Foi assinado na manhã desta sexta-feira (16), o acordo coletivo entre a Prefeitura Municipal e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Ilhéus (Sinsepi). Além do prefeito Mário Alexandre, o ato contou com a presença do presidente do sindicato, Joaques Silva (Joca) e representantes sindicais da categoria.

Os avanços foram conquistados durante as reuniões da mesa de negociação pela atual Administração. Com a assinatura do acordo coletivo, pela terceira vez consecutiva, houve revisão geral anual que evitou perda inflacionária do salário do servidor municipal, acumulando ganhos de 13,36%, sendo 3,75% da campanha deste ano.

Durante o encontro, o chefe do Executivo ilheense lembrou aos representantes sindicais, as conquistas obtidas pela categoria, a exemplo dos reajustes no ticket alimentação nos últimos dois anos e sete meses do seu governo, o que resultou um ganho expressivo de 125% a mais sobre o valor creditado se comparado com a antiga gestão.

Na oportunidade, informou que já encaminhou à Câmara, projeto de lei que reconhece os servidores gerais, o ofício de salva-vidas. “O interesse do município é ver o servidor realizado, o que não se via antes, quando por quase cem dias, ficavam parados na porta da Prefeitura em greve de fome, esperando o prefeito atender”, lembrou o prefeito.

E completou. “O que representava no passado medo e perseguição, hoje, estou como um prefeito, reconhecido por dialogar em meu gabinete, como faço com vocês, os verdadeiros representantes dos servidores, por entender que o maior patrimônio de uma cidade é o servidor”.

Foi garantido no acordo o envio de Projeto de Lei para dar gratificações e auxilio proteção solar para os servidores que trabalham na varrição, além de assegurar melhorias no ambiente de trabalho, promovendo mais segurança e qualidade de vida aos servidores municipais.

Por sua vez, o presidente do Sinsepi, Joaques Silva (Joca) afirmou que “o município de Ilhéus tem um prefeito que realmente cumpre com suas obrigações como gestor, reconhece a importância do servidor e o ajuda. Foi um ano de vitória e ano que vem teremos mais vitórias para o servidor público municipal”.

POR: TERRA

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) a Medida Provisória (MP) 881, apelidada de “MP da Liberdade Econômica”. Enviada pelo governo ao Congresso em maio, o texto limita o poder de regulação do Estado, cria direitos e garantias para a atividade econômica e regula a atuação do Fisco. Mas também alterou algumas regras trabalhistas – e por isso, políticos de oposição passaram a chamar a proposta de “minirreforma trabalhista”.

O texto-base foi aprovado na noite de terça-feira por 345 votos a favor e 76 contrários. Na noite de quarta, os deputados concluíram a votação dos chamados destaques – que são sugestões de mudanças feitas pelos partidos. Todos os destaques foram rejeitados.

A redação final foi formatada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o relator da MP. O texto aprovado é bem diferente do enviado inicialmente pelo governo – vários dispositivos considerados polêmicos foram retirados, e diversos outros foram incluídos. Goergen colocou em seu relatório, por exemplo, o texto da MP 876, sobre abertura e fechamento de empresas, que tinha perdido a validade em 11 de julho.

O texto aprovado traz mudanças em vários assuntos: regras sobre o uso de documentos digitais; o uso de fundos de investimentos; o fim de uma reserva financeira do governo chamada Fundo Soberano; a criação de um comitê para decidir questões tributárias, etc.

De acordo com Jerônimo Goergen, dados do próprio governo dizem que a medida tem potencial para permitir a criação de 3,7 milhões de empregos nos próximos dez anos.

“O que a nova lei faz é extinguir uma série de burocracias, reduzir o risco e a complicação para produzir no país. Um dos problemas do Brasil é que várias normas foram sendo criadas ao longo do tempo, que não deram certo. Aí, ao invés de acabar com o que não deu certo, cria-se mais uma regra nova em cima”, diz ele.

Já para o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Flávio Roberto Batista, o saldo da nova lei é negativo, do ponto de vista de direitos trabalhistas.

A MP foi apresentada como um esforço para reduzir entraves burocráticos, mas inclui também mudanças importantes em direitos trabalhistas – como a limitação do trabalho aos domingos e o controle de ponto. No fim das contas, faz parecer que estes direitos também são meros entraves burocráticos, diz o professor, que é especialista em direito trabalhista e previdenciário.

“Você mistura questões burocráticas, como o sistema eSocial (de escrituração de obrigações trabalhistas e fiscais), com questões que não são burocráticas, que são direitos. O controle de ponto, por exemplo, não é uma mera burocracia, é a garantia de que a jornada vai ser observada e de que o trabalhador vai receber as horas extras dele”, diz Batista.

Mas afinal, o que muda para quem não é dono de empresa e nem pensa em abrir uma?

Para os trabalhadores, as principais mudanças estão relacionadas com a carteira de trabalho digital, jornadas aos domingos e o registro de ponto.

Você vai ser obrigado a trabalhar aos domingos? A hora extra vai acabar? Não vai mais existir aquela carteira de trabalho com a capa azul? Essas novas regras começam a valer quando?

A BBC News Brasil conversou com advogadas especializadas na área, além de Goergen e do professor da USP, para responder a estas dúvidas.

1) Eu terei de trabalhar aos domingos?

Não necessariamente seu patrão vai mudar sua escala de trabalho, mas saiba que isto agora é possível para qualquer categoria profissional.

Na prática, a MP estende para todos os setores da economia a regra que já existe hoje em algumas categorias profissionais (comerciantes, garçons, médicos e jornalistas, por exemplo). Estas pessoas já trabalham aos fins de semana algumas vezes por mês. Depois, o trabalho no fim de semana é compensado com uma folga em dias úteis (“dias de semana”).

“A nova regra determina que o chamado repouso semanal remunerado de 24 horas precisa ser aos domingos pelo menos uma vez a cada quatro semanas. Ou seja, pelo menos uma vez por mês a pessoa tem que folgar aos domingos”, diz a advogada trabalhista Cristina Buchignani, sócia do escritório Costa Tavares Paes Advogados.

“Quando a pessoa trabalhar aos domingos, ela pode receber uma folga durante a semana. Se isto não acontecer, ela ganha em dobro as horas trabalhadas no domingo”, explica a advogada. Ela acrescenta que essa decisão – sobre se haverá folga ou pagamento em dobro – compete ao empregador.

Além disso, a jornada de trabalho regulamentar no Brasil continua sendo de 44 horas semanais – a medida provisória não alterou esse ponto.

Salvo casos extraordinários, o trabalhador também tem direito de saber com antecedência quando terá de trabalhar aos domingos, diz Buchignani.

Segundo Flávio Roberto Batista, da USP, as regras sobre trabalho aos domingos foram sendo expandidas gradualmente, ao longo do tempo.

“O regramento da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943) proibia o trabalho aos domingos, como regra, e abria exceção para os trabalhos que eram considerados indispensáveis. Era o caso de um hospital, ou de um forno industrial que não poderia ser apagado”, diz ele.

No começo dos anos 2000, uma mudança legal estendeu a possibilidade para os trabalhadores do comércio – neste caso, o trabalho não era “indispensável”, mas era conveniente para aquele tipo de atividade econômica.

“Agora, estenderam isso a todo e qualquer trabalhador. Coloca o empregado sob o arbítrio dos patrões, mesmo em situações nas quais o trabalho aos domingos não seja importante do ponto de vista do negócio (como é no comércio)”, critica ele.

2) A marcação de ponto e as horas extras vão deixar de existir?

Não. Tanto a marcação de ponto quanto as horas extras continuam existindo. Apenas as regras para a marcação do ponto vão mudar.

Antes da MP, só empresas com menos de dez empregados estavam liberadas de registrar o ponto dos empregados, seja com um relógio de ponto (eletrônico) ou com uma folha de ponto. Agora, este limite foi ampliado: empresas com até 20 empregados estão desobrigadas de registrar o ponto.

Além disso, a MP criou o chamado “ponto por exceção”. Nessa modalidade, o trabalhador não precisa mais registrar o ponto todos os dias.

“Ele só fará isso quando trabalhar além da sua jornada normal, ou em dias fora de sua escala, por exemplo, para fins de recebimento de suas horas extras. Anoto o que é exceção, o que foge da minha jornada normal”, diz a advogada trabalhista Bárbara Anacleto, coordenadora da área trabalhista do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados.

O “ponto por exceção” poderá ser usado quando for acordado em convenção coletiva (pactuado pelos sindicatos dos trabalhadores e dos patrões de determinada categoria numa região), por acordo coletivo (em cada empresa) ou até por um acordo individual do trabalhador com sua empresa.

“Mas esse acordo individual não poderá ser arbitrário, nem da parte do trabalhador, nem do patrão. Se você quiser fazer dessa forma, terá que fazer com que seu empregador concorde com você, e então formalizar por escrito”, diz a advogada Cristina Buchignani.

3) A carteira de trabalho azul vai deixar de existir?

Gradualmente, sim.

A medida provisória determina que novas carteiras de trabalho sejam emitidas pelo Ministério da Economia “preferencialmente em meio eletrônico”. A carteira em papel será exceção, mas nada muda, a princípio, para quem já tem a carteira azul.

A solução tecnológica ainda precisa ser elaborada pelo Ministério da Economia (que absorveu o antigo Ministério do Trabalho), mas sabe-se que a nova carteira de trabalho eletrônica estará vinculada ao CPF da pessoa. O formato deve ser parecido com o que já existe para a carteira de motorista (a Carteira Nacional de Habilitação) online.

4) Quando as novas regras passam a valer?

Na verdade, a MP já entrou em vigor na data em que foi editada pelo Palácio do Planalto, no dia 1º de maio de 2019.

Na prática, governo e empresas estão esperando a aprovação no Senado e a sanção de Jair Bolsonaro para efetivar as mudanças.

Mas atenção: o texto que está em vigor por enquanto é o editado originalmente pelo governo, e não o relatório de Goergen. As novas regras, tais como propostas pelo deputado do PP gaúcho, só entrarão em vigor depois que a medida provisória for aprovada pelo Senado e sancionada por Bolsonaro.

O Senado tem até o dia 27 de agosto para aprovar a MP. Caso contrário, ela perde a validade. Se aprovada pelos senadores, a MP passa a ser chamada de Projeto de Lei de Conversão (PLV), e segue para a sanção (ou veto) do presidente da República.

“O próprio texto da Medida Provisória diz que várias coisas dependem de regulamentação, especialmente quando há a necessidade de criar estruturas (como o comitê de normas tributárias) ou definir procedimentos (caso da carteira de trabalho digital). Por isso mesmo depois que a nova lei for sancionada e entrar em vigor, ela ainda vai levar um tempo para produzir seus efeitos”, diz Jerônimo Goergen à BBC News Brasil.

“O que eu percebo é que o governo já está se estruturando para fazer de forma rápida essa regulamentação, uma vez que a MP seja aprovada”, diz o deputado.

Hoje pela manhã o ex-prefeito de Ilhéus, Cacá Colchões participou da missa e procissão em homenagem a Nossa Senhora da Vitória. A celebração aconteceu no bairro que leva o mesmo nome da Santa e hoje completa 33 anos de fundação. “ Todo ano venho prestigiar esse evento que é feito com muito carinho e dedicação”, enfatizou Cacá.

No período da tarde, Cacá participou da procissão realizada na Igreja da Vitória no bairro Teresópolis. “ É lindo de vê a devoção das pessoas. Mesmo com essa chuva, que não passa, todos estão aqui caminhando e andando com fé”, ressaltou Cacá.

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), através do Núcleo de Saúde do Trabalhador (NUSAT) e Departamento de Atenção Básica (DAB), setores da Prefeitura de Ilhéus, se reuniram na tarde da última terça-feira (13), a fim de realizar um diagnóstico situacional da assistência à saúde existente no território onde será construído o Porto Sul. Serão avaliados, inicialmente, as coberturas da Estratégia de Saúde da Família (ESF) na região de Aritaguá, Sambaituba, Vila Juerana e Ponta da Tulha.

Essas avaliações ocorrerão por meio de levantamento, atualização e cadastramento de novas famílias. A iniciativa conta com a participação dos Agentes Comunitários de Saúde. A sanitarista Quézia Santana explicou a importância da coesão dos diversos setores da Sesau, no sentido de conhecer a realidade atual da área, suas dificuldades e potencialidades. O intuído, segundo ela, elaborar um planejamento conjunto capaz de atender, de forma oportuna e eficaz, as demandas provenientes da construção do Porto.

Empreendimento – O Porto Sul tem investimento total previsto de R$2,7 bilhões e será construído na localidade de Aritaguá, no litoral norte de Ilhéus. Pelo porto será escoado, principalmente, o minério de ferro extraído pela Bahia Mineração no município de Caetité. A previsão é que cerca de 20 milhões de toneladas ao ano de minério de ferro de alta qualidade sejam escoados pelo prazo de até 30 anos. A ferrovia terá capacidade para transporte 60 milhões de toneladas por ano.

Dados – Segundo a Bahia Mineração (BAMIN), uma das empresas responsáveis pelo início da construção do empreendimento no segundo semestre deste ano, o serviço de implantação do Porto Sul vai gerar inicialmente 500 empregos, e no pico de obras, esse número crescerá para até 2.500 postos de trabalho.  Quando entrar em operação efetivamente, daqui há alguns anos, serão entre 600 e 700 postos de trabalho diretos e centenas de outros indiretos.

De acordo com a Prefeitura, as ações de prevenção e proteção da saúde dos trabalhadores contarão com capacitações e oficinas de mobilização e atualização dos profissionais de saúde, que atuam na Rede Municipal de Atenção à Saúde do Trabalhador, a fim de garantir qualificação através da prática das equipes nos seus respectivos territórios de abrangência.

De longe já se vê os avanços da nova ponte de Ilhéus – a primeira estaiada da Bahia, que irá ligar o centro urbano à zona sul da cidade. O Governo do Estado quer inaugurá-la em fevereiro de 2020, mas até lá, outros assuntos compõem a agenda dos governos, a exemplo das licenças ambientais, tratadas na segunda-feira (12), entre o prefeito Mário Alexandre com os representantes da OAS. Na oportunidade assinaram a licença ambiental para a reutilização das pedras usadas na obra.

“Trazer resultados positivos implica também em poder proporcionar ao povo maior mobilidade e ampliação da trafegabilidade na cidade. Desde que assumi o Centro Administrativo, assumi também os problemas do município, a fim de promover soluções que aos poucos chegam à população”, argumentou o chefe do Executivo ilheense ressaltando, inclusive, a importância do trabalho realizado em parceria com as secretarias municipais.

Enrocamento – A superintendente de Meio Ambiente, Joélia Sampaio disse que esta licença ambiental trata do enrocamento composto por pedras com destino à Enseada Sapetinga (Pontal), além de São Domingos e um trecho do São Miguel, localizados na zona norte da cidade. “Essas pedras estão como condicionantes da obra. O São Miguel foi contemplado, porém, requer um estudo mais específico. Estamos com os orçamentos para os estudos de requalificação”.

Joélia detalha ainda que nos próximos dias deve ser feito um estudo de adequação e requalificação dos espigões. “A partir deste documento poderá ser feito a execução da forma mais adequada possível e que atenda melhor a comunidade residente. Vale ressaltar que essa responsabilidade não é do município, porém, o prefeito quer evitar que a comunidade sofra qualquer transtorno, e por isso, estamos fazendo o que é possível para executar os serviços da melhor forma possível.

Por sua vez, o secretário municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, Átila Docio informou que com o enrocamento, o município planeja realizar algumas ações, entre elas, “o uso de 53 mil metros cúbicos de terra para fazer a base do novo estacionamento que será implantado na Avenida Soares Lopes, melhoraria do acesso de alguns bairros como Nossa Senhora da Vitória, além de aproveitar máquinas para realizar melhorias pontuais em estradas vicinais e requalificação dos pavimentos em zonas periféricas do município”.

As comemorações em homenagem à Nossa Senhora das Vitórias, padroeira de Ilhéus começaram no dia último dia 6 de agosto, com as tradicionais novenas e finalizam nesta quinta-feira (15), feriado religioso no município. A programação festiva inclui alvorada, missa e procissão por algumas ruas do Centro e do bairro Nossa Senhora da Vitória, na zona sul de Ilhéus.

A solenidade será presidida pelo padre Paulo Brandão, às 10h, na Igreja Nossa Senhora da Vitórias, no alto Teresópolis, na Conquista. Na Paróquia Nossa Senhora das Vitórias, no bairro Nossa Senhora da Vitória, o momento solene será conduzido pelo pároco José Nilton Lapa, às 9h30min. O prefeito Mário Alexandre participará da solenidade e acompanhará a caminhada de fé.

A Igreja Nossa Senhora das Vitórias é um dos principais Santuários Marianos do Brasil. O local representa um patrimônio cultural de valor singular, uma vez que remete à lenda envolvendo a fé cristã dos colonos portugueses à época da invasão francesa e holandesa. Ao lado da Igreja Nossa Senhora das Vitórias funciona o cemitério municipal que leva nome da padroeira.

Programação

Igreja Nossa Senhora das Vitórias – Alto Teresópolis (Centro)

5h – Alvorada Festiva

7h – Missa das Intenções

10h – Missa Solene

15h – Ofício de Nossa Senhora

16h – Procissão

Paróquia Nossa Senhora das Vitórias – bairro Nossa Senhora da Vitória (zona Sul)

5h – Alvorada Festiva

9h30min – Missa Solene

11h – Procissão com Bênção do Santíssimo Sacramento

12h30min – Almoço Comunitários

“Como produzir e vender mais chocolate?”. Este é o tema do projeto Desafio Semeando Soluções, que acolhe projetos de estudantes ou profissionais de qualquer área, maiores de 18 anos, com foco no aperfeiçoamento da logística, produção e exportação do chocolate no contexto regional da Costa do Cacau. As duas melhores soluções ganharão vagas para o Empretec do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), cujo valor do programa é de R$1 mil, e as terceira e quarta colocações garantirão vagas para o programa Liderar Futuro. As inscrições para o desafio estão abertas até o dia 20 de agosto.

Iniciativa do Governo do Estado, com execução da Liga Universitária de Empreendedorismo, da Associação de Startups da Bahia e da Junior Achievement, a competição integra a programação do Salão de Empreendedorismo, que será realizado pelas secretarias estaduais do Trabalho Emprego, Renda e Esporte (SETRE) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), no Teatro Municipal Candinha Dórea, em Itabuna, no dia 27 de agosto.

As inscrições podem ser feitas por meio do endereço eletrônico http://bit.ly/semeandosol. O regulamento pode ser conferido em http://bit.ly/Semeandosolucoes.

As escolas da rede municipal de Ilhéus estão sendo contempladas com atividades de cidadania, civismo e esporte. O projeto Escola Segura, lançado pela Guarda Civil Municipal (GCM) atende a cerca de dois mil estudantes, promovendo a inserção daqueles que estão em situação de vulnerabilidade. Na última sexta-feira (9), no auditório do Centro Administrativo da Conquista, a equipe responsável pelo projeto exibiu os resultados obtidos com a implementação da iniciativa nas escolas.

De acordo com o coordenador do Projeto Escola Segura, Anderson Cláudio de Almeida, as ferramentas de diálogo se tornam parte imprescindível desta ação social. “O diferencial do projeto está no foco dado à questão humana. Boa parte das ocorrências de violência é resultado de problemas familiares ou conflitos nas relações entre estudante e professor. Sugerimos um diálogo mais aberto, no qual jovens e adolescentes terão espaço para conversar sobre bem-estar emocional ou assuntos propostos por eles que sejam pertinentes ao projeto”, explica.

Por sua vez, o comandante da Guarda Civil Municipal, Leonardo Bandeira destacou que o evento é um retorno dado aos representantes das escolas e à população.  “Intermediamos o diálogo com os jovens abordando temas como bullying, noções de cidadania, automotivação e situações que possam vir a interferir na educação e no aprendizado do aluno. Apresentamos também o resultado do projeto de ‘jiu-jitsu também educa’, identificando um bom desempenho na avaliação escolar”.

A proposta consiste apresentar aos estudantes o diagnóstico da violência nas escolas e nos entornos, situação recorrente em muitas instituições de ensino do município. Visando levar a política de segurança para os ambientes escolares, a equipe elabora as palestras de acordo com a demanda do público-alvo. Bandeira lembrou que o projeto conta com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT), que doou instrumentos musicais e equipamentos de informática que vão integrar as próximas oficinas com aulas de canto, de violão e de bateria.

Inscrições abertas e gratuitas para a segunda edição do Campeonato de Salvamento Aquático, que acontecerá nos dias 19 e 20 de setembro em Ilhéus. A informação foi dada pela organização da iniciativa. No dia 19 (quinta-feira), às 17h, apresentação do Simpósio na Câmara Municipal, no centro. No dia 20 (sexta-feira), às 7h da manhã, início das provas de praia, na Cabana Palmito – Praia do Sul, com concentração e credenciamento das equipes.

De acordo com o coordenador do evento, Domingos Madureira, esta edição contará com equipes formadas por cinco componentes cada uma. No entanto, Madureira salienta que as inscrições vão até o dia 20 de setembro. “Será um grande momento para mostrar agilidade e eficiência no resgate de banhistas. As atividades estão voltadas para o condicionamento físico, técnicas de regaste e rapidez no socorro às vítimas de afogamento”.

Simpósio – A atividade abordará de forma ampla e didática toda a cadeia do salvamento aquático. “Hoje, o município de Ilhéus se destaca no resgate de grandes eventos esportivos. Vamos realizar um grande campeonato com muitas participações e atrações. Não tenho dúvida que este será mais um grande momento na vida destes profissionais, quando o bem maior é a vida. Prevenir é salvar”, conclui.

Competição – Entre os destaques da competição, a modalidade Aquathlon, com 400 metros de natação e 500 metros de corrida. Além disso, resgate com flutuante e nadadeira, resgate com pranchão, corrida a nadadeira e surf. Dados da Sobrasa indicam que o afogamento é a segunda causa de morte entre crianças de 1 a 9 anos – atrás somente de acidentes de trânsito. O número redobra a pressão por regras mais rígidas sobre segurança nesses espaços.

O encontro deve abordar ainda sobre Resgate Aquático, Salvamento Aquático Desportivo, Semana Latina Americana e Educar para não afogar (Sobrasa); Jiu Jitsu Aquático (Salvamar); Salvamento em Altura (BC); Surf Lifesaving Club; Regulamento Municipal (Sinsepi); Atendimento ao Afogado (AL Master); A importância do SAMU192 (Ovace), além das atrações Grupo de Capoeira, Fabinho – o cowboy apaixonado e mais o funk de Deivid Pato (Pago Funk).

O evento conta com o apoio da Prefeitura de Ilhéus, Pernalonga artigos para surf, Ondas Surf Store, Corta Capim, empresa de artigos para Capoeira e Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Ilhéus (Sinsepi).

Evento: II Simpósio e Campeonato de Salvamento Aquático

Local: Câmara Municipal de Ilhéus

Data: 19 e 20 de setembro de 2019

A Prefeitura Municipal de Belmonte-Ba, Estado da Bahia, em consonância com as regras gerais da Lei Federal nº
10.520, de 17/07/2002, torna público a realização de Concurso Público para o provimento efetivo de vagas para
os cargos adiante especificados para o quadro permanente da Prefeitura Municipal de Belmonte-BA,
que se regerá pelas normas estabelecidas no Edital.

Estão sendo ofertadas 195 vagas para admissão de servidores em cargos de todos os níveis de escolaridade (fundamental, médio e superior). As vagas estão distribuídas entre os cargos de Agente Administrativo, Auditor Fiscal, Procurador Jurídico, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Veterinário, Motorista cat.“D”, Pedreiro, Encanador, Motorista, Fiscal de Limpeza Pública,Operador de Máquina D, Odontólogo, Recepcionista.

Também há vagas nos seguintes cargos: Fiscal de Obras, Fiscal de Limpeza Pública, Eletricista, Agente de Endemias, Agente Saúde, Assistente Social, Nutricionista, Serviços gerais, Professor(Pedagogo) e Médico(áreas:PSF, Plantonista, Psiquiatra, Pediatra e Dermatologista).

Os interessados têm até 25 de agosto para fazer a inscrição, através do site da empresa responsável pelo certame. Serão cobradas taxas de participação nos valores abaixo:

R$ 50,00: cargos de nível fundamental;

R$ 65,00: cargos de nível médio e técnico;

R$ 85,00: cargos de nível superior.

Os servidores aprovados serão remunerados com vencimentos iniciais de R$ 998,00 a R$ 5.988,00,para cumprimento de cargas horárias de 20 a 40 horas por semana.

A seleção dos candidatos será feita por meio de prova objetiva para todos os cargos, cuja aplicação está programada para o dia 15 de dezembro de 2019. Haverá prova de títulos para os cargos de nível superior, e prova prática somente para Operador de Máquinas Pesadas.

O prazo de validade do Concurso para efeito de nomeação será de 02 (dois) anos, contados a partir da
data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Prefeitura Municipal de Belmonte-Ba, ser
prorrogado uma vez por igual período, por conveniência administrativa.