_A Lei Complementar nº 136/2023 também compensa as perdas do ICMS_

Na última terça-feira (24), uma importante conquista foi alcançada pelos municípios brasileiros, principalmente aqueles do Norte e Nordeste. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 136/2023, que visa compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), decorrentes da desoneração dos combustíveis ocorrida em 2022.

Os gestores organizaram uma paralisação administrativa por um dia, chamando a atenção da União para o problema, além de visitas a Brasília, em busca de negociações com os parlamentares e representantes do Executivo federal. Na Bahia, a atuação ativa da União dos Municípios da Bahia (UPB) e da Associação dos Municípios da Região Cacaueira da Bahia (AMURC) foi crucial para mobilizar as prefeituras.

À frente dessa luta, o prefeito Mário Alexandre, que exerce a função de 1º secretário da AMURC, destacou que “essa vitória foi alcançada graças ao esforço conjunto dos prefeitos e das entidades regionais. O presidente Lula se sensibilizou com a causa e autorizou o repasse, a fim de que os municípios possam manter os serviços essenciais e o bem-estar da população”.

A Lei sancionada prevê o repasse de um valor total de R$ 27 bilhões para os estados e municípios. Deste valor, R$ 10 bilhões seriam antecipados do repasse previsto para 2024, garantindo recursos para o atual exercício fiscal. Além disso, o Governo Federal também pagará um valor adicional de R$ 2,3 bilhões por meio do FPM, como forma de compensar a redução na arrecadação dos últimos três meses.

Segundo LeoDias, o aguardado BBB 24 já enviou seu primeiro convite para um nome muito desejado que integrará o Camarote.

Reprodução: Redes sociais

A atriz Priscilla Fantin, cujo nome tem ressurgido com força nos corredores da emissora, foi selecionada pela produção do reality show do Plim Plim para fazer parte do elenco. Vale lembrar que Priscilla conquistou o título de grande vencedora da Dança dos Famosos deste ano.

Com 40 anos de idade, Priscilla Fantin teve um período afastada da Rede Globo no passado, recusando diversos convites para atuar em novelas, incluindo trabalhos notáveis como “A Favorita” em 2008 e “Caminho das Índias” em 2009.

Ana Maria Braga iniciou o programa “Mais Você” desta quinta-feira (26) com uma edição especial comemorativa pelos 24 anos do programa. Ela deixou o estúdio habitual e solicitou à Globo que disponibilizasse a cobertura de seu prédio em São Paulo, um pedido que foi prontamente atendido.

Foto: Reprodução/TV Globo

Nos primeiros minutos do programa, Ana Maria Braga declarou: “E eu prometi que não iria derramar lágrimas. As emoções me tomam, e estava com os olhos marejados. A primeira vinheta, a abertura de 1999, é de arrepiar. Eu me lembro disso com tanta clareza porque havia muitas pessoas envolvidas para fazer o programa ir ao ar”. Ana também compartilhou a surpresa que teve quando o programa estreou, tornando-se um grande sucesso de audiência.

Foto: Reprodução/TV Globo

“A Globo tava muito assustada. A Globo estava assustada… Veio a moça com os ‘cabelos esquisito’, tava dizendo no contrato que eu queria fazer ao vivo. E aí não tinha programa ao vivo de variedades na época. Tinha só o Faustão de variedades e o jornalismo. E se ela começar a falar um monte de bobagem, como vamos fazer?” Ana Maria Braga sobre sua estreia na Globo em outubro de 1999

Mega-Sena pode pagar R$ 60 milhões hoje

O concurso 2.649 da Mega-Sena está pode pagar o a prêmio de R$ 60 milhões para aqueles que acertarem as seis dezenas. O sorteio está agendado para as 20h desta quinta-feira (26), em São Paulo.

Na edição mais recente do concurso, realizada na última terça-feira (24), nenhuma aposta conseguiu acertar todas as seis dezenas.

Para participar, é possível adquirir um volante de aposta da Mega-Sena por um valor mínimo de R$ 5, e também é viável fazer apostas online até as 19h do dia do sorteio. As instruções sobre como realizar as apostas online podem ser obtidas facilmente.

Nesta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do projeto de lei que propõe a tributação de offshores (investimentos no exterior) e fundos exclusivos (fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda). A votação resultou em 323 votos a favor e 119 votos contrários.

Plenário da Câmara – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A próxima etapa envolve a análise dos chamados destaques, que são sugestões específicas de modificação no texto central. Posteriormente, o projeto seguirá para o Senado.

Essa legislação desempenha um papel crucial para a equipe econômica, que busca aumentar a arrecadação em 2024 e eliminar o déficit nas finanças públicas. Caso as propostas do governo sejam aprovadas conforme sugerido, a previsão é de uma arrecadação de R$ 20 bilhões em 2024.

Contudo, a aprovação do projeto enfrentou desafios nas últimas semanas devido a desacordos em questões como a igualdade de taxas para ambos os tipos de fundos e a pressão da bancada ruralista para preservar os benefícios dos Fundos de Investimento do Agronegócio, conhecidos como Fiagro.

Relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Nos últimos dias, o relator Pedro Paulo (PSD-RJ) esteve envolvido em negociações com líderes parlamentares e representantes da Fazenda com o objetivo de alcançar um consenso. Entretanto, várias das alterações efetuadas no relatório mais recente resultaram na flexibilização das propostas governamentais, o que provavelmente levará a uma redução na estimativa inicial de arrecadação.

Além disso, a demora nas nomeações para cargos na Caixa Econômica e na Fundação Nacional da Saúde (Funasa) foi apontada como um fator que causou atrasos na votação, desagradando alguns partidos.

Anteriormente, o presidente Lula demitiu a economista Rita Serrano da presidência da Caixa e anunciou a nomeação do servidor e economista Carlos Vieira Fernandes para o cargo. Fernandes já ocupou cargos de confiança em ministérios de partidos do Centrão em anos anteriores e conta com o respaldo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A Central de Valorização de Resíduos Costa do Cacau, única empresa do Sul da Bahia credenciada pelo Inema e Ibama para a valorização de resíduos sólidos, está completando três anos de implantação, contribuindo para que municípios atendam as determinações do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que exige o fim dos lixões. A CVR tem como propósito transformar vidas com desenvolvimento sustentável, pensando no futuro das gerações!

Para marcar os três anos de história, a CVR inaugurou nesta terça-feira (24) o Centro de Educação Ambiental-CEA. O espaço será destinado à promoção de palestras e apresentações com uma ampla abordagem na educação socioambiental. O local, que conta com um auditório-sala de reuniões, será aberto a visitas de escolas, faculdades, empresas e outras instituições.

Autoridade prestigiam a inauguração

O evento reuniu diretores de empresas e instituições públicas parceiras, em uma confraternização que marcou a inauguração oficial do CEA!

O secretário executivo do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul, Luciano Veiga, ressaltou que “a destinação correta de resíduos garante o envolvendo social com a valorização dos catadores e a questão ambiental com a preservação da Mata Atlântica e dos mananciais”. “Esse é um processo que estão envolvendo todos os municípios do consórcio”, afirmou.

APOIO A COLETA SELETIVA

A CVR tem apoiado projetos de coleta seletiva como a Associação de Agentes Ambientais e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis/AACRRI de Itabuna e a Cooperativa dos Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis Consciência Limpa – COOLIMPA de Ilhéus e a Associação dos Catadores Vitória de Itacaré

A coordenadora da Defensoria Pública de Itabuna, Aline Brito Muller, disse que “a valorização da coleta seletiva garante que apenas os resíduos não reaproveitáveis sejam destinados ao lixão, gerando emprego e renda aos catadores, já que aterrar material reciclável é considerado crime ambiental e o reaproveitamento desses produtos diminui a necessidade de utilização de matéria prima”. O projeto Mãos que Reciclam, coordenado pela DPE junto a AACRRI recebeu o Prêmio Innovare, da Rede Globo.

Ainda com foco na Educação Ambiental a empresa atua junto a comunidade em ações como o Dia Nacional do Campo Limpo, Semana do Meio Ambiente no Shopping Jequitibá e Chocolate Festival, com seus colaboradores orientando a população sobre a importância de evitar o descarte incorreto de resíduos em rios, córregos e áreas públicas, observar os horários de coleta, e distribuição de mudas de plantas cultivadas nos viveiros da empresa.

Marcos Luedy, secretário de Meio Ambiental de Itacaré destaca que “além da questão ambiental numa cidade que é destino turístico para brasileiros e estrangeiros e que tinha o lixão como uma chaga aberta em meio à Mata Atlântica, temos a dignidade humana de 25 famílias que hoje atuam no Centro de Triagem, gerando renda através da reciclagem e produção de artesanato e acessórios de limpeza. A parceria com a CVR possibilitou que Itacaré fosse considerada referência nacional, graças ao empenho do prefeito Antônio de Anízio”.

ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS

Rodrigo Zaché, diretor comercial da Marca Ambiental-CVR Costa do Cacau, “afirma que o Centro de Educação Ambiental irá fomentar, debater e executar projetos de grande alcance para toda a região”. “Além do conceito ambiental, a CVR se destaca em vários projetos de inclusão social e capacitação, incentivando a coleta seletiva, e fortalecendo o atração de empreendimentos comerciais e industriais. Mais do que garantir a destinação correta de resíduos, estamos transformando vidas”, afirma Zaché.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro, destaca que “o fim do lixão e a destinação correta de resíduos foi um marco na história de Itabuna”. “Com isso reduzimos os impactos ambientais, valorizamos os catadores e possibilitamos a atração de novos empreendimentos no município, que pela sua localização estratégica será um polo de logística a partir da implantação do Porto Sul e da Ferrovia Oeste-Leste”, diz o prefeito.

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) prorrogou o prazo para inscrição de projetos nos 26 editais da Paulo Gustavo Bahia (PGBA) para às 11h59 do dia 30 de outubro (segunda-feira). De acordo com o secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, a Secult-BA fez todas as adaptações necessárias ao cronograma e à equipe técnica para ampliar o prazo e atender a solicitação da sociedade civil. “O nosso governo está comprometido no diálogo com a sociedade baiana e, com muita sensibilidade, discutimos as demandas do setor cultural com as nossas as equipes e pudemos, de forma responsável, fazer todas as adequações necessárias para prorrogar as inscrições dos 26 editais da Paulo Gustavo Bahia, garantindo maior participação e o maior recebimento de propostas”, diz.

As inscrições para os editais da PGBA iniciaram no dia 26 de setembro, depois de uma semana de disponibilizados para consulta no site da secretaria (www.cultura.ba.gov.br). Com a prorrogação das inscrições, os plantões presenciais de atendimento para quem tem dúvidas ou necessita de algum apoio também foram ampliados e seguem até segunda-feira (30). Especialmente na segunda, o atendimento será das 9h às 12h. Nos demais dias, o atendimento é até as 18h.

Quem não puder ir presencialmente em um dos postos de atendimento pode ligar para o telefone (71) 3103-3256 ou acessar o canal do Youtube da secretaria, onde está disponível o vídeo Como Inscrever um Projeto | Paulo Gustavo Bahia 2023 e demais conteúdos de orientação.

Veja as cidades, locais e endereços dos plantões abaixo.

Salvador
Sede da Secult-BA, na rua Conselheiro Spínola, s/n, Barris
(71) 3103-3256

Alagoinhas
Centro de Cultura de Alagoinhas, na Rua Coronel Filadelfo Neves, s/n
(75) 3421-5608

Feira de Santana
Centro de Cultura Amélio Amorim, na Av. Presidente Dutra, nº 2222. Capuchinhos

Guanambi
Centro de Cultura de Guanambi, na Rua Manoel Bandeira, s/n, Centro
(77) 3451 9267

Itabuna
Centro de Cultura Adonias Filho, na P. José Almeida Alcântara, s/n, Centro, Jardim do Ó
(73) 3211-6429

Jequié
Centro de Cultura ACM, na Praça Duque de Caxias – s/n
(73) 3527-5256

Juazeiro
Centro de Cultura João Gilberto, na Rua José Petitinga s/n
(74) 3611-4322

Mutuípe
Casa de Cultura de Mutuípe, na Av. Dr. Bartolomeu Chaves, nº 95, Centro
(75) 3635-1457

Valença
Centro de Cultura Olívia Barradas, na Rua Maestro Barrinha s/n – Graça
(75) 3641-3594

Vitória da Conquista
Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, na Av. Rosa Cruz, nº 45, Candeias
(77) 3424-4725

O governo da Bahia anuncia uma iniciativa para aprimorar o registro de egressos dos cursos técnicos de nível médio da Rede Estadual de Educação Profissional. Esta campanha, programada para ocorrer entre os dias 25 de outubro e 10 de novembro, tem como principal propósito a ampliação das oportunidades de emprego por meio do Projeto Primeiro Emprego. A contratação desses egressos será anunciada em breve.

Aqueles que desejam se candidatar a uma vaga no Projeto Primeiro Emprego podem atualizar as informações de seu cadastro de duas maneiras: através do site www.primeiroemprego.setre.ba.gov.br ou entrando em contato com a escola onde concluíram o curso técnico. Além disso, também podem buscar uma das 121 unidades do SineBahia, distribuídas em 103 municípios da Bahia. Para informações detalhadas sobre endereços, números de telefone e horários de funcionamento, é possível acessar a página do SineBahia no site da Setre (www.setre.ba.gov.br).

A base de dados do Estado atualmente possui registros de egressos de cursos técnicos de nível médio da Rede Estadual de Educação Profissional a partir de 2015. No entanto, muitas das informações estão desatualizadas, o que dificulta o contato para convocação dos ex-alunos.

Para ser elegível ao Projeto Primeiro Emprego, é necessário ter concluído um curso técnico na rede estadual e ter realizado estágio na área de formação. Não poderão participar da seleção ex-alunos que já tenham atuado profissionalmente na área do curso, com carteira assinada por mais de doze meses. A convocação seguirá a ordem de classificação no ranking de notas da Secretaria de Educação do Estado, levando em consideração as vagas disponíveis para cada formação, com prioridade para pessoas com deficiência.

No último sábado, dia 21, o Deputado Federal Paulo Magalhães, do PSD, realizou uma visita à zona norte de Ilhéus, acompanhado pelos Vereadores Jerbson, Gurita e Abraão. Durante sua visita, expressou sua preocupação com a situação causada pela erosão costeira na região. Magalhães assegurou que levará a questão ao Ministro Rui Costa e ao Governador Jerônimo, confiante de que não deixarão a população desamparada, garantindo recursos para as obras necessárias.

O avanço do mar e a erosão costeira têm afetado gravemente a cidade do sul da Bahia, resultando na declaração de situação de emergência. De acordo com a Defesa Civil, 42 pessoas foram diretamente impactadas, incluindo 16 desabrigados, 26 desalojados e danos em 11 residências, das quais três foram destruídas. A prefeitura já mobilizou máquinas escavadeiras para realizar reparos emergenciais e tem um projeto em andamento para conter futuras erosões.

A gestão municipal reforçou a necessidade de prevenção e ações imediatas, justificando o decreto de situação de emergência. A elevação do nível do mar, registrada nas localidades da zona norte da cidade, é uma preocupação séria que requer recursos significativos para ser solucionada. Nesse sentido, a parceria com o governo federal, liderada pelo Deputado Federal mais votado de Ilhéus, é vista como a solução viável para atender a demanda.

O destaque desse cenário é a notável união dos vereadores, independentemente de suas filiações políticas, em busca de soluções para a população da zona norte. A atual legislatura se sobressai como uma das mais unidas e comprometidas, demonstrando um esforço conjunto para aprovar leis, requerimentos e enfrentar desafios em prol do povo. Mesmo que haja discordâncias ideológicas, os representantes estão se unindo em prol do bem-estar da comunidade, mostrando que estão dispostos a lutar pelo povo de Ilhéus.