguns se concentram bem ouvindo música”, destaca a professora de Técnicas de Estudo da Central de Concursos, Viviane Rocha.

Exercícios Se organize para realizar baterias de exercícios, de preferência na mesma quantidade de horas da prova oficial, para já ir treinando para o dia do exame. “Identifique onde estão, inclusive, as possíveis situações de falta de concentração para que possa revertê-las”, afirma.

Disciplina e equilíbrio  Não adianta ir além do limite. Por isso, a especialista orienta ainda que o candidato precisa ter uma organização diária de disciplinas a estudar. “Comece pelo mais difícil e deixe as matérias mais fáceis para o final. Assim, irá focar seus esforços e sua energia onde mais precisa”, aponta Viviane. Ela também  recomenda conhecer os seus limites. “Equilíbrio na rotina é a chave do sucesso. Para cada ciclo de 1 hora, estude 50 minutos e descanse 10”, completa.

Enem 2019: Ministério da Educação dá as últimas dicas

Agora falta muito pouco para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019. A primeira prova neste domingo, 3 de outubro, trará as questões de linguagens, ciências humanas e redação. O Ministério da Educação (MEC) preparou dicas para os candidatos ficarem atentos já nos locais de provas e no conteúdo cobrado.

Antes de conferir a lista, porém, uma mensagem que vem direto do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova, Alexandre Lopes: “Essa é reta final para dia da prova. Cuide da sua ansiedade, durma e se alimente bem. Concentração e boa sorte para todos os candidatos”.

Confira as dicas para ficar ligado no dia do Enem:

Antes de entrar na sala, guarde os objetos não permitidos no envelope porta-objetos, feche o lacre e deixe debaixo da sua cadeira até terminar a prova;
Confira seus dados no cartão-resposta e na folha de redação;
Confira seus dados na ficha de coleta do dado biométrico. Aguarde a autorização e o auxílio do aplicador para fazer a coleta;
Destaque, com muito cuidado, o cartão-resposta/folha de redação e a folha de rascunho do caderno de questões. Eles não poderão ser substituídos se forem danificados.

Durante o primeiro dia de prova o candidato deve ficar atento às seguintes orientações:

Na prova de Língua Estrangeira, não é permitido trocar a opção (Inglês e Espanhol) que você escolheu na hora da inscrição;

Lembre-se de tudo o que pode te dar nota zero na redação, como:
Fugir do tema proposto;
Letra ilegível;
Não atender a proposta pedida;
Entregar a folha de redação sem nada escrito;
Escrever predominante ou integralmente em língua estrangeira;
Usar desenhos e outras formas propositais de anulação;
Fazer uma estrutura de texto diferente do tipo dissertativo-argumentativo;
Apresentar nome, assinatura, rubrica ou qualquer outra forma de identificação.

Vai fazer a prova? Não esqueça: a cor da caneta para realizar a prova é preta e fabricada em material transparente. Além disso, o estudante deve apresentar um documento oficial de identificação. É recomendável levar o cartão de confirmação.

Horário – O Inep recomenda que os estudantes cheguem ao local do exame com antecedência. Os portões abrirão ao meio-dia (12h), pelo horário oficial de Brasília, e serão fechados às 13h. Outro ponto de atenção é a lembrança de que, em 2019, não há horário de verão.

PORTO SUL: Fiol está liberada para concessão

Um trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia, já pode ser repassado a uma empresa privada. Na quarta-feira (30), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o envio ao Ministério da Infraestrutura do plano de outorga, estudos técnicos e documentos para a subconcessão à iniciativa privada.

O em questão é o que vai de Ilhéus a Caetité. Ele faz parte do projeto integrante do Programa de Parcerias e Investimentos do Governo Federal (PPI). O próximo passo será de análise e aprovação do Ministério da Infraestrutura (Minfra) para posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU.

A ferrovia está concedida à empresa estatal Engenharia, Construções e Ferrovias S.A (VALEC). O empreendimento é subdivido em três trechos, sendo o primeiro de Ilhéus a Caetité. Os outros dois são de Caetité a Barreiras, ainda na Bahia e Barreiras a Figueirópolis, no Tocantis.

O trecho da subconcessão tem 537 km, cortando os municípios de Ilhéus, Uruçuca, Aureliano Leal, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Itagi, Jequié, Manoel Vitorino, Mirante, Tanhaçu, Aracatu, Brumado, Livramento de Nossa Senhora, Lagoa Real, Rio do Antônio, Ibiassucê e Caetité.

O corredor logístico vai permitir, neste primeiro momento, o escoamento para o mercado externo do minério de ferro do sudoeste baiano por meio do futuro Porto Sul, em Ilhéus. O plano de extensão ainda prevê uma segunda concessão entre Caetité e Barreiras, visando a produção de grãos do oeste baiano.

O prazo total da subconcessão deverá ser de 35 anos, considerando os períodos de construção e operação, contados a partir do contrato. A proposta é de que o valor da outorga será pago em 120 parcelas trimestrais ao longo do prazo de subconcessão, reajustadas anualmente pelo IPCA.

O principal objeto do contrato é a prestação do serviço de transporte de cargas, associado à exploração da infraestrutura da malha ferroviária.

Comissão da Câmara aprova projeto que muda carreira de militares

A comissão especial da Câmara que analisa as propostas de mudanças na aposentadoria das Forças Armadas e reestrutura as carreiras militares concluiu os trabalhos nesta terça-feira (29). O colegiado, que já havia aprovado o texto-base do projeto de lei, rejeitou dois destaques que ainda poderiam alterar a proposta.

Por tramitar em caráter conclusivo, o texto pode seguir direto para o Senado. Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões. Inicialmente, a proposta se restringia às Forças Armadas. No entanto, após pressões das categorias também foram incluídos nas regras policiais militares e bombeiros estaduais.

Regras
Pelo texto, haverá um aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos militares. Atualmente, essa alíquota está em 7,5%. A proposta é que a cada ano seja aplicado o aumento de um ponto percentual até 2022, quando essa alíquota deve chegar a 10,50%, valor a ser praticado desse ano em diante.

A proposta do governo também prevê a reestruturação das carreiras militares. Com o conjunto de medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilhões em dez anos. Até 2022, pode alcançar R$ 2,29 bilhões.

A nova regra estabelece um aumento de cinco anos no tempo de serviço, aumentando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Já a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar. Quanto mais alta a patente, maior a idade mínima. Essa variação já existe na regra atual e, na proposta do governo, todas as idades são aumentadas. No caso de general de Exército, a maior patente, a idade mínima aumentaria para 70 anos.

O governo apresentou o modelo de idade mínima apenas com as patentes do Exército. As idades aumentam de cinco a seis anos para a maioria das patentes. No caso de subtenente e major, no entanto, a idade mínima aumentaria em nove anos.

Aposentadoria militar
As contribuições pagas atualmente referem-se às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, e passarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 10,5% em 2020, de maneira escalonada. Pensionistas, alunos, cabos, soldados e inativos passarão a pagar a contribuição.

Os militares que já tiverem 30 anos de serviço ativo na data em que a nova lei entrar em vigor terão direito de transferência para a reserva remunerada assegurado. O militar da ativa que ainda não preencher os requisitos para passar à inatividade deverá cumprir o tempo que falta para completar 30 anos de serviço acrescido de um pedágio de 17% do tempo faltante. Dessa forma, um militar com dez anos de carreira deverá trabalhar 3,4 anos além dos 30 anos. Quem tem 15 anos nas Forças Armadas deverá trabalhar 2,5 anos a mais, totalizando 32,5 anos. Quem tiver 20 anos precisará trabalhar 1,7 ano a mais, totalizando 31,7 anos.

Canavieiras: Judiciário julga inconstitucional lei municipal para reduzir a tarifa de esgoto

Uma decisão do juiz Eduardo Gil Guerreiro, da Vara do Sistema dos Juizados de Canavieiras, proferida recentemente, reconhece a inconstitucionalidade da lei municipal 1.136 que queria reduzir a tarifa de esgoto no município. A sentença foi provocada pela ação de um morador local, que acionou judicialmente a Embasa para que a cobrança da tarifa de esgoto, que é de 80% do valor da conta de água, fosse reduzida para 40% conforme a lei municipal sancionada em 11.09.2018.

A sentença, que já transitou em julgado e da qual não cabe mais recurso, deve desestimular outros moradores que também têm ação na justiça. Na Bahia, a cobrança da tarifa de esgoto é de 80% do valor referente ao consumo de água, conforme o Decreto Estadual 7765/2000. Em Canavieiras, todo o esgoto coletado, tratado e tem a destinação adequada.

A tarifa de esgoto cobre os custos do serviço de esgotamento sanitário, como energia elétrica, produtos químicos, manutenção e ampliação de equipamentos e da rede coletora, testes de laboratório para assegurar que o efluente pode ser lançado sem poluir o meio ambiente, além de pessoal especializado. Os custos, inclusive, são maiores que os do abastecimento de água. Por isso, em alguns estados brasileiros o percentual da tarifa de esgoto chega a ser superior a 100% do valor pago pela água.





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