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A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), vem orientar e informar sobre o processo licitatório que o Município realizou para a compra de itens da merenda escolar dos alunos matriculados na rede pública municipal. Isto, em razão de algumas informações publicadas nas redes que questionam os atos da Administração Pública de Ilhéus na referida licitação.

De início, importa ressaltar que a Prefeitura de Ilhéus visa garantir o direito à alimentação dos estudantes para que estes não entrem em situação de insegurança alimentar e nutricional durante a pandemia, conforme a Lei nº 13.987/2020 e a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE) nº 2/2020.

O processo licitatório para a compra da alimentação escolar do ano letivo de 2020, seguiu a estrita legalidade com a entrega do Termo de Referência da licitação em 30 de outubro de 2019, antes de qualquer notícia de pandemia, sem nenhum procedimento de caráter extraordinário. O processo foi concluído em abril de 2020, pela modalidade Pregão Eletrônico, subordinada à Lei nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Federal nº 10.024/2019 e Decreto Municipal nº 005/2020. A fase inicial interna, definida como preparatória da licitação, seguiu a mesma disciplina legal das modalidades licitatórias dispostas na Lei n° 8.666/93. A assinatura do contrato nº 048/2020 aconteceu em 27 de abril, com a empresa Supernutre Comercial Eireli.

Todas as escolas da rede pública municipal de educação de Ilhéus, por contarem com saldo de alimentação escolar de 2019, válido para consumo, iniciaram as aulas em 2020 com a oferta da merenda no dia 9 de fevereiro, permanecendo o fornecimento da alimentação até a data do fechamento das escolas por conta da pandemia, em 16 de março.

Em 7 de abril de 2020 foi sancionada a Lei Federal 13.987/2020 que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União de 13.04.2020 a CD/FNDE nº 02/2020 sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o período de estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), com autorização, em caráter excepcional, que a distribuição de gêneros alimentícios seja feita aos estudantes para consumo em suas residências, ao invés de na unidade escolar, como descrito pelo PNAE. Também foi permitida a alteração dos itens para os gestores que quisessem optar em substituir produtos tipo lanche para itens de alimentos como suplemento. No Município de Ilhéus, o prefeito Mário Alexandre não optou pelo kit lanche, mas escolheu o kit alimentação, procedimento acompanhado pela Procuradoria Geral do Município.

Houve questionamento da compra de itens como carne de boi, frango, bolinho Bauduco, entre outros que compõem o processo de licitação para compra. Importante observar que embora no processo de licitação haja uma universalidade de itens para aquisição, o Município é autorizado legalmente a pagar aqueles que de fato foram entregues. Isso significa dizer que a Prefeitura não adquire e paga de uma só vez todos os produtos licitados, mas quita na medida em que há a entrega dos produtos, de modo que o recebimento pode acontecer de forma fracionada, ao longo do tempo, como ocorre no caso em análise.

É por isso que em razão de produtos como as carnes de boi e de frango serem de difícil armazenamento no processo logístico da montagem e entrega dos kits aos pais, uma vez que chegam congeladas, a Seduc optou por não inserir, nesse momento da entrega do kit alimentação, tais itens, mas sim a soja texturizada como proteína, alimento de fácil acomodação e armazenamento. Produtos como charque, linguiça, calabresa, peito de frango, coxa desossada, acém, músculo, carne moída, que foram licitados, serão entregues posteriormente quando as aulas forem regularizadas, conforme os cardápios habituais utilizados na alimentação escolar e que os alunos estão acostumados.

No que compete o valor do frango na licitação, o mesmo corresponde à estimativa de preços que é realizada para abertura do processo licitatório, parte integrante do processo, conforme estabelecido no artigo 3º, inciso III, da Lei nº 10.520/2002, sendo o valor deste item o menor preço ofertado.

Sobre o biscoito maisena de primeira qualidade que consta no kit alimentação, está sendo entregue o “Biscoito Maria Tupi”, conforme a qualidade exigida, e não o “Bolinho Bauduco”, produto licitado, mas que por ser ultra processado e compor o cardápio extraordinário festivo, utilizado apenas em ocasiões especiais, não foi escolhido para compor o kit alimentação, montado com a preferência de itens menos industrializados. É importante ter em vista que o fornecedor pode escolher a marca do produto que corresponda à qualidade exigida. O “Biscoito Maria Tupi” entregue, é um biscoito maisena de primeira qualidade.

Quando houver o retorno às aulas, o fornecedor seguirá com a entrega dos itens licitados, conforme a utilização dos cardápios elaborados e aprovados pelo Conselho de Alimentação Escolar.

As entregas dos kits acontecem conforme as recomendações do Ministério da Saúde, com uso de equipamentos de proteção individual por todos os atores envolvidos na produção, sejam fornecedores, embaladores e distribuidores, como máscaras de proteção, aventais, toucas e luvas. São 21.600 kits distribuídos para os alunos da rede pública municipal de educação com suporte nutricional como instrumento de fortalecimento do sistema imunológico para a proteção da contaminação pelo Covid-19.

O artigo 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece que ninguém pode deixar de cumprir a lei, alegando que não a conhece. De modo equiparado à esse preceito, vale também dizer que a imprensa não deve divulgar uma informação por desconhecimento da lei.

É importante que os órgãos de imprensa conheçam do processo licitatório e, ao elaborarem seus comunicados, que estes possam informar com a devida propriedade, em sintonia com as bases legais vigentes e o funcionamento do Direito Administrativo, para que a modelagem de determinadas informações não induzam os leitores a erro.

A Prefeitura de Ilhéus preza pelo exercício democrático dos órgãos de imprensa com uma informação de qualidade e com responsabilidade.

A Câmara de Ilhéus, por meio da Portaria 012/2020, suspende a 9ª sessão ordinária que aconteceria na terça-feira (02) e adia a realização da audiência pública que aconteceria na quarta-feira (03).

A audiência pública, que acontece em duas etapas, vai apresentar o Projeto de Lei 022/2020, que altera a lei 3.746/2015 (uso e ocupação do solo). Clique aqui para conhecer o projeto.

De acordo com o presidente César Porto, “Suspendemos as atividades em função de um servidor do Poder Legislativo ter sido diagnosticado com a Covid-19. A Câmara vai realizar testes em todos os servidores para verificar se mais alguém foi infectado”.

A Prefeitura de Ilhéus realiza ações rotineiras de fiscalização, para assegurar a observância das determinações estabelecidas nos decretos estadual e municipal que tratam sobre o isolamento social durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O trabalho é executado pela Guarda Civil Municipal (GCM) e pelo setor de Fiscalização de Posturas, em parceria com a Polícia Militar da Bahia.

“Realizamos um trabalho frequente. O intuito não é fechar estabelecimentos, mas orientar os comerciantes para que exerçam a sua atividade sem colocar em risco a própria saúde e a saúde dos seus clientes. Lembrando que o apoio da população é fundamental. Por isso, todos devem evitar locais com aglomeração e reforçar as medidas de higiene pessoal. O nosso objetivo é salvar vidas. Juntos nós venceremos esse vírus”, destacou o prefeito Mário Alexandre.

Durante a abordagem, as equipes avaliam se os estabelecimentos autorizados a funcionar estão adotando as medidas de segurança e seguindo as recomendações para reduzir riscos de contágio por coronavírus, com utilização de máscara pelos colaboradores e clientes, disponibilização de álcool em gel e organização de filas nas áreas interna e externa. O descumprimento das normas pode resultar em autuações.

As ações de fiscalização são realizadas nas zonas norte e sul da cidade, além de áreas comerciais situadas no Centro, Avenida Itabuna e no Malhado. O monitoramento também é feito em localidades mais afastadas da Sede do município, como São Domingos, Juerana, Joia do Atlântico e Mar e Sol.

Na tarde desta quinta-feira (28), o secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas elogiou nas redes sociais o índice de isolamento obtido no município de Ilhéus, que se encontra com uma média de 47,4% da população em casa, acima do índice da Bahia, que no último dia 26 estava em 45,7%.

No último domingo (24), o índice de isolamento social em Ilhéus chegou a 53,8%, de acordo com a secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Já na última terça-feira (26), o isolamento ficou em 47,4%, média dos últimos 6 dias.

“Esse é o reflexo das medidas restritivas que nossa gestão tem adotado para conter esse inimigo invisível na nossa cidade. Com organização, planejamento, prevenção e prudência, passos importantes estão sendo dados para salvar vidas e a economia. A colaboração da população é fundamental nesse processo”, comentou o prefeito Mário Alexandre sobre o elogio manifestado por Fabio Vilas-Boas.

Créditos: Aratu on-line

Um homem segurou o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e tentou beijar um dos pés do político. A cena inusitada aconteceu no bairro de Periperi, no Subúrbio Ferroviário, na manhã desta quarta-feira (27/5). A ação foi registrada pela repórter da TV Aratu, Driele Veiga.

O democrata tentou se desvencilhar do rapaz com a ajuda de pessoas que o acompanhavam. “Não faça isso”, repetia o prefeito enquanto agradecia ao rapaz pelo gesto de admiração.

A cena aconteceu momentos depois de a Prefeitura anunciar medidas restritivas para o bairro de Periperi por conta do avanço do coronavírus. A região terá o fechamento de vias, limitação de atividades não essenciais, realização de testes rápidos nos moradores, higienização das ruas e distribuição de máscaras de proteção. Inicialmente, as medidas mais restritivas irão valer por sete dias.

CENA INUSITADA! Um homem tentou beijar o pé do prefeito @acmneto_ no Subúrbio de Salvador. 🎬: Driele Veiga/TV Aratu pic.twitter.com/Aiuu3IRzMr

— Aratu On (@aratuonline) May 27, 2020

O deputado federal Zé Neto (PT) postou uma homenagem parabenizando a cidade de Canavieiras pelo seus 129 anos de existência, comemorado nesta segunda-feira (25). Só que ao invés de usar uma imagem da Igreja Matriz de São Boaventura, Padroeiro da cidade,o parlamentar usou a imagem da catedral São Sebastião que fica em Ilhéus, erro grotesco para um deputado.

Internautas não perdoaram o equívoco e postaram diversas críticas.

Print da pág do Deputado.

“É deputado essa vc mostrou o quanto é “atento” as coisas.
Da próxima vez, não deixa a assessoria fazer, faça vc mesmo.”

“Esse ai mostrou que nunca foi comprometido com a região… Nem diferenciar Ilhéus de Canes ele não sabe…”

“Se não sabe onde fica, procura no Google, Deputado. A foto da postagem é de Ilhéus. E quando vier aqui, liga o GPS.”

“Nós canavieirenses esperamos que o ilustre deputado ajude a nossa querida cidade no seu desenvolvimento para que ela possa ficar parecida com Ilhéus”.

Clica aqui e confira a publicação na página do Deputado.

Canavieiras conquistou o foro de cidade em 25 de maio de 1891, por Ato Estadual assinado pelo Governador José Gonçalves da Silva.

As lideranças estaduais e municipais do PP (Partido Progressista) de Itabuna fecharam apoio integralmente a pré-candidatura do Capitão Azevedo à prefeito do município.

O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira, dia 21, pelo deputado estadual Eduardo Salles, durante uma conversa com Ederivaldo Benedito no Instagram. Produzida por Júnior Paim, a live “Bené é Bené”, nesta quinta-feira, foi a primeira realizada pelo jornalista itabunense.

Líder do PP na Assembleia Legislativa, Eduardo Salles, fez um balanço de sua atuação parlamentar. Ele destacou as ações conjuntas de combate ao coronavírus executadas pelo Governo do Estado e Prefeituras.

Ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo é pré-candidato pelo PL. O seu nome, segundo Salles, tem o apoio de lideranças do PP, dentre elas, o vice-governador João Leão, o deputado federal Cacá Leão e o ex-prefeito de Ilhéus Jabes Ribeiro, secretário-geral da agremiação na Bahia.

A equipe do Léo Novais Notícias entrou em contato com eles para ratificar a informação, e segundo eles, Dep. Eduardo Salles e Cacá Leão, estarão sim apoiando o Capitão Azevedo nas eleições municipais em Itabuna. O secretário Jabes Ribeiro disse que estão conversando, apesar de não ter fechado ainda, as conversas estão bem avançadas.

A CAST PRODUÇÕES EM RESPEITO ÀS RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE E DO GOVERNO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, VEM INFORMAR O ADIAMENTO DO EVENTO “UNHA PRIME” QUE ACONTECERIA DIA 22/05/2020 NA CIDADE DE EUNÁPOLIS – BA E 23/05/2020 NA CIDADE DE ILHÉUS – BA.

DE ACORDO COM À MEDIDA PROVISÓRIA N° 948, DE 08/04/2020,
OS INGRESSOS ADQUIRIDOS VALERÃO PARA NOVA DATA QUE SERÁ DIVULGADA APÓS DECRETADA O FIM DA PANDEMIA.

A CAST PRODUÇÕES JUNTO A RONY GARRA PRODUÇÕES E O PIDA REAFIRMAM O COMPROMISSO COM O INTERESSE PÚBLICO, COM VOCÊ CONSUMIDOR, BEM COMO AO POSICIONAMENTO E ÀS ORIENTAÇÕES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS.

AGRADECEMOS A COMPREENSÃO E AGUARDEM PARA MAIORES INFORMAÇÕES À RESPEITO DA VALIDAÇÃO DOS INGRESSOS JÁ ADQUIRIDOS.

Coordenada pelo Gabinete de Crise, a instalação de barreiras de contenção iniciada hoje (15) na BR 415, é uma das medidas adotadas pelo prefeito Mário Alexandre para monitorar e controlar o acesso de pessoas vindas de outros municípios e diminuir a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) na cidade. A operação segue até a próxima segunda-feira (18), na base do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR).

A iniciativa conta com o trabalho da equipe de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e do setor de Tributos Diversos da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento (Sefaz), agentes da Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram) e efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar da Bahia.

“Mais uma ação primordial instituída pelo prefeito Mário Alexandre. Por meio dessa operação teremos um retrato que posteriormente será transformado em estatística, utilizada principalmente para otimizar novas ações. O trabalho é de prevenção e orientação. As equipes informam sobre as medidas de higiene, distanciamento social, a importância do uso de máscaras e os decretos existentes no município”, destacou Gilson Nascimento, diretor da Sutram.

A equipe da Sefaz realiza a fiscalização de caminhões, para verificar origem e destino da carga, impedindo o acesso daquelas que não apresentam nota fiscal. Durante a abordagem, é feita a medição da temperatura, além de perguntas direcionadas à identificação de casos suspeitos da Covid-19.

“É um melhoramento para todos, em termos de segurança e saúde”, disse o eletricista Marcos Fraga.

“Esse trabalho é importantíssimo. Parabenizo pelo serviço que está sendo prestado, mas a população precisa ter consciência e responsabilidade para não propagar o vírus e tentar ajudar aqueles que estão mais expostos à moléstia”, comentou Sérgio Teixeira, funcionário público federal.