:: 16/dez/2022 . 17:21

Em resposta a uma Notícia de Fato protocolada pelo Vereador LÉO DO POVO, o Ministério Público recomenda ao presidente da Câmara de vereadores de Itambé, o Sr. Paulo Rucas Brito Achy, que “se abstenha de conceder diárias aos vereadores, tampouco aos servidores da casa, durante os períodos de recesso da atividade parlamentar, previstos no artigo 25 da Lei Orgânica de Itambé/BA.”

Na recomendação expedida, o Promotor de Justiça, Marcelo Pinto de Araújo, afirma que a medida constitui “um necessário e salutar esforço interinstitucional no sentido da prevenção de danos ao patrimônio público, evitando-se tanto quanto possível a prática de condutas ilícitas e o consequente recurso a instrumentos de natureza sancionatória.”

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, a princípio, é impossível a concessão de diárias durante o período de recesso parlamentar: “Assim, compreendendo que não há trabalho deliberativo durante o período de recesso parlamentar, e que (…) não há justificativa plausível que leve a concluir pela legalidade da concessão de diárias para viagens em período de recesso parlamentar. Prática manifestamente legal.”

Apesar de a prática ser considerada manifestamente ilegal, o presidente da Câmara de vereadores de Itambé, o Sr. Paulo Rucas Brito Achy, concedeu diárias no recesso legislativo de 2021 e 2022 o que motivou a denúncia formulada pelo Vereador LÉO DO POVO ao Ministério Público, considerando os princípios de eficiência, legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade da Administração Pública.

Com bandeira 100% em defesa da região sul da Bahia, a deputada estadual eleita Soane Galvão (PSB) será diplomada nesta sexta-feira (16), no Teatro Castro Alves, em Salvador. A cerimônia acontece às 17h e marca um novo ciclo na trajetória política de Soane, que recebeu o aval de mais de 60 mil eleitores baianos. Só Ilhéus deu a ela um total de 23.254 votos.

“Agradeço a Deus, à minha família e à população pelo reconhecimento do nosso trabalho. A nossa candidatura foi construída de forma coletiva em prol da Bahia e lutaremos para garantir recursos e qualidade de vida ao nosso povo. Iremos devolver desenvolvimento e prosperidade à região sul do estado e honrar cada voto depositado nas urnas”, declarou a parlamentar eleita.

A solenidade de diplomação será transmitida no perfil oficial no Instagram (@soanegalvaob). Acompanhe.